13/04/2017
O Relator da reforma da Previdência, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) quer dar um alívio a parlamentares no projeto em discussão no Congresso e criar um modelo que pode aumentar os custos para os cofres públicos.
A proposta original do governo prevê o fim da aposentadoria especial para deputados e senadores eleitos a partir de 2018. Eles passariam a se enquadrar nas regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com idade mínima de 65 anos para aposentadoria e teto de R$ 5.531,31.
Em reunião no Palácio do Planalto, o relator informou que pretende criar um fundo de previdência complementar nos moldes do fundo dos servidores públicos, o Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal).
Esse modelo teria impacto nos cofres públicos, uma vez que caberia ao governo fazer uma contribuição igual àquela feita pelos deputados, o que aumentaria os gastos em relação à proposta original.
No sistema dos servidores, o benefício garantido a eles, desde 2013, é limitado ao teto do INSS. Para ganhar mais do que isso, eles têm que contribuir para o Funpresp.
A vantagem em relação a planos de previdência complementar do mercado é que a União contribui com o mesmo percentual que o servidor, de até 8,5% do valor do salário que supera o teto.
Em termos jurídicos, essa previsão na Constituição pode levar qualquer funcionário com cargo comissionado no governo a exigir o mesmo tratamento. Esse alerta foi feito ao relator por técnicos do Legislativo e do Executivo durante a reunião, mas Maia respondeu que cabe a ele a elaboração do parecer.
Questionado se políticos ficariam “de fora” da reforma, o relator afirmou que não há essa possibilidade. Em nota, afirmou que os parlamentares estarão submetidos ao teto do INSS, mas não esclareceu se terão direito à previdência complementar.
Para os parlamentares que estão no exercício do mandato, a proposta do governo diz que haverá uma regra de transição a ser definida. Nesse ponto, o relator não propôs alterações. Como o texto não estabelece a regra transitória e diz apenas que ela será definida posteriormente, há espaço para que a norma atual fique em vigor para eles.
RECEIO
Hoje, deputados e senadores podem se aposentar aos 60 anos e recebem benefício integral a partir de 35 anos de contribuição no exercício da atividade legislativa, ou proporcional a 1/35 por ano de mandato. Isso vale para aqueles que aderem ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas. O teto equivale ao salário dos deputados: R$ 33.763. Para quem não adere ao plano, vale a regra do INSS, como o teto de R$ 5.531,31.
O principal receio do governo é que a criação de uma exceção para parlamentares prejudique ainda mais a imagem da reforma, uma vez que o discurso do Planalto é o de que o projeto tem o objetivo de acabar com privilégios.
Enviada ao Congresso em dezembro, a reforma proposta pelo governo está em análise numa comissão especial da Câmara, que irá votar o relatório de Maia e poderá alterá-lo. Ela precisará ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara e no Senado para entrar em vigor.
Fonte: Folha de São Paulo
