Os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão enfrentando um período de mudanças significativas. Uma das mudanças mais relevantes diz respeito à revisão do limite anual de faturamento estipulado para essa categoria, o que naturalmente implica em ajustes na contribuição mensal obrigatória (o DAS).
No entanto, como é comum em períodos de transformação, essas alterações não vêm sem suas contrapartidas. A expansão do teto de faturamento para os microempreendedores pode resultar em novos encargos financeiros.
Alíquota dos MEIs
Essa dinâmica ocorre devido à necessidade de ajustar a alíquota do imposto pago pelos MEIs à luz do novo limite de ganhos anuais estabelecido. Embora uma proposta para elevar esse limite esteja em análise, ainda não há uma data oficial para sua aprovação. Atualmente, para ser classificado como microempreendedor individual, a empresa deve ter receita anual de, no máximo, R$ 81 mil.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresentou uma sugestão de novo limite de faturamento anual de R$ 144,9 mil. Nesse cenário, para aqueles que permanecerem com receitas até R$ 81 mil, a estrutura de contribuição mensal continuará inalterada, mantendo uma taxa de 5% sobre o salário mínimo vigente (que em 2023 é de R$ 1.320).
Reajuste no DAS
Por outro lado, para MEIs cujo faturamento aumentaria de R$ 81 mil para até R$ 144,9 mil, essa mudança representaria uma redução na carga tributária. Essa adaptação possibilitaria que empresas atualmente classificadas como Microempresas (ME) optassem por se enquadrar como MEIs, o que teria um impacto significativo na tributação.
No intervalo de faturamento entre R$ 81 mil e R$ 144,9 mil, a nova alíquota proposta seria de R$ 181,14, equivalente a 1,5% do faturamento médio mensal com base no novo limite. Frente a essas perspectivas de transformação no âmbito dos MEIs, é fundamental manter-se bem informado e preparado para possíveis adaptações futuras.
Fonte: www.canalconsultapublica.com.br / Postado em 27/09/2023 10:40
