O auxílio-doença, agora denominado benefício por incapacidade temporária, passará por alterações significativas a partir de 2025, impactando diretamente os trabalhadores que necessitam deste suporte por estarem incapacitados de exercer suas atividades profissionais por motivo de doença ou acidente. As novas regras têm como objetivo otimizar o sistema de concessão do benefício, tornando o processo mais ágil e eficiente, ao mesmo tempo em que buscam conter fraudes e reduzir despesas para o governo federal. A seguir, detalhamos as principais mudanças previstas.
Modernização através do Atestmed
Uma das principais inovações no processo de concessão do auxílio-doença é o uso da plataforma Atestmed, que permite que os segurados solicitem o benefício de forma totalmente digital, sem a necessidade de uma perícia médica presencial. A ferramenta já vem sendo utilizada desde 2024, mas as novas regras visam aperfeiçoá-la ainda mais em 2025. Através do Atestmed, o trabalhador pode enviar atestados médicos de maneira remota, e a análise é realizada por um perito do INSS, que verifica a autenticidade dos documentos antes de conceder o benefício de forma automática.
Essa modernização visa reduzir as longas filas para perícia médica e agilizar a concessão dos benefícios. Atualmente, o prazo máximo de concessão é de 180 dias, que podem ser contínuos ou intercalados, mas esse período está em análise e pode ser reduzido em certas situações, como no caso de trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais (MEIs). Esses grupos podem ter seu prazo máximo de benefício reduzido para 30 ou 60 dias, dependendo da gravidade da enfermidade.
Limitações nas prorrogações
Uma das alterações mais impactantes nas regras do auxílio-doença para 2025 é a limitação no número de prorrogações do benefício. No sistema anterior, o segurado podia solicitar prorrogações indefinidas, desde que justificadas por laudos médicos. Agora, as prorrogações terão um limite, sendo necessário que o trabalhador passe por uma nova perícia médica caso o período total do benefício ultrapasse o limite estabelecido. Por exemplo, um trabalhador que precise de afastamento por fratura e receba um atestado de 90 dias, enquanto o esperado seria de 45 dias, será encaminhado automaticamente para uma perícia presencial antes de receber a extensão do benefício.
Essa medida visa não apenas acelerar o retorno ao trabalho dos segurados, mas também evitar o pagamento prolongado de benefícios em casos em que a recuperação já foi concluída.
Impacto para diferentes categorias de trabalhadores
As novas regras também estabelecem prazos diferenciados para categorias específicas de trabalhadores. Microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e trabalhadores rurais terão prazos mais curtos de concessão do benefício, refletindo a natureza dos trabalhos realizados por essas categorias e as necessidades específicas de afastamento. No caso de desempregados em período de carência, a redução do prazo também está em análise, podendo ser de até 60 dias.
Essas mudanças visam tornar o sistema mais eficiente e adaptado às diferentes realidades de trabalho no Brasil, oferecendo um suporte adequado, mas sem sobrecarregar os cofres públicos.
Redução de fraudes e gastos públicos
O combate às fraudes e o controle de gastos públicos são outros objetivos centrais das alterações no auxílio-doença para 2025. O governo tem observado um aumento expressivo nos custos relacionados a este benefício, em grande parte devido a concessões indevidas e ao uso prolongado do auxílio por parte de segurados que já se recuperaram de suas enfermidades. Com as novas regras, espera-se fechar brechas que permitam abusos no sistema.
Uma das principais medidas para evitar fraudes é a exigência de uma perícia médica presencial sempre que o período de afastamento solicitado pelo trabalhador estiver fora dos padrões estabelecidos para determinadas enfermidades. Além disso, o Atestmed foi projetado para verificar a autenticidade não apenas do segurado, mas também do médico que emitiu o atestado, aumentando a segurança e reduzindo a possibilidade de falsificações.
Economia projetada
Com a implementação dessas mudanças, o governo federal projeta uma economia significativa nos gastos com benefícios previdenciários. A expectativa é que as novas regras permitam uma economia de até R$ 12 bilhões até o final de 2025. Isso será possível, principalmente, devido à redução do tempo de espera por perícias médicas e à diminuição do número de pagamentos retroativos que ocorrem quando o benefício é concedido com atraso. Quando há demora na concessão, o trabalhador tem direito a receber os valores acumulados, o que aumenta os custos do sistema.
A aceleração no processo de concessão também contribui para essa economia, já que, ao evitar longos períodos de espera, o governo pode reduzir os valores corrigidos com juros, que são devidos nos casos em que o benefício demora a ser liberado.
Ajustes no atendimento ao segurado
Outra mudança significativa para 2025 está relacionada ao atendimento prestado aos segurados. Além da plataforma digital Atestmed, que já facilita o processo de solicitação de benefícios, o governo está empenhado em melhorar o atendimento presencial nas agências do INSS e no portal “Meu INSS”. A ideia é que os trabalhadores tenham acesso a um suporte mais eficiente, com respostas rápidas e claras sobre o andamento de seus pedidos.
Essa melhoria no atendimento é fundamental para garantir que os segurados tenham confiança no sistema e possam focar na sua recuperação, sem preocupações financeiras adicionais.
Cronologia das mudanças
– Janeiro de 2024: O governo começa a testar o uso da plataforma Atestmed em grande escala.
– Março de 2024: Primeiras análises dos resultados do Atestmed indicam redução no tempo de espera para a concessão do auxílio-doença.
– Setembro de 2024: O governo anuncia oficialmente as mudanças nas regras do auxílio-doença para 2025.
– Janeiro de 2025: Entra em vigor a nova limitação para prorrogações e os prazos diferenciados para categorias como MEIs e trabalhadores autônomos.
As mudanças nas regras do auxílio-doença em 2025 representam um esforço do governo para modernizar o sistema previdenciário, combatendo fraudes e oferecendo um suporte mais eficiente aos trabalhadores que realmente precisam. Ao mesmo tempo, o governo busca garantir a sustentabilidade financeira do INSS, evitando gastos excessivos com pagamentos indevidos e beneficiando tanto os segurados quanto os cofres públicos.
Com as novas medidas, espera-se que o processo de concessão do auxílio seja mais ágil, justo e acessível, atendendo melhor às necessidades dos trabalhadores brasileiros.
Fonte: www.mixvale.com.br / Publicado em 6 de outubro de 2024
