O FGTS registrou em 2022 lucro líquido de R$ 12,8 bilhões, queda de 16,4% frente ao valor esperado de R$ 15,37 bilhões – o que vai diminuir o valor a ser repartido entre os trabalhadores. O resultado ficou 3,45% abaixo do ganho registrado no ano anterior, que foi de R$ 13,3 bilhões.
De acordo com o balanço do FGTS, obtido pelo GLOBO, o que afetou o resultado foi o aumento da provisão para perdas com operações de crédito, que subiu de R$ 1,86 bilhão para R$ 4,59 bilhões, aumento de 147%.
Os números consolidados serão apresentados e discutidos pelo Conselho Curador do FGTS no próximo dia 25. Cabe aos conselheiros definir a divisão do lucro entre os trabalhadores cotistas, com saldo na conta até 31 de dezembro de 2022. O trabalhador pode ter um rendimento total de seu saldo de cerca de 7% relativo ao exercício de 2022.
Serão apresentadas ao colegiado duas possibilidades: dividir a integralidade do lucro de R$ 12,8 bilhões ou 99% do resultado (R$ 12,7 bilhões), conforme foi feito no ano passado.
Entre os fatores que contribuíram para a queda do lucro em relação ao estimado está o uso de parte dos recursos do FGTS para suprir o Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado no governo anterior para cobrir a inadimplência das operações de crédito a pequenos tomadores, inclusive com nome negativado.
Com o alto índice de inadimplência, que chegou a 80% no Programa de Microfinanças, segundo a Caixa Econômica Federal, dos R$ 3 bilhões aportados pelo FGTS no FGM, R$ 1,8 bilhão foi reservado para cobrir calote. Cerca de 3,86 milhões de clientes tomaram créditos por essa linha.
Também pressionou o resultado uma dívida do Tesouro Nacional com o FGTS, relativa ao extinto BNH, e empréstimos concedidos a companhias de habitação dos estados, as Cohabs. Com a extinção do BNH, a União ficou responsável por garantir as operações de crédito anteriores a 2001.
Em 2019, a Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou o provisionamento desses valores por se tratar de créditos duvidosos, ainda em processo cobrança judicial. Ao fim do processo, a União terá que liquidar as operações com o FGTS.
Ganho abaixo da poupança
A remuneração do FGTS definida em lei é de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Somado à participação no lucro, o trabalhador terá um ganho em torno de 7% em 2022. O valor será superior à inflação, medida pelo IPCA, de 5,79%. Contudo, o cotista vai perder para a poupança, cujo rendimento ficou em 7,89% no ano passado.
Por lei, o montante a ser dividido entre os cotistas é definido pelo Conselho Curador. Os valores precisam ser creditados pela Caixa nas contas vinculadas ao FGTS até 31 de agosto.
O dinheiro é incorporado ao saldo das contas, mas não pode ser retirado pelos trabalhadores a qualquer momento. Pelas regras tradicionais do Fundo, o saque somente pode ser feito em caso de demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e doenças graves.
Segundo o balanço de 2022, o FGTS desembolsou R$ 2,697 bilhões para a Caixa Econômica Federal, agente operador, de taxa de administração; concedeu R$ 6,319 bilhões de desconto a fundo perdido nos contratos do Minha Casa Minha Vida e teve uma despesa de R$ 22,926 bilhões para remunerar as contas vinculadas.
Fonte: O Globo / www.contec.org.br / Postado em 12 de julho de 2023
