O conselho que administra os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) aprovou uma resolução autorizando sindicatos e centrais sindicais a administrar projetos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) do Ministério do Trabalho, voltado para programas de auxílio aos trabalhadores. O colegiado também autorizou deputados e senadores a destinar dinheiro de emendas parlamentares para esse sistema, que hoje é totalmente financiado pelo FAT.
Na prática, a mudança, aprovada sem alarde na última quarta-feira (21), abre espaço para as entidades sindicais passarem a receber uma fatia das verbas do fundo – que só neste ano terá R$ 107 bilhões, vindos da contribuição descontada na folha de pagamento dos trabalhadores –, e de quase todo tipo de emenda parlamentar, com exceção das impositivas.
O FAT é administrado por um conselho presidido pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e que é tripartite. Tem seis representantes de ministérios de Lula, seis das centrais sindicais e mais seis de confederações patronais. Os secretários de Trabalho dos estados, que também gerem os recursos, participam das reuniões, mas não têm direito a voto.
Pela resolução aprovada na semana passada, o Sine terá um novo modelo que está sendo chamado de projeto piloto: a gestão de unidades por confederações ou centrais sindicais, sindicatos e organizações da sociedade civil (ONGs) começa a funcionar já a partir de 2025 e tem prazo de duração de dois anos, quando será avaliada a viabilidade da proposta a longo prazo.
Nos bastidores, a medida é vista como uma forma de o governo Lula compensar as entidades, que entraram em crise financeira desde que o imposto sindical foi extinto pela reforma trabalhista no governo Michel Temer, em 2017, e fazer um agrado aos sindicalistas depois de dois anos de greves prolongadas no funcionalismo público. O última grande movimento grevista, o das universidades públicas, foi encerrado em junho passado.
Aprovado com os votos do governo e das centrais sindicais, o novo modelo desagradou boa parte dos secretários do Trabalho e pastas estaduais ligadas ao tema do emprego. Um gestor que estava na reunião do conselho descreveu um cenário de “insatisfação generalizada” pela falta de diálogo por parte do governo federal e pela excessiva descentralização do sistema com o novo modelo.
Fonte: O Globo / www.contec.org.br / Postado em 28 de agosto de 2024
