O contribuinte que não recebeu a restituição do Imposto de Renda em 31 de maio poderá receber o pagamento no próximo dia 28, quando será pago o segundo lote. Para a primeira remessa, foi dada preferência para pessoas com prioridade garantida por lei (leia mais abaixo) e atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Neste ano, mais de 42 milhões de contribuintes enviaram a documentação dentro do prazo, e 60% deles devem receber algum valor da Receita Federal. A quantia é atualizada pela taxa de juros, acumulada a partir do mês seguinte ao do prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento.
Os critérios de prioridade continuam a valer nos lotes seguintes. Um deles define que pessoas que fizeram a declaração pré-preenchida ou indicaram o Pix para receber os valores devem receber os valores antes. Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade.
Confira o calendário do pagamento das restituições
2º lote: 28/06/24
3º lote: 31/07/24
4º lote: 30/08/24
5º lote: 30/09/24
Perdeu o prazo?
Quem era obrigado a entregar a declaração, mas perdeu o prazo, está sujeito a multa por atraso, que é de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do valor do imposto devido. Além disso, poderá receber notificação, chamado de lançamento de ofício, da Receita Federal.
“É importante preenchê-la e enviá-la utilizando os mesmos programas disponíveis (computador, versão online ou aplicativo “Meu Imposto de Renda”). Ao transmitir a declaração, a notificação de lançamento e o Darf da multa por atraso serão gerados juntamente com o recibo de entrega. O contribuinte terá um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento da multa. Após esse período, serão aplicados juros de mora, conforme a taxa Selic”, afirma a Receita Federal.
Quais são as prioridades legais?
• Idosos com 80 anos ou mais
• Idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência e portadores de doença grave
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
• Contribuintes que optaram por fazer a declaração pré-preenchida e também aqueles que escolherem a restituição por Pix
• demais contribuintes.
Desde o ano passado, a declaração pré-preenchida e a utilização do Pix como forma de ser restituído entraram na lista de prioridades.
Fonte: www.noticias.r7.com / Postado em 04/06/2024 – 02H00 (ATUALIZADO EM 04/06/2024 – 02H00)
