12/04/2017
O governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com pedido de urgência com a previsão de abertura do mercado das companhias aéreas para capital estrangeiro. Hoje, as empresas estrangeiras podem deter, no máximo, 20% do capital das companhias nacionais. O presidente Michel Temer desistiu de assinar uma medida provisória, conforme havia sido anunciado pelo próprio ministro do Turismo, Marx Beltrão.
“O governo quer debate aberto e ágil sobre esse tema. Por isso, encaminhará projeto de lei a ser analisado no mais curto espaço de tempo possível. Solicitará, para tanto, que os líderes da base aliada requeiram tramitação em regime de urgência para a matéria”, diz nota, assinada pela Casa Civil, com o Ministério do Turismo e dos Transportes.
A mudança faz parte do programa Brasil + Turismo. O governo pretende, com as mudanças, que o preço das passagens caia e o turismo no Brasil se torne mais competitivo. De acordo com levantamento do Turismo, haveria pelo menos quatro empresas estrangeiras interessadas em explorar o mercado no país.
“O governo entende que é urgente gerar empregos e o setor do turismo pode contribuir decisivamente para a criação de novas oportunidades de trabalho em todo país. Com essas mudanças, o setor poderá alcançar resultados promissores rapidamente e atendendo às necessidades prementes do povo brasileiro”, continua a nota conjunta dos Ministérios.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Saovicz, considerou a abertura de capital positiva para o setor. “É um investimento que vem para trabalhar conosco. Não é um capital que vem do banco e tem juros”, comentou. Para ele, o acesso às empresas globais pode gerar mais serviços, produtos, mais rotas e beneficiar o consumidor.
Para o professor de engenharia de produção Elton Fernandes, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a proposta serve para remediar as dificuldades geradas pela política de transporte aéreo praticada no Brasil. “As companhias apresentam grandes prejuízos seguidos. A política de transporte atual não favorece uma indústria de empresas saudáveis financeiramente”, criticou.
Saovicz ressaltou que o grande desafio para que os estrangeiros invistam nas companhias brasileiras são as discrepâncias na legislação brasileira com as práticas internacionais. “Há fatores que podem inibir os investimentos, como a cobrança de ICMS sobre o querosene, regras trabalhistas e de bagagens. Temos estudos que mostram que, para uma empresa europeia ou americana se instalar aqui, o custo da operação é 25% mais alto do que no país de origem”, destacou.
A Gol linhas aéreas afirmou, por nota, que “é a favor da eliminação de qualquer restrição ao capital estrangeiro no setor aéreo brasileiro”. A Latam Airlines Brasil também vê a mudança como positiva por “ser um setor que exige capital intensivo”. A Azul não quis comentar o assunto e a Avianca não se pronunciou até o fechamento da matéria.
Fonte: Correio Brasiliense
