A derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027, nesta quinta-feira (14), contou com o voto de 438 parlamentares presentes na sessão do Congresso Nacional, o equivalente a 82,7%. A proposta tinha sido aprovada pelo Parlamento em 25 de outubro, mas foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva menos de um mês depois, em 23 de novembro.
Entre os senadores, 60 votaram pela derrubada, o que equivale a 81,7%, enquanto 13 votaram pela manutenção. A liderança do governo foi a única a orientar para voto a favor da manutenção do veto. O MDB deixou o voto livre para a escolha dos senadores. Já na oposição, a minoria, o PL, o União, o PP e Republicanos orientaram pela derrubada.
Na Câmara, o governo, a federação PSOL-Rede e a federação PT-PCdoB-PV orientaram os deputados a votar para manter o veto de Lula. Dos 456 presentes, 378 votaram pela derrubada (82,9%) e 78 votaram pela manutenção (17,1%).
A desoneração havia sido aprovada em agosto na Câmara e em outubro no Senado, onde passou com facilidade, em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares.
‘Haveria aumento do desemprego’
O primeiro vice-presidente da Câmara e do Congresso Nacional, o deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), disse que, “se o veto não fosse derrubado, haveria um aumento do desemprego, porque os 17 setores já estavam preparados” para demitir. A afirmação foi dada à RECORD nesta quinta (14), após a sessão no Congresso.
O parlamentar disse também estar contente com o resultado. “Foi um placar expressivo, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Isso prova que nós, o Congresso Nacional, temos nas questões legislativas a palavra final”, afirmou.
As entidades representantes dos 17 setores desonerados, dos trabalhadores e de organizações da sociedade civil fizeram coro pela derrubada do veto. As centrais sindicais estimavam que ao menos 1 milhão de vagas seriam perdidas caso a desoneração deixasse de valer.
Setores comemoram
A queda do veto foi comemorada por representantes dos setores produtivos impactados pela medida. A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, afirmou que a manutenção da desoneração para os 17 setores representa “novos investimentos” e o “aquecimento da economia”.
“Não existe empregabilidade sem a desoneração”, disse. “Nós vamos investir muito mais, sem dúvidas, porque a desoneração dá uma segurança para mantermos os trabalhos, qualificar e empregar mais. Isso vai dar uma tranquilidade a todos os setores”, afirmou Vivien.
O que é desoneração da folha?
O objetivo da desoneração é aliviar parcialmente a carga tributária. Pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A contribuição é feita, mas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
Cálculos demonstram que a perda de arrecadação para a Previdência Social sem a desoneração teria sido de R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022.
A medida está em vigor desde 2011, no governo de Dilma Rousseff (PT). Quando a concessão foi implementada, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas foi prorrogada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) até 2023.
Fonte: www.noticias.r7.com / Postado em 15/12/2023 – 02H00 (ATUALIZADO EM 15/12/2023 – 06H43)
