Publicado em 11/01/2018
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) vai se posicionar em fevereiro, a partir do dia 6, sobre a validade de pontos da nova lei trabalhista para contratos vigentes.
Os ministros vão julgar, de acordo com a assessoria do órgão, parecer da comissão de jurisprudência do tribunal que propõe a revisão de mais de 30 súmulas.
Em documento enviado à presidência do TST em outubro, a comissão avalia que pontos da nova lei devem valer só para novos contratos.
Em novembro, no entanto, entrou em vigor medida provisória que determina que a nova lei se aplica, “na integralidade”, aos contratos de trabalho vigentes. A mudança na legislação também será levada em conta no julgamento.
Fonte: CONTEC
