A tributação dos chamados fundos exclusivos, usados por investidores super-ricos, rendeu ao governo federal uma receita de R$ 8,1 bilhões nos dois primeiros meses do ano e contribuiu para o recorde da arrecadação federal no começo de 2024.
No bimestre, a Receita Federal recolheu R$ 469,5 bilhões, uma alta real de 8,82% em relação a igual período de 2023.
Apenas em fevereiro, a receita somou R$ 186,5 bilhões, a maior para o mês desde o início da série (em 1995) e 12,3% a mais do que em igual mês do ano passado, já descontada a inflação.
Os ganhos com a taxação dos fundos estão acima do esperado pelo governo. A expectativa era de que as receitas com a medida alcançassem R$ 13,3 bilhões de janeiro a dezembro, mas o desempenho dos dois primeiros meses já foi suficiente para alcançar 61% desse valor.
Além disso, é dada como certa a entrada de mais uma parcela de cerca de R$ 4 bilhões no mês de março.
“A expectativa é que [a arrecadação total dos fundos exclusivos] vai superar [a estimativa]”, disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (21).
Os técnicos não traçaram nenhuma nova projeção para a arrecadação com a medida, mas disseram poder afirmar com um bom grau de segurança que ela será superior aos R$ 13,3 bilhões.
O ingresso praticamente garantido desses primeiros R$ 12 bilhões em 2024 refere-se apenas ao estoque dos recursos que já estavam guardados nesses fundos e cujos rendimentos não sofreram incidência de Imposto de Renda nos últimos anos, graças à regra da época.
A nova lei, aprovada no ano passado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), previu a atualização desses ativos e o recolhimento do imposto a uma alíquota favorecida de 8% e com pagamento parcelado entre dezembro de 2023 e março de 2024.
Para o futuro, no entanto, a legislação também garantiu um novo fluxo de receitas para o Executivo, já que esses fundos passarão a ser alvo do chamado “come-cotas”, um recolhimento semestral de 15% sobre os rendimentos observados no período.
O primeiro come-cotas será aplicado em maio, com pagamento do imposto em junho. Depois disso, haverá outra cobrança em novembro, com recolhimento do tributo em dezembro. Muito antes disso, porém, os valores esperados já foram praticamente alcançados.
Em entrevista à Folha publicada no início de fevereiro, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, já havia antecipado que a arrecadação com os fundos estava surpreendendo.
Os ganhos de arrecadação ajudarão o governo a fechar o primeiro relatório de avaliação do Orçamento sem necessidade de contingenciar recursos para cumprir a meta fiscal de déficit zero.
O documento, a ser divulgado nesta sexta (22), deve trazer um bloqueio de despesas próximo a R$ 3 bilhões. No entanto, sua necessidade não vem da dinâmica da arrecadação, mas sim do crescimento de gastos obrigatórios.
Na coletiva, Malaquias destacou que os dados da arrecadação ainda não incorporaram ganhos com outra medida aprovada pelo Congresso Nacional, a que permitiu a tributação dos fundos de brasileiros mantidos em paraísos fiscais (offshores).
O prazo para os contribuintes se manifestarem sobre esses ativos e recolherem o tributo vai até 31 de maio. Por isso, os técnicos ainda não perceberam nenhum efeito sobre a dinâmica da arrecadação.
Por outro lado, ele destacou que as medidas adotadas pelo governo têm, de modo geral, exercido papel relevante no “esforço de recuperação” das receitas. Além da tributação dos fundos, o fim definitivo da desoneração dos combustíveis a partir de janeiro foi apontado por Malaquias como outro fator importante para impulsionar a arrecadação.
O desempenho da atividade econômica também colaborou. Receitas com PIS/Cofins, contribuição previdenciária e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) também tiveram comportamento positivo.
IMPACTO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA
Apesar dos ganhos significativos, os dados da Receita Federal também evidenciaram os efeitos de uma derrota sofrida pelo governo no Congresso. O custo da desoneração da folha de pagamento subiu 60,1% no primeiro bimestre, para R$ 2,56 bilhões entre janeiro e fevereiro de 2024.
Só no mês passado, as perdas com a medida somaram R$ 1,86 bilhão, alta real de 92,5% em relação a fevereiro de 2023.
Segundo Malaquias, a explicação para o custo maior está no formato da desoneração aprovado pelos parlamentares.
“A desoneração antiga que nós tínhamos envolvia 17 setores. O setor de transportes, que é responsável por grande parte da desoneração, iria recolher uma alíquota de 2% [sobre o faturamento]. O texto que foi repristinado [revalidado] pelo Congresso reduziu essa alíquota para 1%”, explicou.
“O segundo item que acrescentou e contribuiu para o crescimento dessa desoneração da folha foi a inclusão dos municípios com população até 156 mil habitantes”, acrescentou Malaquias. No caso dos municípios que contribuem ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a contribuição patronal caiu de 20% para 8%.
O governo chegou a editar uma MP (medida provisória) para reonerar os setores e os municípios a partir de 1º de abril, mas enfrentou forte resistência. O trecho que tratava das empresas foi revogado, mas o das prefeituras está mantido. Em ambos os casos, o governo ainda busca um meio-termo em conversas com parlamentares.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha.
Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.
Fonte: Folha de S. Paulo / www.contec.org.br / Publicado em 22 de março de 2024
