O aumento dos gastos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva com benefícios da Previdência Social em 2025 deve superar a inflação prevista para o período. Para o ano que vem, o Executivo calcula que a previdência vai custar R$ 998,1 bilhões, conforme consta no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária), encaminhado ao Legislativo no mês passado. O valor é 9,1% superior aos mesmos gastos em 2024 — a inflação em 2025 deve ficar em 3,97%, segundo estimativa do Banco Central divulgada nessa segunda (30).
Os gastos com a Previdência Social serão recordes em 2025. O montante previsto para este ano, até então o maior, é de R$ 923 bilhões. O advogado trabalhista e previdenciário Márcio Coelho explica que o crescimento dos gastos com a Previdência Social, entre outros fatores, está ligado ao envelhecimento da população brasileira e às mudanças na formatação trabalhista.
“O número de idosos está crescendo e, na outra ponta, diminuiu o número de trabalhadores contribuindo para o sistema, devido à redução do crescimento demográfico e ao aumento do número de trabalhadores informais”, avalia o especialista.
A previdência inclui benefícios como aposentadorias e pensões e, apesar do crescimento dos valores, a gestão petista tem se esforçado para diminuir a cifra. Desde julho, o governo federal tem feito um pente-fino nos programas sociais e revisado pagamentos indevidos.
No mês passado, o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) economizou R$ 320 milhões no pagamento do auxílio-doença, após técnicos do Executivo identificarem contemplados que já poderiam retornar ao trabalho. A economia até o fim de 2024 pode chegar a R$ 1,3 bilhão.
No fim de agosto, a equipe econômica anunciou que prevê economia de R$ 19,9 bilhões em 2025 com a revisão de gastos de benefícios da previdência e de programas sociais. Os valores fazem parte do corte de gastos de R$ 25,9 bilhões anunciado em junho. O maior valor — R$ 7,3 bilhões — vem dos benefícios pagos pelo INSS.
Os R$ 6 bilhões restantes virão de “realocações” internas de verbas nos ministérios. Esses recursos serão ajustados para que gastos com o Bolsa Família, com pessoal e com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) retornem aos níveis de 2023. A redução dos gastos obrigatórios permitirá maior flexibilidade para os gastos discricionários (não obrigatórios).
Orçamento do próximo ano
Outras despesas que pressionam o Orçamento também baterão recordes em 2025, de acordo com o PLOA 2025 — abono salarial e seguro-desemprego (R$ 87,6 bilhões) e BPC (Benefício de Prestação Continuada) (R$ 118,4 bilhões).
O aumento dos gastos com salários, aposentadorias e pensões pressiona o espaço para investimentos e custeio da máquina pública. De tudo que o governo gasta, as despesas obrigatórias vão representar 92% do Orçamento em 2025.
O Orçamento total previsto para o próximo ano é de R$ 5,87 trilhões. Deste total, R$ 2,77 trilhões são destinados a despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões a despesas primárias. Esse montante inclui R$ 166,6 bilhões para o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
Fim da revisão da vida toda
Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve o fim da revisão da vida toda do INSS. O tema é sensível para os aposentados que começaram a contribuir antes do Plano Real, em 1994, mas só deixaram de trabalhar depois de 1999, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso aprovou uma reforma da Previdência com regras de transição para o grupo.
O Supremo discutia se os beneficiários poderiam descartar essas regras e aderir à chamada regra definitiva, caso quisessem. Isso ficou conhecido como “revisão da vida toda”, porque, em tese, poderia recalcular recursos que já foram pagos.
Fonte: www.noticias.r7.com / Publicado em 01/10/2024 – 03h27 (Atualizado em 01/10/2024 – 03h27)
