08/06/2017
Técnicos da Casa Civil e do Ministério do Trabalho elaboram a medida provisória prometida pelo governo durante as negociações da reforma trabalhista para regular os contratos intermitentes – quando não há carga horária mínima e o empregado atua apenas quando convocado. Governo e senadores concordaram que apenas o comércio e o setor de serviços poderão usar a nova forma de contratação.
Reforma trabalhista
A MP do trabalho intermitente deve ser concluída nos próximos dias e um dos pontos já acertados é o que restringe o trabalho intermitente aos dois segmentos. Assim, a indústria e o agronegócio não poderão contratar mão de obra com esse novo tipo de relação.
Segundo uma fonte que acompanha o tema no governo, a medida é considerada uma “salvaguarda” para evitar eventuais abusos na contratação de empregados. Senadores demonstraram preocupação com o uso indiscriminado desse contrato e, durante debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), muitos parlamentares pediram mudança nesse tópico da reforma trabalhista.
No entendimento do governo, varejo e serviços poderão usar o novo contrato porque oferecem situações que realmente permitem o uso adequado do trabalho intermitente. Um exemplo é o buffet especializado em serviços externos que contrata um garçom, mas só o chama quando houver evento. Nos outros dias, o empregado não trabalha, mas também não recebe salário.
Formalização. Defensores da medida dizem assim que será possível formalizar empregados que atualmente são informais. Críticos, ao contrário, dizem que o contrato deve deteriorar a relação trabalhista ao permitir a migração de contratos tradicionais para intermitentes.
Na Casa Civil, além do debate sobre o funcionamento do contrato intermitente, também é feita análise jurídica sobre eventual edição de MP de um tema que será votado brevemente no Senado. Há dúvida se o procedimento poderia ser questionado judicialmente.
A MP em elaboração pode ser editada nos próximos dias, antes mesmo da votação da reforma trabalhista no plenário do Senado. A iniciativa quer mostrar o comprometimento e apoio do governo aos pontos que senadores querem alterar na reforma. Assim, o Palácio do Planalto tenta evitar dissidências entre os parlamentares.
Hoje, o texto será apresentado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e o projeto deverá ser votado na próxima semana. Aprovado, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lá, não é descartado requerimento de urgência para levar o tema diretamente ao plenário do Senado – o que aceleraria a tramitação em alguns dias.
Fonte: O Estado de S. Paulo
