Contribuintes brasileiros com aplicações no exterior têm até o fim de maio para atualizar informações sobre bens e direitos fora do país e optar por um novo modelo de tributação para fundos offshore, conforme lei aprovada no fim do ano passado.
Cerca de 100 mil brasileiros possuem mais de R$ 1 trilhão em ativos no exterior declarados ao Banco Central, de Daniel Loria, diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, em que trabalha junto com Bernard Appy.
Ele afirma que não se tratam de valores irregulares e que a maior parte dos recursos está em paraísos fiscais, como Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Cayman e outros territórios no Caribe.
Até 31 de maio, contribuintes podem aderir à atualização dos bens e direitos no exterior, inclusive offshore, com um pagamento de 8% sobre rendimentos —abaixo dos 15% da alíquota padrão.
Quem não fizer essa atualização terá exigências mais complexas para controle da tributação sobre lucros dos regimes antigo e novo, além de perder o benefício da alíquota reduzida.
No mesmo prazo, controladores de offshore poderão optar por classificá-las como “transparentes”, fazendo com que tributação de ativos desses fundos seja feita diretamente no Imposto de Renda da pessoa física detentora.
Entre outros pontos, a lei aprovada pelo Congresso estabeleceu cobrança anual de Imposto de Renda sobre ganhos desses ativos. A expectativa original de arrecadação com a medida em 2024 era de R$ 7 bilhões.
De acordo com Loria, ainda não é possível avaliar o resultado do programa e volume de adesões porque, em geral, os contribuintes deixam para fazer as declarações no fim do prazo, que, nesse caso, vence em duas semanas. Ele disse não ter dados sobre as adesões feitas até o momento.
Fonte: Folha de S. Paulo / www.contec.org.br / Publicado em 17 de maio de 2024
