O banco Safra recuou nas críticas e decidiu aderir ao plano de recuperação judicial da Americanas duas semanas após entrar com uma ação para impedir o andamento do processo. A adesão foi revelada pelo colunista de O Globo Lauro Jardim e confirmada pela Folha.
A Americanas está em recuperação judicial desde janeiro, com dívidas declaradas de R$ 42,5 bilhões, e tem as maiores instituições financeiras do país como principais credoras.
Com a adesão do Safras, a Americanas consegue ultrapassar a marca de 50,01% de sua dívida detida por credores que concordem com sua proposta de recuperação judicial. Esse é o mínimo necessário para que seu plano judicial seja aprovado em assembleia.
No último dia 27, a empresa anunciou um acordo com Bradesco, BTG Pactual, Itaú e Santander, que detêm cerca de 35% da dívida da varejista. Na última terça (12), os bancos Votorantim e Daycoval aderiram ao plano. Na sexta-feira (15), foi a vez do Itaú Asset Management e do Banco ABC Brasil, conforme divulgado em fato relevante, o que elevava a adesão a 47% dos credores, nos cálculos da empresa.
A empresa precisava de novas confirmações de apoio até esta segunda (18) para alcançar o mínimo de credores com mais de 50% da dívida antes da assembleia geral prevista para a terça-feira (19).
O Safra tem R$ 2,5 bilhões a receber do total de R$ 42,5 bilhões (5,8%), o que eleva a porcentagem para cerca 53% da dívida nas mãos de credores que concordam com o plano de recuperação judicial.
A adesão representa um recuo no tom elevado do Safra nas últimas semanas. Há duas semanas, a instituição entrou com processo na Justiça do Rio para impedir que a varejista avançasse com o plano de reestruturação.
Na petição, o banco diz querer evitar que a aprovação do plano coloque “uma ‘pá de cal’ nas fraudes confessadas nas demonstrações financeiras de uma companhia de capital aberto”.
A defesa do Safra condenava ainda a rapidez com que a varejista pretende aprovar o plano de recuperação judicial. “O objetivo é claro: empreender de forma açodada, ao encerrar das luzes de 2023, uma verdadeira ‘corrida’ para a aprovação ‘à fórceps’ do PRJ dentro do presente exercício fiscal em busca de benefícios tributários exclusivos para as recuperandas e as instituições financeiras coniventes com a fraude”, dizia a petição.
Na ocasião, a Americanas reagiu afirmando que a “intenção [do Safra], desde o início, não era de negociar, mas apenas satisfazer os seus interesses particulares, sem quaisquer concessões, como é natural num processo de recuperação judicial”.
Procurados neste domingo (17), nem o Safra nem a Americanas quiseram comentar o acordo.
A assembleia de credores da Americanas para aprovação do plano de recuperação judicial está marcada para esta terça, último dia útil do Judiciário em 2023. O plano inclui o aumento de capital da companhia via emissões de novas ações. Serão R$ 12 bilhões para os acionistas controladores —Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles— e até R$ 12 bilhões para os bancos, totalizando uma injeção de R$ 24 bilhões na empresa. Os bancos converterão a maior parte da dívida em ações da varejista.
A Americanas também prevê no plano R$ 2 bilhões para pagamento de credores financeiros por meio de mecanismo de leilão reverso e R$ 6,7 bilhões para aqueles que optarem por receber antecipadamente, mas com forte desconto. Ao final do processo, a empresa estima que sua dívida bruta será de R$ 1,875 bilhão.
Em nota à imprensa há duas semanas, o Safra condenava esse aspecto do plano. “Os acionistas controladores possuem recursos financeiros para reembolsar integralmente os credores por todos os recursos perdidos. Em vez disso, como parte do plano de recuperação, propuseram uma injeção de capital que ascende a menos de um terço do valor total da fraude e a um montante insignificante em relação aos seus ativos”, afirmava o banco em nota.
“Numa tentativa coerciva de evitar o cumprimento das suas obrigações, os credores devem concordar em encerrar as investigações sobre a fraude para beneficiarem desta injeção de capital. Essa cláusula ilegal é apenas uma das múltiplas deficiências que o banco Safra acredita que deveria anular todo o plano de recuperação da Americanas conforme estabelecido na ação que movemos hoje”, dizia.
No fim de novembro, o Safra pediu à Americanas acesso aos documentos que embasaram as demonstrações financeiras de 2021 e 2022, quando a empresa apresentou, respectivamente, prejuízos de R$ 6,2 bilhões e R$ 12,9 bilhões. “O descumprimento da presente solicitação no prazo acima assinalado [de 48 horas] ensejará a tomada, por parte do Safra, de todas as medidas cabíveis para fazer valer sua justa pretensão”, dizia o documento enviado pelo Warde Advogados à diretoria de relações com investidores da Americanas. A solicitação não foi atendida.
Fonte; Folha de S. Paulo / www.contec.org.br / Postado em 18 de dezembro de 2023
