A proposta de emenda à Constituição (PEC) que transforma o Banco Central em empresa pública é discutida em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na manhã desta terça-feira (18/6). A audiência é comandada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator do texto, e terá a presença de ex-integrantes da diretoria do BC e de atuais servidores.
O projeto que transforma o BC em empresa, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), defende a utilização de recursos financeiros próprios para o “cumprimento da sua missão institucional”. Atualmente, as funções do BC — como as decisões sobre a taxa básica de juros (Selic) — são independentes em relação aos interesses econômicos do governo.
O texto é defendido por economistas que veem na completa independência do Banco Central uma possibilidade de o órgão agir de forma “técnica” e “sem interferências políticas”. O mesmo projeto, no entanto, é criticado por outros economistas, que enxergam na completa autonomia do BC uma “quebra de harmonia” entre os agentes da política econômica (fiscal e monetária).
Assim como os economistas, a dualidade em relação ao projeto que transforma a autarquia monetária em empresas é presente entre os servidores do Banco Central. Natacha Gadelha, presidente da Associação Nacional dos Analistas do Banco Central do Brasil (ANBCB), considera a PEC 65 como uma “evolução institucional natural” da instituição.
Já Fábio Faiad, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do BC (Sinal), a completa autonomia do Banco Central presente no texto que transforma o órgão em uma empresa pública traria “incertezas” sobre como o órgão cumprirá suas funções. “A exclusão da autarquia da alçada do Executivo prejudicará a coordenação da política econômica no futuro”, afirmou o sindicato.
Fonte; Correio Braziliense / postado em 18/06/2024 12:55 / atualizado em 18/06/2024 17:44
