O projeto de lei que previa o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família, que tramitava no Senado, foi arquivado a pedido do autor, senador Jader Barbalho (MDB-PA). A proposta, que contava com parecer favorável para aprovação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), enfrentava resistência do governo devido ao impacto fiscal estimado em R$ 14 bilhões por ano. Atualmente, o programa atende 20,8 milhões de famílias, com um valor médio de R$ 682,56, segundo dados de julho divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A votação da proposta chegou a ser adiada algumas vezes na comissão, a pedido da base governista, orientada pelo Ministério da Fazenda. O projeto estabelecia que, na ausência de previsão orçamentária, o pagamento do benefício seria realizado por meio de crédito suplementar. Esse ponto também gerava preocupação no governo, que busca cumprir a meta de déficit zero.
Na justificativa para o arquivamento do projeto, Barbalho argumenta que, quando a proposta foi apresentada em 2020, o impacto financeiro para a inclusão do abono natalino era estimado em cerca de R$ 2 bilhões. “Com a ampliação do programa, que hoje atende mais de 20,8 milhões de famílias, o referido pagamento ultrapassaria os R$14 bilhões, causando enorme prejuízo aos cofres públicos.”
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), já havia manifestado seu descontentamento com a proposta, destacando também que o texto não apresentou medidas compensatórias para mitigar o impacto orçamentário. “Onde encaixar R$ 14 bilhões? Não dá para fazer uma escalada desse tipo, a menos que alguém me apresente uma compensação”, afirmou.
Além disso, embora a proposta fosse considerada meritória pela base governista, ela gerou um dilema entre os senadores alinhados ao governo, que se viram em uma posição delicada ao tentar equilibrar as demandas sociais com a necessidade de manter a responsabilidade fiscal.
Com o arquivamento, a proposta deixa de tramitar no Senado e só poderá ser retomada por meio de um novo projeto de lei. O PL, que tramitava em caráter terminativo na CAE, tinha como relatora a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), da oposição.
Fonte: www.noticias.r7.com / Postado em 25/10/2024 – 11h27
