Dos R$ 7,2 bilhões disponíveis para resgate no Sistema Valores a Receber (SVR), ferramenta que identifica dinheiro esquecido por clientes no sistema financeiro, R$ 2 bilhões pertencem a pessoas falecidas, de acordo com informações do Banco Central (BC). Esse montante que deve ser devolvido aos herdeiros equivale a 28% do valor total.
Nesses casos, os interessados devem entrar em contato com a instituição financeira após verificar as informações na ferramenta e, em seguida, precisam incluir o valor no processo de inventário. No entanto, devido à complexidade e aos custos associados ao processo de inventário, muitos herdeiros optam por não resgatar esses fundos.
A legislação também permite que os recursos de pessoas falecidas sem herdeiros sejam direcionados aos municípios onde residiam. A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) enviou um pedido ao BC para acessar as informações dessas contas nas quais óbitos foram registrados pela Receita Federal.
A ideia é que cada município inicie um processo judicial para convocar possíveis herdeiros por meio de um edital. Caso eles não se apresentem em um ano, os fundos podem ser considerados sem dono e transferidos para os cofres municipais. O Banco Central informou que estava analisando o pedido.
“A questão central é que os custos do processo de inventário, que envolve a inclusão de um bem após o encerramento do inventário principal, variam de acordo com o valor do patrimônio e as negociações de honorários advocatícios. Não é um processo simples e barato, e, se os valores envolvidos forem muito baixos, pode não compensar o esforço e os custos para os herdeiros”, explicou a advogada e sócia do escritório Donelli e Abreu Sodré Advogados, Suzana Castelnau, em entrevista ao Valor Econômico.
Ela acrescentou que a transferência de bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros só pode ocorrer por meio do inventário e da emissão de um formal de partilha. Se houver um processo de inventário em andamento, o novo bem deve ser incluído na partilha seguindo o procedimento já existente. Se o inventário já estiver concluído, é necessário realizar a sobrepartilha, que pode ser feita judicialmente ou extrajudicialmente, com a assistência de um advogado.
O inventário é sempre necessário para receber quantias de pessoas falecidas. No entanto, para a advogada e sócia do Machado Associados, Mirella Andreola, se o valor for muito baixo, só valerá a pena fazer o inventário ou a sobrepartilha se houver outros bens a serem incluídos. Os custos desses processos são semelhantes.
Dinheiro esquecido
O dinheiro esquecido pode estar em contas encerradas com saldos remanescentes ou de reembolsos de cobranças indevidas, por exemplo.
Após um aumento significativo na procura nos primeiros meses de lançamento da ferramenta, o ritmo de resgates diminuiu. Atualmente, a maioria das pessoas tem valores pequenos a receber. De acordo com dados do BC, 88% dos recursos têm valores de até R$ 100, sendo que 63% são inferiores a R$ 10, e apenas 1,77% superam R$ 1 mil.
No primeiro semestre, cerca de R$ 4,4 bilhões foram devolvidos, com R$ 229 milhões apenas em junho, de acordo com o balanço da autoridade monetária. Desde o lançamento da ferramenta, um total de R$ 11 bilhões foi liberado. A maior parte desses recursos estava esquecida em bancos, totalizando R$ 4,3 bilhões, seguidos por administradoras de consórcio, com R$ 2,2 bilhões, e cooperativas, com R$ 639,5 milhões disponíveis para resgate.
Como consultar valores a receber?
Para consultar se há valores a receber, qualquer pessoa ou empresa pode usar o site https://valoresareceber.bcb.gov.br/publico, fornecendo o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e data de nascimento.
O resgate pode ser feito pelo mesmo site, usando uma conta gov.br prata ou ouro, com a opção de pagamento via Pix. Se essa opção não estiver disponível, é necessário entrar em contato diretamente com a instituição financeira para combinar a forma de devolução.
No caso de valores de pessoas falecidas, o herdeiro deve entrar em contato com a instituição para obter informações sobre o ressarcimento e seguir o processo de inventário ou sobrepartilha, como explicado pelos especialistas.
Fonte: www.contabeis.com.br / Postado em 18/09/2023 11:00:07
