06/04/2017
Ao que tudo indica, o parecer do relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve ficar pronto só depois da Páscoa. A protelação de um mês em relação à expectativa inicial, de apresentá-lo em 16 de março, abala a expectativa do governo de aprovar a reforma até o fim do primeiro semestre, como planejado. Diante de mudanças, como a retirada dos servidores estaduais e municipais do texto, e da insatisfação quanto às regras sugeridas, o prazo ideal se tornou quase impossível de ser alcançado. Nesse cenário, é mais provável que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 só passe nas duas Casas do Congresso Nacional no segundo semestre.
Desde fevereiro, a matéria está em discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados. As audiências públicas no colegiado terminaram na semana passada, mas, antes de enviar o parecer, o relator precisa analisar as 130 emendas protocoladas pelos parlamentares, que pedem modificações em vários pontos da PEC, tanto nas regras mais básicas quanto nos detalhes. Antes de decidir acatá-las, Arthur Maia resolveu conversar com cada um dos partidos da base aliada separadamente.
Os encontros acabaram empurrando o prazo de entrega do parecer mais para frente, fato que não parece ter preocupado o relator. “Se precisar demorar mais, demorará”, disse, na última terça-feira, quando concluiu que a apresentação do parecer pode ficar para depois da Páscoa — ou seja, só na segunda quinzena de abril. “Na semana que vem, o feriado da Semana Santa de certa forma vai dificultar os trabalhos da Câmara”, afirmou na terça-feira. Um dia antes, Arthur Maia acreditava que seria possível concluir o relatório na próxima quarta-feira.
Depois de apresentar o parecer, o documento precisa ser debatido pelos deputados da comissão especial, o que pode levar alguns dias, mas provavelmente não mais do que uma semana. Nesse cenário, a PEC só deve começar a ser discutida no plenário da Câmara no início de maio. Para passar para o Senado, a proposta precisa da aprovação de 308 dos 513 deputados em dois turnos. “Tecnicamente, é possível terminar a tramitação nas duas casas em junho. Mas o mais provável é que demore um pouco mais, porque os senadores vão querer discutir a proposta”, acredita Thiago Vidal, coordenador do Núcleo de Análise Política da Prospectiva Consultoria. Caso os senadores façam alguma modificação, o texto volta para a Câmara, o que pode atrasar ainda mais o processo.
O fato de o fim do julgamento do processo de cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estar previsto também para o segundo semestre favorece a aprovação da reforma, por aumentar o poder de barganha do governo. Para o especialista em Previdência Leonardo Rolim, consultor legislativo da Câmara, a reforma certamente sai das mãos dos deputados ainda no primeiro semestre. Resta saber como será a tramitação no Senado. “Ficar ou não para o segundo semestre depende muito se os senadores vão fazer uma análise super-rápida, como foi no Teto de Gastos, ou se demorarão mais”, ponderou.
Publicidade autorizada
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que o governo federal volte a veicular publicidade institucional sobre o projeto de reforma da Previdência que pretende aprovar no Congresso. Alegando “grave lesão à ordem pública administrativa”, Cármen Lúcia suspendeu uma liminar da Justiça da 1ª Vara Federal de Porto Alegre e uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (segunda instância) que impediam a veiculação de propagandas sobre o tema. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), protocolado na última segunda-feira.
Fonte: Correio Braziliense
