Por conta do estado de calamidade pública decretado pelo governo em razão da pandemia do novo coronavírus, os trabalhadores têm conquistado na Justiça o direito de sacar o FGTS integralmente.
A modalidade de saque é diferente do saque emergencial ou do saque-aniversário, bem como do saque-rescisão. Portanto, para sacar o valor do FGTS não é necessário que a pessoa seja demitida por justa causa.
Isso porque a legislação estabelece que o trabalhador ou desempregado que mora em área em situação de emergência ou estado de calamidade pública poderá movimentar a conta do FGTS.
De acordo com o advogado trabalhista Peterson Vilela, do escritório L.O. Baptista Advogados, ao site “Metrópoles”, a pessoa deve apresentar o máximo de documentos que possam comprovar a necessidade de sacar o recurso.
O advogado explica que apenas entrar com uma ação não é suficiente, é preciso apresentar prova documental. Portanto, é necessário apresentar ao juiz documentos que consigam convencê-lo de que existe a precisão do dinheiro – como eventual pagamento de aluguel ou se a pessoa está com contas atrasadas.
Uma série de documentos foi feita pelo advogado para que possam ser utilizados durante a ação judicial. Veja a lista:
Contrato de locação e eventual carta de cobrança;
Boleto de condomínio e carta de cobrança;
Boleto de plano médico;
Comprovantes de água, energia, gás e provedor de internet;
Mensalidade escolar;
Extrato bancário para demonstrar eventual saldo negativo;
Holerite com redução de salário (se a pessoa passou por essa alteração em razão da pandemia);
Notas de compras de alimentação e remédio.
Fonte.www.noticiasconcursos.com.br / Publicado em 1 de fevereiro de 2021, 12:21h
