O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, descartou a volta do imposto sindical ao participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (4). “Isso não está em debate”, afirmou. “O imposto sindical acabou e não volta mais”, reforçou o ministro. “O que está em debate é a possibilidade de uma contribuição negocial, desde que a assembleia delibere e aprove, portanto não será obrigatória”, completou.
O imposto sindical obrigatório — equivalente a um dia de trabalho, descontado anualmente — foi extinto na reforma trabalhista aprovada pelo Congresso em 2017. Com isso, as contribuições dos empregados se tornaram opcionais.
Luiz Marinho disse que o governo deverá apresentar ao Congresso uma proposta de mudança na estrutura sindical, com novos mecanismos para o financiamento dos sindicatos patronais e de trabalhadores. “Será para os dois lados”, ressaltou.
Uber
O chefe da pasta disse ainda que “o problema é da Uber” se a empresa quiser sair do Brasil. “Primeiro, que a Uber não vai sair do Brasil. Segundo, caso queira sair, o problema é só da Uber, porque outros concorrentes ocuparão esse espaço, como é no mercado normal”, disse Marinho.
No mês passado, a empresa foi condenada a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e a assinar a carteira de trabalho de todos os motoristas do aplicativo no país. A decisão é do juiz Maurício Pereira Simões, da primeira instância do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), com sede em São Paulo.
À época, a empresa informou que “não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados” e que iria recorrer da decisão.
Fonte: www.noticias.r7.com / Publicado em 04/10/2023 – 20H30 (ATUALIZADO EM 05/10/2023 – 10H45)
