O deputado Alencar Santana (PT-SP), relator da medida provisória do Desenrola, disse nesta quinta-feira, 24, que seu parecer vai incluir um artigo para limitar os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% do valor da dívida caso o setor financeiro não apresente uma proposta de autorregulação em 90 dias.
Santana disse que o texto não tratará do fim do parcelamento de compras sem juros, modalidade apontada pelos bancos como responsável pelas altas taxas — que chegaram em julho a 437% ao ano. O parecer será apresentado oficialmente na próxima terça-feira, 29.
O relatório deverá prever ainda que o setor financeiro apresente um limite para os juros do parcelamento de faturas. O estabelecimento desse limite vem sendo discutido entre bancos, a indústria de cartões e o varejo.
“Os emissores de cartão de crédito, como medida de autorregulação, devem submeter à aprovação do Conselho Monetário Nacional, por intermédio do Banco Central do Brasil, limites para os juros e encargos financeiros cobrados sobre o saldo devedor da fatura de cartão de crédito nas modalidades de crédito rotativo e de crédito parcelado”, diz o relatório.
O Desenrola é o programa do governo federal que facilita a renegociação de dívidas de consumidores com bancos. Durante a tramitação da medida provisória, houve articulação para determinar um limite para as taxas cobradas pelas operadoras no crédito rotativo, acionado quando a fatura não é paga integralmente em dia.
Segundo o relator, o Brasil adotaria o modelo britânico, pelo qual a dívida total renegociada não pode ultrapassar o dobro do valor principal.
“Se nada for feito em 90 dias, e o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central não disciplinarem, os juros máximos serão até o valor da dívida principal. Se a pessoa deve R$ 1 mil, os juros cobrados ao longo do tempo só podem fazê-la chegar a R$ 2 mil”, disse Alencar. Ou seja, a taxa de juros máxima será de 100% se o setor não resolver ambas questões.
Conforme o deputado, propor o “Desenrola e não tratar desse ‘mal’ (os juros do crédito rotativo) seria remédio paliativo”.
No parecer, foi incluído um dispositivo para incentivar a portabilidade das dívidas do rotativo. A ideia seria induzir a concorrência entre os bancos para os juros baixarem na ponta do consumidor. Um possível obstáculo seria a falta de garantias dessas dívidas — débitos imobiliários, por exemplo, são garantidos pelos imóveis.
Parcelamento
Santana afirmou também que não há sentido em limitar o parcelado sem juros e que o tema não consta de seu parecer. “Foi conquista da sociedade brasileira”, disse.
Santana disse que houve discussão com alguns setores que queriam limitar as parcelas. Há duas semanas, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou em sessão no Senado que a solução para os juros do rotativo estava se “encaminhando” para o fim da modalidade, acrescentando que poderia haver algum dispositivo para desestimular o parcelado sem juros “longo”.
Conforme interlocutores do Congresso ouvidos pela reportagem, os bancos pressionam para que o CMN tenha poder para decidir sobre o tema e extinguir a compra parcelada. Os bancos também defendem que a tarifa máxima de 100% dos juros do rotativo do cartão só tenha validade por um ano, podendo aumentar depois.
Para os bancos, uma operação de crédito de longo prazo, devido ao seu risco, deveria ser mais cara do que o pagamento à vista. No entanto, a sinalização dos líderes é a de que não há acordo para votação da MP se houver mudanças no parcelado sem juros.
Em relação ao Desenrola, não houve mudanças. Segundo os bancos, o programa, que começou em 17 de julho, havia negociado até a primeira semana deste mês R$ 5,4 bilhões, envolvendo 905 mil contratos.
Fonte: Estadão / www.contec.org.br / Publicado em 25 de agosto de 2023
