O governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta de um salário mínimo de R$ 1.169 para 2022. O valor consta no projeto da Lei Orçamentária Anual divulgado pelo Ministério da Economia nesta terça-feira (31), último dia do prazo para o envio do texto.
O valor é R$ 69 maior que o salário mínimo atual, de R$ 1.100, e representa uma alta pouco maior que 6,2% — que é a previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita no mês de julho. Com isso, não está previsto aumento real (acima da inflação).
A proposta anterior, divulgada em abril, era de um aumento para R$ 1.147 em 2022. A inflação registrada nos últimos meses, no entanto, foi maior que a esperada – e a Constituição Federal impede que o governo reponha menos que a inflação do período para o salário mínimo.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Em 2021, porém, o salário mínimo de R$ 1.100 não repôs a inflação do ano passado. A correção aplicada pelo governo foi de 5,26%, mas a inflação medida pelo INPC somou 5,45% no ano passado. Para que não houvesse perda de poder de compra, o valor do salário mínimo deveria ter sido reajustado para R$ 1.101,95 neste ano.
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, informou que ainda não está prevista para 2022 a compensação, no salário mínimo, dos R$ 2 que ficaram abaixo da inflação em 2021.
Ele acrescentou, porém, que isso será feito no fim deste ano – quando for enviada a Medida Provisória que corrigirá o salário mínimo em 2022. “Vamos esperar a edição da norma para ajustar [os R$ 2 devidos]. Vamos esperar esse envio, que é feito no final do ano”, declarou.
Impacto nas contas públicas
O reajuste do salário mínimo também tem impacto nas contas públicas, pois os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o abono salarial não podem ficar abaixo do valor do salário mínimo.
De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 no salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 315 milhões. Um aumento de R$ 70, portanto, representa uma despesa extra de cerca R$ 22 bilhões.
O próprio governo admite que a inflação pode ficar acima dos cerca de 6,2% de alta, que serviu de referência para a proposta de reajuste do salário mínimo em 2022.
Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, se o INPC somar 7,2% neste ano, por exemplo, o governo terá de gastar R$ 8 bilhões a mais com o salário mínimo, retirando recursos de outras despesas.
Fonte: G1 / Fonte: www.contec.org.br / Publicado em 01/09/2021
