Poupadores prejudicados pelos planos Bresser, Verão e Collor I e II, entre as décadas de 1980 e 1990 já tiveram R$ 4,6 bilhões devolvidos após acordo com bancos homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), pelo menos 300 mil pessoas foram ressarcidas pelo dinheiro confiscado em governos anteriores.
No entanto, há ainda boa parte que não aderiu ao “Acordo dos Planos Econômicos“, feito para encerrar as ações que tramitam na justiça e liberar o dinheiro em até 15 dias.
“Quem optar por não aderir ao acordo continuará com suas ações judiciais, mas sem garantia ou previsão de ressarcimento, porque os processos estão suspensos pelo STF por prazo indeterminado”, afirma Ana Carolina Selema, diretora-executiva da Febrapo.
Homologado em 2018, o acordo foi capitaneado pela Febrapo, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Febraban, AGU (Advocacia-Geral da União) e o Banco Central.
Podem aderir ao acordo poupadores diretos que foram afetados pelos planos econômicos e que estejam com processos em andamento. Herdeiros, cônjuges, filhos, pais e parentes até 4° também têm direito a acessar o acordo.
Os cálculos indicam que há valores disponíveis entre R$ 3.000 e mais de R$ 100 mil. Pela costura do acordo, o desconto sobre o valor a ser pago é de até 19%, além de honorários advocatícios de 10% e o pagamento de 5% para a Febrapo.
Essa divisão de valores, no entanto, é apontada por advogados contrários ao acordo como vantajosa para os bancos.
Os processos estão paralisados na Justiça desde 2021, após determinação do ministro Gilmar Mendes, que tenta forçar a adesão dos poupadores ao acordo. Não existe data para retomada dos processos.
As informações sobre os processos abertos e quem pode receber o dinheiro estão disponíveis no Tribunal de Justiça do estado em que a pessoa protocolou a petição.
De acordo com a Febrapo, ações contra os bancos privados e o Banco do Brasil são de competência da Justiça estadual, enquanto ações contra a Caixa Econômica Federal estão em trâmite na Justiça federal.
Fonte: Folha de S. Paulo / www.contec.org.br / Postado em 16 de abril de 2024
