A abertura do CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI), é uma das melhores alternativas para quem quer começar um negócio próprio, ou mesmo para quem já trabalha como autônomo. Afinal, com o pagamento de um único boleto na faixa dos R$ 70, você está apto a exercer suas atividades como uma empresa.
Logo, com seu CNPJ em mãos, você tem condição de emitir Notas Fiscais, ampliando seu leque de atividades, especialmente porque hoje, a maioria das pessoas e empresas acabam pedindo a Nota Fiscal do serviço que contrataram, além de conseguir contratar um funcionário legalmente e ter acesso aos benefícios do INSS.
Mas, um fato muito importante que o empreendedor precisa ficar de olhos abertos, é que a abertura de um CNPJ pode trazer implicações inesperadas, principalmente se o empreendedor já possuí um emprego de carteira assinada, ou mesmo se está recebendo algum benefício.
Quem pode abrir um MEI
Conforme expresso na legislação, a maioria dos negócios pode ser MEI, isso porque a categoria está diretamente ligada ao comércio, indústria e serviços, ou seja, se o seu negócio está ligado a essas questões, é bem possível que você consiga abrir o seu MEI.
Normalmente, atividades consideradas serviços intelectuais é que estão fora de atividades permitidas para ser MEI, como, por exemplo, um advogado. Mas se esse não é o seu caso, não prestará serviços intelectuais, você terá grandes chances de conseguir abrir seu CNPJ.
Em regra geral, não pode se formalizar como MEI as pessoas enquadradas nas seguintes condições:
– Ter um faturamento anual superior a R$ 81 mil;
– Ser titular, sócio ou administrador de uma outra empresa;
– Servidor público federal que esteja em atividade;
– Estrangeiros com visto provisório;
– Quem presta serviços intelectuais.
Benefícios que são perdidos ao abrir um MEI
Se você está planejando abrir seu CNPJ MEI, saiba que existem alguns benefícios que você pode perder acesso. Dessa maneira, o primeiro passo é descobrir quais são os benefícios que podem ser perdidos com a abertura da sua empresa.
No caso, existem oito benefícios diferentes que o microempreendedor pode abrir ao formalizar o seu negócio. Vamos separar por tipos de benefícios e te mostrar cada um deles. Confira.
Benefícios previdenciários:
– Aposentadoria por invalidez;
– Auxílio-doença;
– Salário maternidade.
Benefícios assistenciais:
– Seguro-desemprego;
– BPC/Loas;
– FIES;
– Prouni;
– Bolsa Família.
Com relação ao Bolsa Família, a formalização como MEI não significa a perda direta do benefício, contudo, se sua empresa começar a movimentar mais do que a renda necessária para receber o programa social, então você poderá perder seu Bolsa Família.
Fonte: www.jornalcontabil.com.br / postado em 09/09/2024 às 08h26
