Publicado em 16 Fevereiro 2017.
A primeira audiência pública para debater a proposta de reforma trabalhista na comissão especial da Câmara terá a presença do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva, e do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury. A audiência está marcada para amanhã (16) às 9 h.
A participação do ministro e dos outros convidados foi aprovada na primeira reunião de trabalho do colegiado. Na ocasião, o relator da proposta, Rogério Marinho (PSDB-RN) propôs a realização de 11 audiências públicas para debater o Projeto de Lei (PL) 6787/16, do Executivo.
“Devemos ouvir as primeiras impressões por parte dos respectivos chefes do TST e do Ministério Público do Trabalho quanto ao que foi proposto, uma vez que o posicionamento dessas instituições será de fundamental importância no decorrer do trabalho desta comissão”, disse Marinho.
A proposta altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. O projeto possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, possibilitando, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.
Ao apresentar o roteiro de trabalho, Marinho disse que pretende convidar especialistas, representantes de órgãos de classe, sindicalistas, procuradores e magistrados para discutir a proposta nas audiências públicas previstas.
Já a comissão especial que analisa a proposta de Reforma da Previdência deverá reunir-se às 10h desta quinta-feira para eleger os três vice-presidentes e também para discutir o roteiro de trabalho apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Hoje o colegiado ouviu o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano.
Fonte: Isto é
