Mais de 35 milhões de trabalhadores que aderiram ao Saque Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser impactados pelo possível fim da modalidade.
Na última sexta-feira, dia 13, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o encerramento do saque-aniversário, e um projeto será enviado ao Congresso Nacional em novembro.
O saque-aniversário, implementado durante o governo anterior de Jair Bolsonaro, permite que os trabalhadores resgatem uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário e nos dois meses subsequentes. No entanto, essa opção os impedia de sacar o valor total em situações específicas, como demissão sem justa causa.
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o objetivo é reformular o sistema do FGTS, oferecendo aos trabalhadores do setor privado maior acesso a linhas de crédito consignado – empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento. Marinho afirmou que Lula o cobrou repetidamente sobre a implementação desse novo formato.
Como funcionaria o consignado proposto?
O Ministério do Trabalho informou que uma aba será adicionada ao aplicativo digital do FGTS para que os trabalhadores possam simular o financiamento pretendido. Ele terá a capacidade de verificar tanto o valor máximo disponível quanto o prazo de pagamento pretendido.
Com base nas informações do eSocial (sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas) do trabalhador, os bancos analisariam o pedido de crédito consignado. Essas instituições financeiras também avaliariam o perfil da empresa empregadora.
Em até 24 horas, uma proposta seria apresentada ao trabalhador, que decidiria se aceita ou não as condições oferecidas.
Vantagens do crédito consignado
O crédito consignado tem juros mais baixos do que outros tipos de empréstimo porque o desconto é feito diretamente na folha de pagamento, diminuindo o risco de inadimplência do banco.
Além disso, como explicou Marinho, o novo sistema não exigiria a autorização prévia do empregador, como ocorre atualmente.
Embora a proposta tenha o aval do presidente Lula, sua implementação enfrenta um grande obstáculo: a aprovação no Congresso Nacional. O saque aniversário foi criado durante o governo Bolsonaro e é amplamente elogiado por setores da direita política.
Como a base aliada de Lula no Congresso é minoritária, o ministro Luiz Marinho terá um árduo trabalho de convencimento pela frente. Ele precisará apresentar os benefícios do novo sistema de crédito consignado e justificar a extinção do saque aniversário.
Impacto para os trabalhadores
Atualmente, mais de 35 milhões de brasileiros têm acesso ao saque aniversário do FGTS. Caso a proposta seja aprovada, esses trabalhadores perderão a opção de resgatar parcelas anuais do saldo do fundo.
No entanto, o novo sistema de crédito consignado ofereceria uma alternativa para aqueles que necessitam de recursos financeiros extras, sem a obrigatoriedade de autorização do empregador.
Um dos principais desafios será garantir uma transição suave para os trabalhadores que já optaram pelo saque aniversário. O governo deverá estabelecer regras claras e prazos adequados para que eles possam se adaptar ao novo modelo.
Além disso, será fundamental realizar uma grande campanha de esclarecimento, explicando os detalhes do crédito consignado e as vantagens em relação ao saque-aniversário.
Fonte: www.jornalcontabil.com.br / postado em 19/09/2024 às 09h20
