23/06/2020
Lançada como medida para estimular a criação de vagas, a Carteira Verde e Amarela, que reduz encargos pagos pelos patrões que admitissem trabalhadores jovens, foi responsável pela contratação de 13 mil pessoas de janeiro a abril – período em que ficou vigente.
Isso representa 0,25% dos contratos de trabalho formais assinados no país nos quatro meses. Segundo dados do governo, quase 5 milhões de contratos foram firmados no país até abril.
As contratações regulares e na modalidade Verde e Amarelo foram impactadas, a partir de março, pela crise do novo coronavírus. Por isso, as demissões, em ambos os casos, se aceleraram no fim dos quatro meses.
Considerando o saldo entre admissões e contratações, o Brasil criou 338 mil novas vagas de trabalho com carteira assinada em janeiro e fevereiro, quando ainda havia pouco efeito da Covid-19 na atividade econômica.
No primeiro bimestre, o saldo para empregos Verde e Amarelo foi de 8 mil novas vagas. Foram assinados 8,4 mil contratos nesse modelo e 427 demissões.
Para o Ministério da Economia, “não se pode afirmar que a desoneração foi insuficiente para manter o nível dos empregos”. O governo acredita que o resultado do programa foi afetado pela pandemia e pelos percalços na tentativa de aprovar a medida no Congresso, que resultou na derrubada da proposta em 20 de abril.
Na avaliação da secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, como o programa (criado por medida provisória) ainda dependia de aprovação dos parlamentares, empresários se sentiriam mais seguros em realizar esse novo tipo de contratação após o aval definitivo do Congresso, que transformaria a proposta em lei.
O governo declarou que não considera adequada a comparação entre o número de contratações pela Carteira Verde e Amarela com os dados das contratações regulares, pois o programa – que vigorou por quase quatro meses – tinha como público-alvo jovens em busca do primeiro emprego.
“Trata-se de um público vulnerável específico e que tenderia ao desemprego ou à informalidade”, afirmou, em nota. “O desempenho do programa com quase 13 mil admissões é perfeitamente compatível com o cenário adverso que a proposta atravessou”, concluiu.
Os dados do Caged (Geral de Empregados e Desempregados), divulgados em maio, mostraram que, por causa da crise do coronavírus, o desempenho do mercado de trabalho formal no país despencou.
As contratações caíram e as demissões avançaram. Em março e abril, já sob efeito de medidas restritivas nas cidades, com fechamento de comércio e empresas, o saldo de empregos foi negativo em 1,1 milhão. Esses dados incluem contratos regulares e os do Emprego Verde e Amarelo, que, em abril, também teve mais demissões que contratações (fechamento de 315 vagas nessa modalidade).
O presidente Jair Bolsonaro assinou em novembro do ano passado uma MP (Medida Provisória) que criou a Carteira Verde e Amarela, programa que reduz a tributação sobre empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos em primeiro emprego.
Por se tratar de uma MP, as alterações na legislação passaram a valer imediatamente, mesmo antes da análise do Congresso. Mas as contratações nessa modalidade só foram permitidas a partir de 1º de janeiro de 2020.
O objetivo da medida era reduzir os custos dos empregadores e, com isso, viabilizar uma redução do desemprego e da informalidade.
A equipe econômica esperava criar 1,8 milhão de vagas formais até 2022 com essa proposta. Na estimativa do governo, o novo contrato de trabalho reduzia de 30% a 34% no custo da mão de obra.
Empresas que contrataram jovens tiveram desconto na contribuição previdenciária patronal, que será reduzida de 20% para zero. Alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra também foram zeradas. O repasse ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) caiu de 8% para 2%.
A nova modalidade só valeu para contratações de pessoas com remuneração de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,5).
Sem consenso com o Congresso, o programa da Carteira Verde e Amarela perdeu validade em 20 de abril. A proposta chegou a passar pela Câmara, com modificações. Mas não avançou no Senado.
O governo estuda reformular essa medida de redução de encargos para estimular a criação de empregos diante da crise da Covid-19.
Segundo o Ministério da Economia, a programa, no modelo da MP, vigorou pouco tempo e sofreu com os efeitos da pandemia.
“Essas informações sugerem o potencial de evolução e crescimento do programa, nas hipóteses infelizmente não vivenciadas de rápida aprovação no Congresso Nacional e inexistência da pandemia”, argumentou.
Fonte: O Tempo / Fonte: www.contec.org.br
