O texto-base da reforma tributária aprovado nesta quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados prevê que famílias de baixa renda tenham o direito a um cashback, ou seja, irão receber de volta uma parte do imposto que foi pago em compras de bens e serviços. As devoluções ocorrerão no momento da cobrança para serviços como energia elétrica, água, esgoto e gás natural, por exemplo.
O cashback vai valer apenas para famílias de baixa renda, e serão levadas em consideração as compras nos CPFs de todos os membros da família, e não apenas do representante principal cadastrado no CadÚnico, como sugeriu o texto inicial.
Ao todo, 73 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com o mecanismo de resolução. O cálculo considera os incluídos no CadÚnico, cadastro que identifica e caracteriza famílias de baixa renda residentes no país para serem atendidas por programas sociais.
Os beneficiários serão automaticamente incluídos no sistema de devoluções, podendo solicitar a exclusão a qualquer momento.
A Receita Federal será responsável por coordenar, controlar e supervisionar o cashback devolvido na CBS, que será o imposto federal. Também será responsável por relatórios gerenciais e de prestação de contas sobre os valores devolvidos. Já a devolução do IBS vai ficar por conta do Comitê Gestor.
A proposta estabelece um valor mínimo de devolução para diferentes produtos e serviços:
• Botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo:
100% da CBS será devolvido.
20% do IBS será devolvido.
• Energia elétrica, água, esgoto e gás natural:
100% da CBS será devolvido.
20% do IBS será devolvido.
• Demais casos (outros bens e serviços):
20% da CBS será devolvido.
20% do IBS será devolvido.
Essa é a primeira parte da regulamentação da Emenda Constitucional da reforma tributária, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, que permite a criação de dois novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), juntos, eles formam o IVA.
Esses novos impostos substituirão cinco tributos existentes: ICMS (estadual), ISS (municipal), IPI, PIS e Cofins (federais). A transição dos impostos antigos para o IVA começará em 2026, com a implementação gradual do CBS e do IBS.
Também será criado um Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, que vai recair sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Fonte: www.noticias.r7.com / Publicado em 10/07/2024 – 20H05 (ATUALIZADO EM 10/07/2024 – 20H27)
