Publicado em 21/02/2018
O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Eunício Oliveira, do PMDB/CE, prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória que altera pontos da reforma trabalhista, aprovada em julho.
A medida, que perderia a validade nesta quinta-feira, 21/02, agora permanecerá em vigor até abril. A matéria ainda não começou a tramitar e está longe disso. Os líderes partidários sequer indicaram os nomes para a comissão mista que analisará a proposta.
A MP nasceu como uma contrapartida do Palácio do Planalto em troca do compromisso de deputados e senadores em aprovarem a reforma sem alterações, no meio do ano passado.
A Medida Provisória 808 recebeu quase 1000 mil emendas dos parlamentares. Há propostas de vários partidos, inclusive da base governista.
A MP possui 17 itens, entre eles o que restringe as jornadas de 12 horas de trabalho por 36 de descanso; ou ela constam 17 itens, outro que estabelece regras para a atuação de grávidas e lactantes em locais insalubres; e o que aumenta o poder de acordos coletivos firmados entre empregados e empregadores, independentemente da legislação.
Fonte: CONTEC
