14/02/2017 06:00
Atendimento em hospitais é uma das áreas que devem receber atenção de projeto que será discutido no Congresso
O governo vai atuar no Congresso para regulamentar a lei de greve e tentar impedir a paralisação de serviços essenciais, que têm sido prejudicados por mobilizações das respectivas categorias. O anúncio foi feito ontem pelo presidente Michel Temer, que não informou, porém, quais setores serão contemplados. Uma das maiores preocupações do governo é com a saúde.
Inicialmente a ideia era enviar um projeto de lei, mas ganhou força a proposta de modificar projeto em tramitação no Senado, de autoria do líder do governo na Casa, Aloísio Nunes (PSDB-SP), relatado pelo líder do Executivo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR).
Em pronunciamento ontem no Palácio do Planalto, Temer afirmou que a decisão nada tem a ver com “a insurgência” dos policiais militares do Espírito Santo, uma vez que a sindicalização e a greve dos militares das Forças Armadas e dos policiais militares já são tratadas pela Constituição. O movimento, contudo, foi um dos motivos que levaram o governo a se preocupar com o assunto. Na avaliação do Planalto, muitos setores essenciais podem enfrentar greves, uma vez que várias categorias tendem a ficar sem reajustes salariais pelas restrições orçamentárias de estados e municípios.
Temer lembrou ainda que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha se pronunciado em relação à proibição de greves em setores essenciais, não existe legislação regulamentando a questão. Em documento reservado de três páginas ao qual o Correio teve acesso, o governo cita a necessidade de o texto legal definir o conceito de greve no serviço público; fixar os procedimentos de negociação coletiva; impedir atos de coação; definir o número de pessoas que podem parar em serviços não essenciais; estabelecer punições se o trabalhador não voltar ao trabalho caso a greve seja julgada ilegal; e permitir a contratação de empresas para suprir serviços que deixam de ser oferecidos pelos funcionários parados.
Fonte: correiobraziliense.com.br
