O trabalhador que ganhou algum tipo de ação trabalhista deve ficar por dentro das regras de declaração do Imposto de Renda 2024. A Comissão de Normas Técnicas da Área Tributária do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo explica que o tipo de pagamento vai determinar se o valor é tributável ou isento. Uma série de reportagens do R7 ajuda o contribuinte a prestar contas com a Receita Federal. Caso você tenha uma sugestão, basta entrar em contato nas redes sociais oficiais do R7 e da RECORD.
Segundo a comissão, os processos que devem ser lançados na declaração deste ano são aqueles liquidados em 2023. Ou seja, se o processo estiver em andamento ou ainda couber recurso da empresa, não será possível lançar e é necessário aguardar o “pagamento”.
Como lançar os processos trabalhistas e o valor que foi ganho neles?
“Os processos trabalhistas devem ser lançados nas Declarações de IR 2023/2024 somente se foram liquidados no ano de 2023, se o processo estiver em andamento ou ainda couber recurso da empresa, não será possível lançar, é necessário aguardar o “pagamento”.
Existem dois tipos de pagamentos nos processos trabalhistas. O tipo de pagamento determinará se o valor é tributável ou isento. É importante ter em mãos uma cópia do processo ou o informe de rendimentos fornecido pela empresa.
Em geral, os processos trabalhistas são compostos de indenizações e verbas não pagas. As indenizações são lançadas em rendimentos isentos e não tributáveis. E as verbas não pagas que não tenham características de indenização devem ser informadas na ficha de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) ou na ficha de rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica, seguindo as instruções no informe de rendimentos.
A empresa é obrigada a fornecer o informe de rendimentos, inclusive, aos demitidos, contendo todas as informações necessárias.”
Fonte: www.noticias.r7.com / Postado em 18/04/2024 – 02H00 (ATUALIZADO EM 18/04/2024 – 08H24)
