Os grandes sindicatos que sentam à mesa de negociação até o fim do ano vão encarar um ambiente adverso para conseguir fechar as convenções coletivas nas primeiras discussões sob a validade da nova legislação trabalhista. Já no primeiro semestre a quantidade de convenções acertadas recuou 45,2% na comparação com o mesmo período de 2017, segundo um levantamento da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe). No mesmo período, os acordos recuaram 34%.
A dificuldade vem desde novembro do ano passado, quando entrou em vigor a reforma, que alterou uma série de pontos e tornou a negociação entre empregado e patrões mais aberta e, consequentemente, postergando os acertos.
“Alguns sindicatos patronais estão querendo tirar conquistas obtidas anteriormente. Isso deixa tudo mais difícil e, por isso, a quantidade de negociações concluídas está caindo”, afirma o pesquisador da Fipe e responsável pelo levantamento, Helio Zylberstajn.
As convenções estipulam uma série de cláusulas econômicas e sociais e precisam ser aprovadas pelos sindicatos dos trabalhadores e patronais da categoria para ter validade e, por isso, estão mais difíceis de serem concluídas. Os acordos podem envolver apenas o sindicato e uma empresa.
A reforma trabalhista obrigou sindicatos patronais e de trabalhadores a reverem ponto a ponto as convenções coletivas porque ela acabou com a chamada ultratividade. Até então, com a ultratividade, os benefícios adquiridos estavam garantidos.
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A mudança na legislação trabalhista também determinou que as convenções e acordos vão prevalecer sobre a legislação em diversos em pontos como jornada de trabalho, intervalo, banco de horas, plano de carreira, home office, trabalho intermitente e remuneração por produtividade.
Contribuição tem sido entrave
O principal entrave para a concretização das negociações até agora tem sido a interpretação pelos sindicatos dos trabalhadores com relação à possibilidade de cobrança da contribuição sindical. A dúvida é se ela pode valer para todos se aprovada em assembleia. As entidades patronais sempre foram contrárias.
Antes da reforma, a contribuição sindical era um desconto obrigatório que equivalia a um dia de trabalho. Com o fim dessa cobrança, as entidades sindicais perderam recursos. A receita do Sindicato dos Químicos de São Paulo, por exemplo, caiu R$ 7 milhões, de R$ 23 milhões para R$ 16 milhões.
“O que a reforma trabalhista determinou é que a autorização para o desconto da contribuição sindical tem de ser expressa e individual pelo trabalhador”, afirma o coordenador do Insper Direito, Rodrigo Rebouças. “Se a empresa optar pelo desconto, sem autorização, pode ser processada.”
Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese de obrigatoriedade com a cobrança da contribuição sindical.
Sindicatos antecipam discussões
Com o cenário incerto para a formalização das negociações, trabalhadores e patrões anteciparam as conversas com o objetivo de acertar uma convenção coletiva. No caso dos químicos, a data-base para as negociações é apenas em 1º de novembro, mas eles já formaram uma comissão bipartite para debater o que se deseja colocar na mesa de negociação.
“Nessas primeiras conversas estamos debatendo os pontos de todas as partes. É uma preliminar do que virá pela frente”, diz o coordenador-geral do Sindicato dos Químicos, Osvaldo Bezerra.
O consultor jurídico do Simproquim, Enio Sperling Jacqus, diz que, com a mudança na legislação trabalhista, as empresas já estudam alterações em alguns pontos como no trabalho temporário. “Vamos procurar fazer alguns ajustes. Com relação ao reajuste salarial, isso ainda é uma incógnita por causa da situação econômica do país.”
Os metalúrgicos começaram a conversar com os sindicatos patronais no primeiro semestre, embora a data-base da categoria seja em 1º de setembro. Na pauta de reivindicação, entregue em julho, a convenção coletiva é o primeiro de vários eixos. Os outros eixos incluem participação, salário e obviamente aumento real.
“Falamos da importância da convenção e temos tido esse tipo de conversa com os trabalhadores nos últimos meses”, afirma o presidente da Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos da CUT São Paulo (FEM/CUT), Luiz Carlos da Silva Dias.
Mais avançada, a negociação dos bancários já ocorre desde junho. A data-base da categoria também é 1º de setembro. Entre as reivindicações dos trabalhadores do setor, estão a manutenção da convenção coletiva e uma reposição salarial real de 5%.
“Não vamos recuar com as conquistas da nossa convenção coletiva, com validade nacional, que este ano completa 27 anos”, afirma a presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, Ivone Silva.
Por meio de nota, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) destacou que a antecipação das negociações deste ano ocorreu justamente para “permitir o amplo diálogo requerido pelo novo ambiente decorrente da atualização da legislação trabalhista.”
Fonte: G1 / postado em 06/08/2018 14h43
