O Distrito Federal registrou em julho deste ano o segundo maior número de pessoas com nome no Serasa desde 2020. Foram 1,3 milhão de pessoas com o nome sujo no mês passado, ficando atrás apenas de abril. De acordo com o Serasa, o número representa 53,04% da população adulta do DF, o segundo maior percentual do país, atrás apenas do Rio de Janeiro.
Desde 2020, o número de brasilienses no vermelho vem crescendo, com diversas flutuações, mas atingiu o ápice este ano. Segundo pesquisa da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF), por exemplo, em julho pelo menos 77,8% dos brasilienses estavam endividados, sendo 37,5% da população em situação inadimplente.
O levantamento também indica que em torno de 20% das pessoas não tinham condições de honrar seus compromissos, enquanto no mesmo período do ano passado o índice estava em 7%. Conforme a instituição, o tempo médio das dívidas em atraso era de 72 dias, liderando os casos de cartões de crédito (67,3%), seguido de financiamento de carro (14,4%), financiamento de casa (13,6%) e crédito pessoal (10,9%).
Para tentar conter a situação, no mês passado o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou lei que combate o superendividamento de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT). A norma prevê, por exemplo, que a concessão de crédito seja feita de forma transparente, com informações adequadas sobre custo e condições para o consumidor.
A lei também estabelece a divulgação de informações sobre o risco de superendividamento; conscientização sobre os direitos dos consumidores, deveres e responsabilidades; e a conscientização da sociedade sobre a concessão de crédito de forma transparente e responsável.
Consumo consciente
Segundo o advogado Ubiratãn Dias da Silva, a Lei apresenta medidas essenciais para auxiliar os consumidores contra o superendividamento. “Essas medidas buscam evitar que os consumidores se coloquem em situações onde suas dívidas comprometam sua subsistência. Ao estabelecer regras para a concessão de crédito e promover a educação financeira, a lei visa criar uma cultura de consumo mais responsável, evitando que o endividamento se torne um problema grave”, avalia.
Para o especialista, ao prever que as instituições de crédito informem de forma precisa as taxas de juros, encargos de atrasos e direito de liquidação antecipada, os consumidores poderão tomar decisões mais conscientes, reduzindo os riscos de endividamento.
“É crucial que o consumidor esteja especialmente atento ao contratar crédito, fazendo uma análise detalhada das condições oferecidas e evitando compromissos que não possam ser honrados. Assim, a educação financeira, promovida pela própria lei, incentiva o consumo responsável, alertando para a necessidade de assumir dívidas de forma consciente e responsável, sempre considerando a capacidade de pagamento. ” (Ubiratãn Dias da Silva, advogado)
Além do dispositivo legal, que depende de regulamentação, o Tribunal de Justiça do DF conta com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania, reinstalado no começo do ano com um Programa de Prevenção e Tratamento de Consumidores Superendividados. Desde então, o programa já recebeu 319 solicitações de atendimento, além de 237 participantes em cursos de educação financeira e 172 de oficina jurídica.
Segundo o TJDFT, através da iniciativa foram cumpridas 176 acordos, sendo 156 pré-processuais, ou seja, que ainda não viraram ações, e 20 processuais.
Como sair do vermelho
O economista e educador financeiro Francisco Rodrigues avalia que o superendividamento é uma situação grave na capital do Brasil. “Apesar de termos uma das maiores rendas per capitas do país, somos uma cidade com uma população altamente endividada e com o nome negativado”, avalia.
Francisco orienta que para evitar o endividamento é necessário organização, planejamento e conhecer o próprio perfil financeiro. Ele acrescenta que a primeira decisão a tomar quando a pessoa se encontra no vermelho, é internalizar de forma consciente a situação financeira e reconhecer o endividamento.
“A segunda ação é procurar ajuda de profissionais, para uma consultoria financeira. A pessoa também pode procurar psicólogos e terapeutas para ajudar nesse processo, que vai ajudar ele a identificar o que é desejo e o que é necessidade de compra, por exemplo.” (economista e educador financeiro, Francisco Rodrigues)
Outro ponto defendido por Rodrigues é fazer compras planejadas e fugir do cartão de crédito e das pirâmides financeiras.
“Renegociar a dívida é uma boa alternativa e é necessária, mas depende de uma preparação com um consultor e um educador financeiro. Muitas pessoas negociam só para fazer novos gastos e novas compras. Então a pessoa cria uma manobra mental e emocional para achar que está resolvendo a situação e pode estar se enganando financeiramente e caminhando para ficar em uma situação pior”, alerta.
O economista também pontua que é fundamental tomar cuidado com as armadilhas financeiras, não se envolver com agiotas e ter cuidado com o dinheiro fácil.
Aquela propaganda ‘emprestamos para negativados’ é uma grande armadilha. A pessoa, se possível, também deve cancelar o limite do cartão de crédito e do cheque especial. Esse é um cuidado muito importante a se tomar para não piorar a situação. Outro ponto relevante é se envolver com a educação financeira e decidir melhorar a relação com o dinheiro
(economista e educador financeiro, Francisco Rodrigues)
Fonte: www.noticias.r7.com / Publicado em 29/08/2024 – 02h00
