As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal total de R$ 9,963 bilhões em março de 2024, valor menor do que o registrado no mesmo mês de 2023, quando ficaram em R$ 12,519 bilhões, a preços correntes.
No acumulado dos três primeiros meses de 2024, as desonerações totalizaram R$ 31,174 bilhões, volume inferior ao registrado no mesmo período do ano passado (R$ 37,551 bilhões, a preços correntes).
O resultado reflete a retomada da tributação sobre combustíveis, feita ao longo de 2023. Em janeiro, o governo retomou a cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel, que havia sido zerado em 2021, com retomada parcial em setembro de 2023.
Já a desoneração da folha de pagamento resultou em uma renúncia de R$ 1,683 bilhão em março e de R$ 4,241 bilhões no acumulado do ano.
No mesmo mês de 2023, essa renúncia foi de R$ 801 milhões e chegou a R$ 2,399 bilhões no acumulado dos três primeiros meses de 2023, a preços correntes.
Esse é um tema sensível ao governo, que vetou integralmente a prorrogação da política de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos, e apresentou uma medida provisória com uma proposta de reoneração gradual.
Sem a concordância do Congresso, o governo aceitou enviar o texto como projeto de lei com urgência constitucional para tentar negociar uma alternativa, mas segue enfrentando resistências.
Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo.
Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.
Fonte: CNN / www.contec.org.br / Publicado em 24 de abril de 2024
