28/03/2017
O governo propôs a reforma da Previdência, mas o poder de colocar ou não as novas regras em vigor está nas mãos do Congresso Nacional. Caberá aos 513 deputados e aos 81 senadores decidirem quais pontos devem ser mudados antes que a proposta passe a fazer parte da Constituição Federal. Na reta final dos trabalhos da Comissão Especial na Câmara dos Deputados, o relator da matéria, Arthur Maia (PPS-BA), garante que apresentará o parecer na primeira semana de abril. Depois, o texto vai ao plenário da Casa, fase na qual precisará ser aprovado por dois terços dos deputados (308). Se passar, a proposta será encaminhada, em seguida, ao Senado Federal.
Emendas
Resta saber quais emendas serão acatadas pelo relator. Na Comissão Especial, os deputados, tanto da oposição quanto da base aliada, apresentaram 164 sugestões de mudanças no texto encaminhado pelo Executivo. Os objetivos variam, mas a maioria das emendas pretende manter regras previdenciárias atuais, principalmente as que tratam de aposentadorias especiais, como de professores e trabalhadores rurais, e barrar a instituição da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Esse ponto, no entanto, não deve ser alterado pelo relator.
Uma das emendas, protocolada pelo deputado Lincoln Portela (PRB-MG), pretende retirar os magistrados e funcionários do Ministério Público da reforma, por entender que inseri-los seria inconstitucional. Outras propostas, como a da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ), pedem a manutenção do direito das mulheres de se aposentarem antes dos homens. Alguns deputados, como Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Paulinho da Força (SD-SP), propõem a troca total do texto enviado pelo governo, por meio de emendas substitutivas globais.
BPC
Muitas emendas visam a manutenção, também, das regras atuais do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficiente de baixa renda. O governo pretende mudar a idade de concessão de 65 para 70 anos e desvincular o valor do benefício do salário mínimo. “Se tirar a vinculação com o salário mínimo, essas pessoas não terão o que comer. É uma discussão que não deveria existir”, disse a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que propôs uma emenda em defesa dos deficientes.
Fonte: Correio Braziliense
