O pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do seguro-desemprego e do abono salarial vai exigir um aumento de R$ 82,5 bilhões em despesas da União até 2028. O crescimento é em relação às estimativas de 2024, segundo projeções do próprio governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as quais constam do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem.
A equipe econômica defende internamente uma revisão de gastos com esses benefícios, mas ainda não há um plano de cortes no Orçamento – que cada vez mais é pressionado pelo avanço das despesas obrigatórias e pela necessidade de se cumprir o arcabouço fiscal.
O presidente Lula se reuniu nesta segunda-feira, 17, com os ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária (JEO) para discutir um plano de revisão de gastos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe apresentou um cenário de evolução das receitas e despesas e “todos os cadastros” foram debatidos.
Os benefícios são vinculados ao salário mínimo, com crescimento real (acima da inflação), e há resistência no governo em fazer a desvinculação – assim como a revisão dos pisos mínimos de saúde e educação. No sábado, 15, Lula admitiu uma discussão sobre os gastos, mas afirmou que o governo não fará ajustes que afetem a população mais pobre.
Em audiência na Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso na semana passada, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, citou a possibilidade de o governo rever benefícios como o BPC, o seguro-desemprego e o abono salarial, sem mexer em aposentadorias e pensões.
Só com o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o governo projeta aumento de R$ 99,2 bilhões, neste ano, para R$ 154 bilhões nas despesas em 2028, com crescimento de 1,3 milhão no número de beneficiários, de acordo com estimativas do Ministério do Desenvolvimento Social.
A diminuição da Renda Mensal Vitalícia (RMV), benefício em extinção, pode amenizar o impacto, mas não de forma significativa, pois representa menos de R$ 1 bilhão por ano.
Fonte: Estadão / www.contec.org.br / Postado em 18 de junho de 2024
