A lista de peixes e outras espécies aquáticas ameaçadas de extinção voltou novamente a vigorar nesta quarta-feira (25/1) depois de já ter sido suspensa duas vezes desde que foi publicada, em 2014.
A decisão judicial publicada nesta quinta no Diário Oficial restabelece os efeitos da portaria 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente, que proíbe a captura e comercialização de 475 espécies marinhas e de água doce classificadas como ameaçadas de extinção e estabelece a obrigatoriedade da elaboração de planos de manejo para esses animais. É o caso de espécies como cações, garoupas, badejos, tubarões, raias, chernes.
Um grupo de 14 espécies que são alvo de pesca artesanal, como o caranguejo guaiamum, ainda poderá ser explorado até 1º de março, com base em outra portaria do ministério, a 395/2016. A proibição não se aplica a exemplares reproduzidos em cativeiro.
A lista havia sido suspensa pela primeira vez em junho de 2015. Restaurada um ano depois, voltou a ser suspensa em 31 de agosto, por decisão da Justiça, que atendeu uma ação movida pelo setor pesqueiro. No final do ano, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu pelo seu restabelecimento. O mérito do recurso, porém, ainda precisa ser julgado.
Nesse vai-e-vem, a portaria não teve nenhum efeito prático até agora e as espécies em risco continuaram sendo coletadas e pescadas, atividades que são justamente o motivo pelo quais muitas delas, especialmente as marinhas, entraram em risco de extinção.
“Ao longo desse período, os animais da lista também não estavam sendo considerados, por exemplo, no licenciamento ambiental de obras que viessem a colocar esses animais em outros riscos”, explica Mônica Peres, diretora da ONG Oceana, que milita não só pelo restabelecimento da lista como pela definição de políticas que ajudem a recuperar as populações dessas espécies.
“Mais importante que ter a lista ativa é ter planos de gestão pesqueira e de recuperação dessas espécies, a fim de permitir que a pesca ocorra em uma certa escala, mas com limites para garantir que as populações se recuperem”, defende Mônica.
Além disso, diz a pesquisadora, para isso ser eficiente, é preciso ter monitoramento dessas atividades. Ela lembra que hoje simplesmente não se sabe quanto é pescado no Brasil, onde, quando nem quais espécies. A última estatística oficial nacional é de 2011. “Só com base científica forte e com discussão com a sociedade vamos conseguir recuperar essas espécies. Não basta só proibir. É um trabalho de solução de médio e longo prazo”, diz.
Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/ postado em 25/01/2017 20:02 / Agência Estado
