Metade dos brasileiros que ainda não se aposentaram acreditam que o benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será sua maior fonte de renda no futuro, e só dois em cada dez já começaram uma reserva para a aposentadoria.
É o que mostra o Raio X do Investidor Brasileiro, pesquisa realizada pela Anbima (Associação Brasileira dos Mercados Financeiro e de Capitais) em parceria com o Datafolha. O percentual dos que acreditam que vão viver só com a renda do INSS cresceu seis pontos entre 2022 e 2023, saltando de 44% para 50%.
O levantamento ouviu 5.188 pessoas acima de 16 anos de todas as classes sociais entre os dias 6 e 24 de novembro de 2023, nas cinco regiões do país. A margem de erro é de um ponto percentual para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
O número de cidadãos que acreditam ter como maior fonte de renda a aposentadoria do INSS é mais expressivo nas classes D e E, onde 59% dizem que vão contar com o benefício da Previdência como a renda principal. Nas classes A e B, esse percentual fica em 38% e, na classe C, em 52%.
A pesquisa mostra ainda que o número dos que fazem reserva para a aposentadoria —um evento praticamente certo para qualquer cidadão economicamente ativo— e muito baixo. De cada dez, apenas dois guardam dinheiro para esse momento, seja em aplicações financeiras, poupança ou previdência privada.
O percentual é menor nas classes D e E, em 10%, mas também surpreende nas classes A e B, onde 32% dizem já ter começado uma reserva e os demais ainda não o fizeram. Na classe C, são 16%.
Dentre as principais opções de renda quando aposentadoria estão, além do benefício do INSS, o próprio salário (17%), aplicações financeiras, seja renda fixa ou renda variável, com 10% das respostas, e previdência privada, com 3%.
Quando questionados o que realmente esperam ante a realidade futura —expectativa versus realidade—, o percentual dos que acham que o INSS será a maior fonte de renda é menor, de 41%, ou seja, quatro em cada dez dos entrevistados.
Marcelo Billi, superintendente de sustentabilidade, inovação e educação da Anbima, afirma que a falta de planejamento, de disciplina em poupar e de saber investir é uma questão que afeta não apenas os que estão em classes menos abastadas, mas também cidadãos das classes sociais mais altas, por questões que vão além da renda e passam por um fator psicológico e, até mesmo, pela história da humanidade.
No caso dos menos abastados, o educador diz entender que há ainda uma desigualdade social muito grande no Brasil, com cidadãos que mal têm renda suficiente para se manter no dia a dia, por isso, não conseguem poupar.
“Posso destacar duas dimensões para esse comportamento [de não poupar]. Primeiro, que não é só no Brasil; esse é um problema global. É uma dificuldade de lidar com questões temporais longas. É um comportamento do nosso cérebro. Há uma dificuldade de planejamento futuro e não é algo que só os brasileiros fazem. Ainda não evoluímos como espécie [neste quesito]”, diz.
“O segundo ponto é que o Brasil ainda é um país de renda média [ainda que alta] muito desigual. Há uma parcela que vive na emergência e na urgência, perto da vulnerabilidade”, afirma.
Para Billi, no entanto, a educação financeira é o principal caminho para mudar a mentalidade e conseguir resultados de proteção futura que não esteja apenas na conta da Previdência Social, que passou por reforma em 2019 e já mostra sinais de insuficiência de recursos, com necessidade de novas soluções.
O especialista afirma que a Previdência pública deveria ser a primeira fonte de “investimento” do cidadão que tem renda de trabalho, pois garante benefícios que vão além da aposentadoria, mas diz que a maioria dos autônomos não vê desta forma.
No caso do trabalhador contratado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a contribuição ao INSS é obrigatória, já descontada do salário. Para o autônomo, no entanto, acaba sendo uma escolha pagar ou não a contribuição mensal.
Para a advogada Adriane Bramante, especialista em aposentadoria especial e do conselho consultivo do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o cidadão precisa entender que a contribuição ao INSS também é um importante mecanismo para seus dependentes, e não somente para si.
“Quem contribui protege não só a si, mas também a sua família. Quando a pessoa não paga nenhuma contribuição e vem a falecer, os dependentes não terão direito à pensão por morte, por exemplo. Se a pessoa fica incapaz para o trabalho, também não recebe nenhuma renda para garantir sua subsistência”, explica.
COMO SE PREPARAR PARA A APOSENTADORIA?
Planejar a aposentadoria é um processo importante para garantir uma vida financeira estável no futuro. Começar a pensar a longo prazo e a poupar o quanto antes são consensos entre consultores de investimentos ouvidos pela Folha.
“Infelizmente, o brasileiro não tem o hábito de se preocupar com o futuro. Ele deixa para se preocupar lá na frente, quando falta muito pouco para se aposentar. É um risco”, afirma Elizangela Alves, membro da Comissão de Direito Previdenciário da Seccional OAB Jabaquara.
“A pessoa não pode pensar só no que tem a receber, mas também no que pode perder se não contribuir”, afirma.
Considerando duas pessoas com uma renda de R$ 10 mil por mês, uma que começa a poupar 12% do salário aos 25 anos e outra que começa a poupar o mesmo percentual aos 45, e se aposentam aos 55, por exemplo, os valores poupados serão distintos. A mais jovem conseguirá acumular cinco vezes mais que a mais velha.
“É só o triplo de tempo, mas um ganho consideravelmente maior. Se a pessoa tem a possibilidade de começar isso mais cedo, o seu esforço de poupança é muito menor. Não vai ter que viver com menos, baixar o padrão de vida, depender de alguém nem continuar trabalhando com outra coisa”, afirma Sigrid Guimarães, sócia fundadora e CEO da Alocc, empresa especializada em gestão de patrimônio.
Além disso, é fundamental ter uma reserva de emergência em casos de crise financeira, pandemia ou transição de carreira, e considerar uma complementação para o INSS, como investimentos em fundos ou imóveis.
Outro fator a ser considerado é um planejamento de longo prazo extenso. Muitos esperam viver até os 80, por exemplo, mas acabam tendo uma expectativa maior. Nesse caso, o ditado popular “menos é mais” não se aplica.
“Muitos param de trabalhar aos 70 e acabam vivendo até os cem. São mais 30 anos que o seu dinheiro tem que sustentar, para além do planejado”, diz Guimarães.
O QUE É O INSS?
Criado em 1990, o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) é responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios dentro do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).
O trabalhador que contribui com o regime tem direito a benefícios previdenciários para a proteção de riscos, que podem ser previsíveis ou não.
Aposentadorias especiais, por idade ou da pessoa com deficiência são tipos de riscos previsíveis. Morte e incapacidade temporária ou definitiva, por exemplo, assim como no caso de maternidade e acidentes, são riscos imprevisíveis.
COMO FUNCIONA A CONTRIBUIÇÃO AO INSS?
A Previdência é um seguro social que tem vários benefícios, entre eles a aposentadoria. Podemos usar a mesma lógica de um seguro de carro. Em caso de acidente, furto ou roubo, o proprietário tem direito a indenização, conforme o plano que pagou.
Se o trabalhador pagar a Previdência Social durante sua vida profissional, estará protegido em casos de incapacidade, aposentadoria, maternidade, reclusão, desemprego e morte.
Quem contribui hoje, não está contribuindo diretamente para a própria aposentadoria, mas sim para subsidiar a aposentadoria de quem já pediu o benefício ao INSS, por exemplo, e está aposentado.
Quando os trabalhadores de hoje se aposentarem, os novos trabalhadores contribuirão para financiar os benefícios desses aposentados.
“Por isso é tão importante que a pessoa contribua desde cedo. É um grande instrumento de distribuição de renda e proteção social”, afirma Adriane Bramante, especialista em aposentadoria especial e do conselho consultivo do IBDP.
COMO FAZER OS PAGAMENTOS AO INSS?
– Para quem trabalha com carteira assinada, o recolhimento da contribuição previdenciária do INSS é obrigatório e feito pelo empregador. O trabalhador tem o valor mensal descontado, conforme a tabela anual do INSS.
TABELA DO INSS EM 2024 – VER FOTO
Os trabalhadores autônomos e profissionais liberais (dentistas, médicos, advogados, confeiteiros e costureiras) devem preencher uma declaração na prefeitura de sua cidade para se regularizarem. Depois disso, emitem um carnê de contribuição, a GPS (Guia de Previdência Social), que deve ser preenchida com seus dados e paga mensalmente.
Já os microempreendedores individuais (MEIs), devem fazer uma inscrição na plataforma Portal do Empreendedor e formalizar sua atividade a partir do registro empresarial. Nesse caso, somente as atividades permitidas, com faturamento de R$ 81 mil por ano, se enquadram.
Maiores de 16 anos de idade e que não exercem atividade remunerada, como estudantes, donas de casa ou profissionais que estejam desempregados podem optar por contribuir ou não com o INSS. Neste caso, são segurados facultativos. Eles devem emitir a GPS para pagar as contribuições, caso queiram.
Donas de casa de baixa renda: pagam um valor especial ao INSS, se forem donas de casa e tiverem cadastro no CadÚnico (Cadastro Único), dos benefícios assistenciais.
É preciso emitir a GPS pelo site Meu INSS ou aplicativo de mesmo nome, que pode ser baixado nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS). O acesso é pelo cadastro no Gov.br. Clique aqui para saber como criar uma conta.
O pagamento pode ser feito mensalmente ou a cada trimestre, mas esta opção só é permitida para quem tem o salário mínimo como salário de contribuição. O mês de pagamento também é chamado de mês de competência, e os trimestres são divididos da seguinte forma:
– Janeiro/fevereiro/março (mês de competência é março)
– Abril/maio/junho (mês de competência é junho)
– Julho/agosto/setembro (mês de competência é setembro)
– Outubro/novembro/dezembro (mês de competência é dezembro)
O valor do trimestre deve ser quitado até o dia 15 do mês seguinte ao do último mês do intervalo.
PASSO A PASSO PARA EMITIR A GPS
1. Clique em “entrar com gov.br”, digite o CPF e a senha
2. Na página do Meu INSS, digite Emissão da Guia de Pagamento (GPS) no campo “Do que você precisa?”
3. O contribuinte será redirecionado para um link externo, que será a página do SAL (Sistema de Acréscimos Legais) da Receita Federal
4. Escolha entre “Contribuintes Filiados antes de 29/11/1999” ou “Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999”
5.Selecione a categoria (contribuinte individual, doméstico, facultativo ou segurado especial), informe o número do PIS, do Pasep ou do NIT e marque a opção “Não sou robô”
6. Preencha o mês de contribuição e o salário de contribuição, escolha o código de pagamento e a data de pagamento
7. O sistema impede valores acima ou abaixo dos limites estabelecidos para o salário de contribuição. Cheque se os dados estão corretos e, em seguida, clique em “Confirmar”
8. O sistema faz o cálculo e mostra os valores a serem pagos, com eventuais juros e multa em caso de contribuições pagas com atraso
9. Revise os valores e, caso queira alterá-los, clique em voltar e preencha novamente. Se estiverem corretos, clique em “Gerar GPS” para imprimir a guia e pagar
10. No site, não é possível emitir a guia trimestral
QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS PARA QUEM CONTRIBUI COM O INSS?
A pessoa que mantém a contribuição em dia com o INSS tem direito aos seguintes benefícios:
– Aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, pelas regras de transição e por invalidez, mas nem todos os tipos de plano de Previdência pública contemplam todas as aposentadorias
– Pensão por morte (os direitos são dos dependentes)
– Auxílio-doença
– Auxílio-acidente
– Auxílio-reclusão (os direitos são dos dependentes)
– Salário-maternidade
– Salário-família
– Reabilitação profissional
Fonte: Folha de S. Paulo / www.contec.org.br / \Publicado em 25 de junho de 2024
