O principal projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária começou a trancar a pauta do plenário do Senado nesta terça-feira (24). Isso porque o texto tramita em urgência constitucional, a pedido do governo federal, desde julho deste ano. Conforme o regimento do Senado, em casos de trancamento de pauta, ficam liberadas apenas votações sobre medidas provisórias com prazos vencidos ou projetos que tramitem em regime de urgência.
Essa situação pode prejudicar a votação da indicação de Gabriel Galípolo à Presidência do Banco Central, marcada para 8 de outubro no plenário, caso o projeto de lei não seja votado até lá ou o regime de urgência sobre a proposta não seja retirado.
Conforme apurou o R7, o governo federal espera resolver a retirada da urgência sobre o texto até 7 de outubro, data que está marcada a sabatina de Galípolo na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Em virtude das eleições municipais, o Congresso continuará esvaziado até 6 de outubro, quando ocorrerá o pleito.
O projeto de lei complementar, que regulamenta a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) na reforma tributária, chegou ao Senado em julho deste ano após ser aprovado pela Câmara dos Deputados. De lá para cá, o texto ainda não teve o nome do relator oficializado, apesar de o senador Eduardo Braga (MDB) ter sido designado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a tarefa.
Braga já trabalha nos bastidores em prol do texto. Nos últimos meses, ele realizou ao menos 131 atendimentos em seu gabinete, com 450 pessoas presentes, e fez oito reuniões técnicas.
O senador recebeu outros 59 pedidos de atendimento e tem seis reuniões técnicas agendadas para as próximas semanas. Até o momento, foram apresentadas ao texto 1.265 emendas (sugestões de alteração à proposta).
Em 11 de julho deste ano, quando o texto saiu da Câmara dos Deputados, Braga fez um apelo a Pacheco durante uma sessão no plenário do Senado para que a urgência da matéria fosse retirada.
“Peço que não tenhamos aqui a urgência constitucional para podermos estabelecer um calendário que obedeça essas diretrizes dadas por vossa excelência no colegiado de líderes”, disse. O relator destacou, ainda, ter “questionamentos” com relação ao texto aprovado pelos deputados.
Fonte: www.noticias.r7.com / Publicado em 24/09/2024 – 02h00
