As chamadas ‘emendas Pix’, que permitem a deputados e senadores direcionarem recursos diretamente para estados e municípios, já movimentaram mais de R$ 4,4 bilhões em 2024. Isso significa que cerca de R$ 18 milhões são transferidos diariamente por parlamentares sem a necessidade de convênios ou contratos, nem a exigência de especificar a que projeto os recursos estão sendo destinados. A prática é uma das principais formas de os parlamentares enviarem dinheiro aos seus redutos eleitorais e tem sido questionada pela Justiça devido à falta de transparência e dificuldade em rastrear o uso do dinheiro.
As emendas Pix, oficialmente conhecidas como “transferências especiais” no Orçamento, foram criadas em 2019 com o objetivo de agilizar a execução dos repasses para estados e municípios.
De acordo com dados do Siga Brasil, o sistema do Senado com informações do Orçamento, o volume de emendas empenhadas — ou seja, reservadas para uma finalidade específica — tem mostrado um crescimento contínuo ao longo dos anos. Em 2024, o valor empenhado já atinge R$ 7,6 bilhões, superando o montante empenhado durante todo o ano de 2023, que foi de R$ 7 bilhões.
Comparado com 2020, quando as transferências especiais começaram a ser usadas no Orçamento, o crescimento é ainda mais robusto. Em 2020, foram reservados R$ 621 milhões para essas transferências.
Em 2021, esse valor subiu para R$ 2 bilhões, um aumento de 222%. Em 2022, o valor reservado chegou a R$ 3,3 bilhões, marcando um crescimento de 65% em relação ao ano anterior. Em 2024, já foram autorizados o repasse de R$ 8,2 bilhões.
Ou seja, em quatro anos, a reserva para transferências especiais cresceu 1.225%.
O que são emendas Pix
Oficialmente chamadas de transferências especiais no Orçamento, as emendas Pix fazem parte de um dos quatro tipos de emendas ao orçamento: individuais, de bancada, de comissão e de relatoria. As emendas individuais são de autoria de cada senador ou deputado, enquanto as de bancada são coletivas, propostas pelas bancadas estaduais ou regionais. Já as emendas de comissão são apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado, assim como as propostas pelas Mesas Diretoras de ambas as Casas.
As emendas de relator são apresentadas pelo deputado ou senador designado para elaborar o parecer final sobre o Orçamento, conhecido como relatório geral. Além disso, há as emendas dos relatores setoriais, responsáveis por emitir pareceres em áreas específicas do orçamento, divididas em dez temas. Todas essas emendas são submetidas à votação na CMO (Comissão Mista de Orçamento) no Congresso Nacional.
Em regra, a autoria das emendas é conhecida, mas falta transparência sobre os programas específicos para os quais os recursos são destinados, o que dificulta o acesso às informações sobre o uso dos recursos. Esse problema foi questionado pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu a execução das emendas Pix até que o Congresso atenda aos requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade.
Com isso, foi determinado que todas as emendas impositivas, ou seja, aquelas que o governo é obrigado a pagar, sejam fiscalizadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pela CGU (Controladoria-Geral da União).
Após pressão da Câmara dos Deputados e do Senado, o ministro cedeu em partes e permitiu o repasse de emendas em casos de calamidade pública reconhecida e para o financiamento de obras em andamento.
Atualmente, o Congresso e o governo debatem como aumentar a transparência das transferências especiais. Uma proposta em consideração é a de que, durante a discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), os parlamentares especifiquem os projetos para os quais os recursos serão destinados. Também é cogitada a possibilidade da apresentação de um projeto de lei complementar, por parte do governo, que defina regras mais claras para a destinação dos recursos.
Fonte: www.noticias.r7.com / Postado em 16/09/2024 – 02h00
