Solicitar o auxílio-doença ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser um processo delicado, especialmente quando erros cometidos pelo segurado resultam no indeferimento do pedido. Entender os principais equívocos pode ajudar a evitar frustrações e garantir o benefício. Confira os quatro principais erros que podem levar ao indeferimento do pagamento do auxílio-doença pelo INSS.
1. Falta de Documentação AdequadaUm dos erros mais comuns é a apresentação inadequada ou incompleta de documentos. Para que o INSS conceda o auxílio-doença, é essencial que o segurado apresente laudos médicos detalhados, atestados, exames e qualquer outra documentação que comprove a incapacidade temporária para o trabalho. A ausência de documentos ou a apresentação de documentos insuficientes pode resultar no indeferimento do pedido.
2. Não Realizar a Averbação de Sentença Trabalhista
A averbação de sentença trabalhista é crucial para segurados que ganharam direitos na Justiça do Trabalho. Esse processo atualiza o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) com períodos de vínculo empregatício, horas extras, alterações salariais e outros direitos adquiridos. Sem essa atualização, o tempo de contribuição pode não ser suficiente para a concessão do auxílio-doença, levando ao indeferimento.
3. Não Atualizar o CNIS
Manter o CNIS atualizado é fundamental. Se os dados do trabalhador não estiverem corretos ou atualizados no sistema do INSS, isso pode resultar em inconsistências que impedem a concessão do benefício. Por exemplo, períodos de trabalho não registrados corretamente podem afetar o cálculo do tempo de contribuição e, consequentemente, a elegibilidade para o auxílio-doença.
4. Não Cumprir os Requisitos de Qualidade de Segurado
Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário que o trabalhador cumpra os requisitos de qualidade de segurado. Isso inclui estar contribuindo regularmente para o INSS ou estar dentro do período de graça (tempo em que o segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir). Muitos segurados perdem esse status por não cumprirem as contribuições necessárias, resultando no indeferimento do pedido.
Importância da Averbação de Sentença Trabalhista
A averbação de sentença trabalhista no INSS pode ser decisiva não apenas para a concessão do auxílio-doença, mas também para outros benefícios. Atualizar o CNIS com direitos trabalhistas reconhecidos na Justiça pode aumentar o tempo de contribuição, melhorar o salário de contribuição e possibilitar a revisão de benefícios antigos ou mesmo a aposentadoria atual.
Passo a Passo para Averbar a Sentença Trabalhista no INSS:
1. Documentação Pessoal: RG, CPF, Carteira de Trabalho.
2.Comprovante de Endereço: Conta de água, luz ou telefone.
3. Sentença Trabalhista e Certidão de Trânsito em Julgado.
4. Acessar o Meu INSS: Realizar a solicitação de averbação online.
Evitar esses erros pode aumentar consideravelmente as chances de obter o auxílio-doença sem complicações. Se o pedido for indeferido, é possível entrar com ação judicial com o auxílio de um advogado especialista para garantir os direitos do trabalhador.
Fonte: www.mixvale.com.br / Publicado em 8 de agosto de 2024
