STF: maioria nega HC preventivo a Bolsonaro em caso de trama golpista

Seis dos onze ministros votaram pela rejeição do habeas corpus

STF tira da Justiça do Trabalho 21% dos casos de terceirização e uberização

STF condenou 206 pessoas pelo 8/1, julga outras 10 e aguarda PGR avaliar acordo de mais 1.113

Penas por participação nos atos extremistas do 8 de Janeiro variam de 12 a 17 anos de prisão; julgamento dos 10 réus acaba nesta sexta

Justiça do Trabalho procura donos de R$ 21 bi esquecidos em contas judiciais

Multa paga em rescisão trabalhista não tem cobrança de Imposto de Renda, diz Justiça

Desaposentação do INSS: saiba como funciona!

Quer saber como funciona a desaposentação do INSS? Então clique aqui e confira as informações que reunimos para você!

STF derruba tese da revisão da vida toda a aposentados do INSS

Corte mudou entendimento em julgamento de ações nesta quinta-feira

STF adia mais uma vez julgamento sobre revisão da vida toda

TST vai discutir direito de oposição à cobrança de contribuição negocial

STF deve retomar nesta quarta julgamento sobre revisão da vida toda

Votação foi suspensa em dezembro a pedido de Alexandre de Moraes

TST decide que norma coletiva de bancários vale para todos os casos pós-reforma

Bradesco: Justiça determina reintegração de duas bancárias demitidas grávidas

STF retomará quinta-feira julgamento sobre revisão da vida toda

Sessão foi suspensa em dezembro do ano passado

Herdeiros devem pagar empréstimo consignado de devedor falecido, decide Justiça

Dívida de empréstimo consignado contratado por falecido terá que ser quitada por seus herdeiros. Valor não foi divulgado.

Justiça começa a liberar R$ 27,7 bi em precatórios a aposentados do INSS 

Um total de R$ 90,7 bilhões foram repassados no fim de 2023 pelo governo federal ao CJF (Conselho de Justiça Federal)

STF julga em dezembro omissão do Congresso sobre licença-paternidade

Votos devem ser computados no julgamento presencial

STF: Zanin vota por anular acordão sobre revisão da vida toda no INSS

Até o momento, acompanhou Zanin o ministro Luís Roberto Barroso

Justiça determina pagamento de horas extras na jornada 12x36 e abrange DSR

Decisão deve gerar novas ações trabalhistas sobre o tema; entenda.

STF vira ‘balcão de reclamações’ contra decisões da Justiça do Trabalho e 54% das ações são da área

STF suspende mais uma vez julgamento sobre correção do FGTS

Proposta de atualização dos saldos pela mesma regra da poupança tem três votos favoráveis, mas ministro Cristiano Zanin pede vistas e votação é interrompida. Governo ganha tempo para negociar acordo

Supremo deve retomar julgamento sobre correção do FGTS

Uso da Taxa Referencial pode ser considerado inconstitucional

TST proíbe cobrança sem autorização de trabalhador

STF: bancos podem tomar imóveis de devedores sem decisão judicial. Entenda o que é alienação fiduciária

Corte concluiu que é possível fazer arresto da propriedade em caso de atraso em pagamento de financiamentos nos quais imóvel foi dado como garantia

Crefisa é condenada 10 vezes por cobrar juros abusivos de idosos

Justiça libera mais R$ 1,9 bilhão de atrasados a aposentados do INSS

Valor corresponde à revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões; data do pagamento depende de cada tribunal

Golpe do PIX: Banco é responsabilizado após golpista se passar por funcionário e causar prejuízo de quase R$ 15 mil a cliente, diz Justiça

De acordo com o processo, golpista tinha todos os dados da vítima, o que a induziu ao erro. Desembargador apontou que é responsabilidade do banco evitar os golpes.

Barroso adia para novembro julgamento que pode mudar correção do FGTS

Ação foi suspensa em abril deste ano e se arrasta desde 2014

Condenação de banco não se limitará a valores indicados na reclamação trabalhista

Salário do trabalhador agora pode ser penhorado para pagar dívida? Veja a decisão

Nova compreensão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece critérios sobre penhora do salário para pagamento de dívidas

STF: gestante com contrato temporário tem estabilidade e licença

Ministros julgaram recurso de mulher de Santa Catarina

Operação cumpre mandados de prisão contra suspeitos de fraudar mais de R$ 11 milhões no seguro-desemprego em Goiás e mais quatro estados

Esquema contava com a participação de servidores públicos vinculados ao Sine, segundo a PF. Investigação começou após o Ministério do Trabalho e Emprego notar a liberação irregular dos benefícios.

STF forma maioria para que Congresso defina regra da licença-paternidade

Farmácia deve indenizar balconista que denunciou ter de trabalhar em pé por não ter banco para todos os funcionários

Funcionária deve receber a quantia de R$ 4 mil por danos morais. Decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO).

STF forma maioria para dar reajuste do INSS a servidor aposentado antes de 2008

Justiça determina que Caixa e União indenizem 4 mi de beneficiários do Auxílio Brasil por vazamento

Justiça libera R$ 2,2 bilhões de atrasados a aposentados do INSS

Valor é pago às pessoas que entraram com ações de revisão, auxílio-doença e pensão às quais não cabem mais recursos

Justiça multa Uber em R$ 1 bilhão e manda empresa registrar motoristas

Entenda as diferenças entre contribuição assistencial e imposto sindical

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que contribuição pode ser cobrada de não sindicalizados em determinadas situações. Já o pagamento do imposto continua sendo facultativo.

STF valida contribuição assistencial para sindicatos

Para relator, a falta da cobrança enfraquece o sistema sindical

Justiça libera R$ 1,6 bilhão de atrasados a aposentados e pensionistas do INSS

Valor corresponde à revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões; data do pagamento depende de cada tribunal

Plano de saúde terá que pagar R$ 1 milhão por descumprir liminar

Bradesco Saúde deixou de cobrir despesas de tratamento cardiológico

Cordel embasa sentença que nega aplicação da Maria da Penha para homem

Marido queria indenização e medida protetiva contra a mulher

Aposentados do INSS vão receber R$ 1,8 bilhão da Justiça Federal

Justiça libera R$ 1,7 bilhão de atrasados a beneficiários do INSS

Valor corresponde à revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões; data do pagamento depende de cada tribunal

STF decide que estados em recuperação fiscal podem fazer concursos públicos

STF derruba 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros

Fracionamento do tempo de descanso foi invalidado pela corte

Jornada De Trabalho 12X36 Recebe Validação Do STF

Carga horária deve ser estabelecida através de acordo individual entre as partes

Justiça determina que planos de saúde atendam no prazo máximo de 15 dias pedidos de consultas, exames e terapias de pacientes com autismo

Medida é para que não ocorram interrupções nos tratamentos por falta de vagas, acúmulo de pacientes, filas de espera. Cabe recurso da decisão.

Piso de enfermeiros privados deve ser pago na falta de acordo coletivo

Decisão do STF veio após impasse sobre a questão

Justiça determina que funcionária da Saneago demitida ao completar 70 anos seja recontratada

Além do retorno imediato da funcionária ao quadro de funcionários, a decisão determinou o pagamento de R$ 15 mil em indenização por danos morais. Decisão cabe recurso.

Justiça: Aposentadoria do INSS pode ser penhorada para pagar dívida

TSE começa sessão que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro

Sessão foi aberta pelo relator, ministro Benedito Gonçalves

TST muda entendimento sobre pagamento de horas extras

Tribunal decidiu que essas horas devem entrar no cálculo de benefícios

RPVs: Justiça Libera Mais De R$ 1 Bilhão Em Atrasados Do INSS

O pagamento é feito conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).

Nova lei flexibiliza jornada de trabalho para mães e pais exercerem parentalidade

As medidas de flexibilização têm o objetivo de proteger as crianças.

Presidente do TSE veta investigações contra institutos de pesquisa

Segundo Moraes, não cabe à PF e ao Cade investigarem as empresas

INSS: Justiça decide que segurado pode trocar pensão por morte pelo BPC

O beneficiário que cumprir os requisitos pode abrir mão da cota da pensão por morte pelo Benefício de Prestação Continuada, segundo juizado.

STF conclui julgamento e suspende lei do piso da enfermagem

Por 7 votos a 4, Corte referendou a liminar do relator Luís Roberto Barroso, que suspendeu, por 60 dias, os efeitos da lei

TST sentencia empresa que limitou ida de atendentes ao banheiro

3ª Turma do tribunal seguiu voto proferido pelo relator

Ministro do STF suspende aplicação do piso nacional da enfermagem

Entes públicos e privados tem 60 dias para informar impacto financeiro

Vitória dos aposentados, STJ aprova o Tema 1.117

Aposentados vão poder se beneficiar com a aprovação do Tema 1.117 pelo Superior Tribunal de Justiça

Tribunais autorizam tratamentos fora do rol da ANS, apesar de decisão do STJ

Para juízes, casos analisados se enquadram em regras de excepcionalidade. Senado discutirá projeto de lei sobre o tema

Prazo para pedir voto em trânsito termina na próxima quinta-feira

Requerimento para votar em trânsito precisa ser feito presencialmente

Agência Brasil explica: o que é a entrega voluntária de crianças

Procedimento é legal, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente

TJ-SP decreta inexigibilidade de débitos de cartão de crédito roubado

STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB

STJ proíbe plano de saúde coletivo de desligar paciente com doença grave

Superior Tribunal de Justiça decide por unanimidade uniformizar o entendimento sobre os casos

Agência Brasil explica como funciona a Delegacia Virtual

Boletins de ocorrência podem ser feitos pela internet

Justiça do Trabalho discutirá sobre como penhorar criptomoedas

Evento para apresentar tendências a juízes de Rondônia e Acre.

STF adia conclusão de julgamento sobre acordo coletivo no transporte

Ação pede definição se acordo se sobrepõe às leis trabalhistas

Prestador e contratante têm a mesma responsabilidade em sentenças, diz TST

STJ volta a adiar decisão sobre cobertura de planos de saúde

Tema é controverso e pode ter grande repercussão na Justiça do país

Justiça determina que INSS reduza o prazo para concessão de benefícios

A demora na análise e conclusão da concessão de benefícios obriga os segurados a recorrerem à justiça

STF: ministros anulam ação trabalhista bilionária contra a Petrobras

Ainda falta voto da ministra Rosa Weber, que não altera o resultado

TRT reconhece vínculo de trabalho por conversas em WhatsApp

Mulher trabalhava como garçonete e foi indenizada com horas extras, adicional noturno, além de despesas por demissão sem justa causa

Justiça concede licença-paternidade de 180 dias a homem que adotou criança sozinho

Barroso prorroga suspensão de despejos na pandemia até março

Ministro estendeu medida que proíbe despejos e desocupação de imóveis durante a pandemia de Covid-19

STF decide permitir ampliação do Auxílio Brasil em ano eleitoral

Corte aprovou medida por unanimidade. Lei barraria aumento em 2022 contra uso da máquina pública por candidato à reeleição

STF derruba desconto linear em mensalidade de faculdades

Por 9 votos a 1, a Corte seguiu voto proferido pela relatora

TSE forma maioria contra cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

Julgamento começou na terça-feira

PDV sem norma coletiva não gera quitação ampla e irrestrita de contrato de bancário do BRB

No caso do BRB, não houve participação sindical na elaboração do plano de desligamento

STF adia novamente julgamento sobre acesso à Justiça do Trabalho

Ação de inconstitucionalidade da PGR foi a primeira a questionar dispositivos da “reforma” trabalhista de 2017

Mantida condenação do banco HSBC em caso que envolve intolerância religiosa

Uma bancária foi acusada de ter colocado “pó de macumba” nas mesas da agência

Rescisão contratual de bancária do Santander durante paralisação da categoria é nula

Embora ela não tenha aderido, o empregador não pode rescindir contratos durante a greve

Justiça do Trabalho inicia Semana Nacional de Conciliação

Empregadores e empregados poderão resolver litígios trabalhistas

Pedido anterior à aposentadoria por invalidez não afasta direito de bancário do Santander de ajuizar nova ação

Para a 1ª Turma, as causas de pedir são diferentes nas duas ações movidas contra o banco

Fux pede responsabilidade e respeito institucional no 7 de setembro

Ministro disse que liberdade dos cidadãos é conquista da sociedade

Justiça do Trabalho autoriza a inclusão de novos empregados na ação da quebra de caixa

Caixa paga quinta parcela do auxílio emergencial a nascidos em julho

Recebem também hoje inscritos no Bolsa Família com NIS 7

Justiça para os mais necessitados pode ser extinta no Brasil

Bancos tornam-se o setor mais processado na Justiça do Trabalho

Caixa Econômica Federal terá que indenizar correntista que teve saques não autorizados na conta do FGTS

Justiça confirma demissão por recusa à vacina contra covid-19

Auxiliar de limpeza de hospital paulista recusou imunização duas vezes

Bancário da Caixa punido por ajuizar ação trabalhista obtém retorno a cargo de confiança

O ato que o retirou do cargo por retaliação é ilícito

Licença maternidade para mãe biológica e adotiva deve ser igual, decide TRF1

Decisão do juiz de primeiro grau entendeu que, ainda que situações diferentes, gestante e adotante têm demandas semelhantes quanto aos cuidados dos filhos

STF define que adicional de 25% é válido apenas para aposentados por invalidez

STF inicia julgamento sobre demissão em massa sem negociação prévia

Julgamento foi suspenso e será retomado amanhã

STF mantém condenação de fazendeiro acusado de trabalho escravo

Por unanimidade, os ministros rejeitaram recurso da defesa

Bradesco é condenado por adoecimento massivo de trabalhadores de teleatendimento e leva à condenação de R$ 15 milhões

BB não pode exigir trabalho presencial de quem mora com grupo de risco

Mantida ordem de reintegração de bancário do Santander por doença constatada no curso do aviso prévio

Ficou demonstrado que a doença tinha o agente ergonômico como causa

STF determina fixação de benefício de renda mínima

Benefício deverá ser incluído no Orçamento de 2022

Justiça reconhece morte de caminhoneiro por covid como acidente de trabalho

Com a decisão, a transportadora que o empregava foi condenada a pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral aos familiares e pensão para a filha até que ela complete 24 anos

STJ decide que condomínio pode proibir locação por meio de aplicativo

Decisão vale somente para o caso concreto

Lei indeniza profissional da saúde incapacitado pela Covid-19; entenda

Trabalhadores que se tornarem inválidos de forma permanente, após serem infectados pelo coronavírus, têm direito a uma compensação financeira no valor de R$ 50 mil. A mesma indenização é prevista aos cônjuges, dependentes ou herdeiros dos profissionais que morrerem pela doença.

STF confirma decisão que determinou a abertura de CPI da Pandemia

Por 10 votos a 1, o plenário seguiu decisão individual de Barroso

Bancário do BB não tem de apresentar memória de cálculo para ajuizamento de ação trabalhista

Para a 2ª Turma, apesar da exigência de “pedido certo e determinado”, o valor da causa é estimado.

Bancária do Itaú não pode propor ação individual para receber valores reconhecidos em ação coletiva

STF considera que Moro foi parcial nos processos de Lula

Placar pela imparcialidade do ex-juiz foi obtido por 3 votos a 2

Gerente do BB obtém produção antecipada de provas sobre relação entre trabalho e depressão

O objetivo é comprovar que os transtornos decorreram do processo interno que culminou na sua dispensa.

STF mantém lei que proíbe reajuste para servidores até dezembro

Decisão do plenário da Corte foi unânime, em sessão virtual

Dívidas trabalhistas deixarão de contar com juros de mora, diz STF; entenda

FGTS está entre os principais motivos de ações na justiça do trabalho

Horas de deslocamento não são mais consideradas como tempo à disposição do empregador

Bancário do BB receberá diferenças por retirada de natureza salarial do auxílio-alimentação

Supremo forma maioria contra o "direito ao esquecimento"

Sete dos 11 ministros votaram contrários à proibição de que seja replicado indefinidamente, pela imprensa e páginas da internet, fatos passados da vida de uma pessoa, mesmo que sejam de conhecimento público

Senacon adotas medidas para combater comércio de vacinas falsificadas

As ações terão apoio dos Procons, da Polícia Federal e Receita Federal

Eleitor tem até esta semana para justificar ausência no 1º turno

Prazo termina quinta-feira (14) 

STF adia conclusão de julgamento sobre trabalho intermitente

Acordos coletivos devem prevalecer mesmo que restrinjam direitos trabalhistas, diz Gilmar Mendes

Ministra Rosa pediu destaque no caso e retirou o processo do plenário virtual do STF.

Justiça do Trabalho determina reintegração de bancários demitidos durante a pandemia

Bancária da Caixa consegue restabelecer natureza salarial do auxílio-alimentação

Com Lava-Jato no plenário, embate entre correntes divergentes deve ganhar força no STF

Tribunal decide retirar da Segunda Turma os processos relativos à operação, de modo que os onze ministros passam a julgar os casos sob investigação da força-tarefa. Divergência entre ministros garantistas e punitivistas tende a ganhar mais visibilidade

Chamado de ladrão e rebaixado, bancário receberá R$ 150.000 de indenização da Caixa

STF mantém contribuição sobre a folha de pagamentos para o Sebrae

O caso foi decidido a partir do recurso protocolado por uma empresa que questionou a constitucionalidade do pagamento da contribuição sobre a folha de pagamento que mantém o Sebrae

Bancário do Bradesco consegue majorar indenização por transportar valores entre bancos

O transporte era feito em desconformidade com a lei

TSE decide que adiamento de eleições libera candidatura de ficha-suja

Decisão veio depois de consulta sobre inelegibilidade

Posto de combustível terá de indenizar em R$ 5 mil proprietária de carro abastecido com gasolina adulterada

Dona do veículo teve problemas com carro após abastecer no posto que fica em Aparecida de Goiânia e precisou procurar uma oficina mecânica, onde foi constatado que o problema havia sido motivado por combustível de “má qualidade/adulterado”, conforme decisão que não cabe mais recurso.

STF veta uso de verba da educação para pagar aposentadorias

Ministros entenderam que apenas o custeio de servidores da ativa pode entrar no cálculo para atingir valor mínimo de investimento no setor

STF: Servidor pode acumular aposentadoria e pensão se não ultrapassar teto

Decisão relativa a um recurso da União servirá como parâmetro para a solução de, pelo menos, outros 368 processos

Decisão do STF reconhece o Coronavírus como acidente de trabalho; Profissionais não são informados

Agência Brasil explica: como funcionam a AGU e a PGR

Atribuições dos dois órgãos são às vezes confundidas

Acordo sobre perdas com planos econômicos tem 118 mil adesões

Já foram pagos R$ 1,6 bilhão a titulares de contas de poupança

Sindicatos pedem investigação de racismo nas lojas McDonald’s

Ofício foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT)

Tempo de trabalho infantil vale para aposentadoria, decide STJ

Para o tribunal, não contar o tempo é punir o trabalhador duas vezes

Reforma trabalhista não pode suprimir direito adquirido

Maioria do TST vota para derrubar TR e usar índice vantajoso para trabalhadores

Com TR zerada, ministros da corte trabalhista defendem o IPCA-E, em 3,67% ao ano, mais juro de 1% ao mês (Por FOLHAPRESS)

Bancário do Bradesco vai receber indenização por dano material com benefício previdenciário

Segundo o colegiado, indenização e benefício previdenciário não se confundem.

Determinada reintegração de bancária do Bradesco demitida na pré-aposentadoria

Covid-19: Justiça do Trabalho obriga bancos a testarem funcionários em todo país

Bolsonaro fala sobre o risco de endividamento público em live

Calendário da 3ª parcela de auxílio emergencial sai na próxima semana

STF decide se estados podem autorizar descontos em mensalidade escolar

Processos tentam suspender leis do Maranhão, Pará e Ceará

BB é condenado por coagir empregado a aceitar acordo de renúncia à estabilidade

STF inicia julgamento sobre bloqueio do WhatsApp por decisão judicial

Voto da relatora Rosa Weber foi contra bloqueio do aplicativo

Tesoureira executiva da CEF receberá horas extras

As atividades inerentes à função não exigem grau especial de confiança.

Agência Brasil explica: como funciona o Judiciário durante a pandemia

Tribunais, Defensoria Pública e cartórios têm horário especial

Supremo mantém flexibilização da LRF durante pandemia do coronavírus

Corte acatou decisão individual do ministro Alexandre de Moraes

STF autoriza oitivas em inquérito sobre suposta interferência na PF

Celso de Mello também retirou sigilo do depoimento de Sergio Moro

Termina hoje prazo para regularizar título de eleitor

TSE lançou site para regularização eletrônica do documento

STF derruba trechos de MP sobre questões trabalhistas durante pandemia

Contaminação de empregado pode ser considerada doença ocupacional

Supremo suspende MP do compartilhamento de dados com IBGE

Ministra Rosa Weber atendeu a pedido liminar de partidos e da OAB

CNJ cria grupo para diminuir violência doméstica durante quarentena

Trabalhos devem ser concluídos dentro de 60 dias

TSE suspende cancelamento de 2,5 milhões de títulos eleitorais

Eleitores sem cadastro biométrico poderão votar em outubro

Pais e educadores discutem estratégia de ensino infantil em casa

Com suspensão de aulas, ensino a distância é alternativa não tão fácil

STF: acordos de redução de salários devem passar por sindicatos

No entendimento de Lewandowski, os sindicatos não podem ser excluídos

TRF2 suspende liminar que fixava verbas para combate ao coronavírus

Para magistrado, decisão caberia ao Executivo e Legislativo

Remédios fora da lista do SUS não serão pagos pelo governo, diz STF

Restrição deve derrubar mais de 42 mil processos que correm na justiça

Justiça do Trabalho declara pontos da MP do Verde Amarelo inconstitucionais

Medida Provisória do governo visa desonerar contratação de jovens de 18 a 29 anos e altera diversas questões trabalhistas

Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário do BB

A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista

STF e Congresso decidirão sobre ampliação da licença-maternidade em caso de bebê prematuro

Tema é objeto de PEC no Congresso e de ação no STF. Mães de prematuros defendem que prazo se inicie após a alta para ficar com filhos em casa o mesmo tempo que as demais trabalhadoras.

STF decide que Justiça comum deve julgar ações relacionadas a concursos

Corte julgou caso de candidato que teve nota alterada após revisão ingressou com ação e empresa pública alegou que o caso deveria tramitar na Justiça do Trabalho

Bancária do BB incorpora gratificação recebida por mais de 10 anos antes da Reforma Trabalhista

A Justiça reconheceu o direito adquirido antes de a lei impedir a incorporação.

Supremo confirma ilegalidade da desaposentação

Na mesma decisão, STF reconheceu a impossibilidade da reaposentação

Supremo tem nesta quarta primeira sessão de julgamentos do ano

Sessão deve ser tomada por debate sobre prescrição de crimes

TSE aprova resoluções sobre gestão do fundo eleitoral

Justiça determina que PRF volte a usar radares móveis em rodovias

Representantes da sociedade temem retrocesso no combate à corrupção

Seminário analisará em Brasília meios de prevenir esse tipo de crime

TSE reconhece assinaturas eletrônicas para criação de partidos

Decisão pode impactar na criação do Aliança pelo Brasil, de Bolsonaro

Eleitores com mais de 70 anos precisam fazer a biometria

De acordo com o TSE, os títulos podem ser cancelados

STF retoma hoje julgamento sobre compartilhamento de dados da Receita

Servidor que for a eventos sindicais terá de compensar horas

Resolução que regulamenta a medida está publicada no Diário Oficial

STF retoma julgamento de prisão após condenação em segunda instância

STJ vai decidir se condomínios podem proibir aluguéis por aplicativos

Segunda instância: Toffoli diz que julgamento não termina nesta quinta

Caixa promove Semana Nacional de Conciliação

Cerca de 120 mil clientes podem renegociar dívidas

Supremo julga nesta quarta tese que pode anular sentenças da Lava Jato

Tribunal analisa se delatores e delatados devem apresentar as últimas manifestações no processo em momentos diferentes. Lava Jato tem adotado prazo simultâneo para ambos.

STJ: INSS deve pagar por afastamento de vítima de violência doméstica

Correios: TST determina que 70% dos funcionários mantenham atividades

CNMP nega recurso e mantém procedimento disciplinar contra Deltan

Burger King é condenado a pagar R$ 1 milhão a funcionários por oferecer sanduíche em vez de refeição com arroz e feijão

Ação coletiva movida por sindicato beneficia 586 trabalhadores de unidades da rede, em Goiânia. Cardápio havia sido determinado em convenção coletiva.

Supremo deve decidir nesta quarta-feira se servidor pode ter redução de salário e de carga horária

Medida é permitida por lei, caso limite de gastos com folha de pessoal seja ultrapassado. Norma está suspensa por liminar

Começa hoje a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

Termina hoje prazo para eleitor faltoso evitar cancelamento de título

É preciso pagar as multas pelas ausências e ir a um cartório eleitoral

TSE diz que 2,6 milhões de títulos de eleitores estão irregulares

Prazo para regularização do documento vai até 6 de maio

STF decide se MP pode obter dados da Receita sem autorização judicial

STF adia decisão sobre Justiça Eleitoral julgar crimes da Lava Jato

STF decide se Justiça Eleitoral pode julgar crimes da Lava Jato

STF decidirá se Justiça Eleitoral pode julgar crimes da Lava Jato

STF altera tese sobre cobrança de ISS de operadoras de planos de saúde

CAIXA é condenada por acidente com bancária em atividade motivacional de escalada

STJ regulamenta auxílio-moradia a juízes federais e ministros

Lewandowski concede prisão domiciliar a mães presas por tráfico

Decisões tinham sido negadas por instâncias inferiores

Em meio a preocupação com fake news, Raquel Dodge se reúne com OEA

A partir desta terça, eleitores só poderão ser presos em flagrante

O “Efeito Tiririca” e a importância da votação para deputado

Votos válidos são divididos pelo número de vagas a serem preenchidas

Não houve desrespeito à Constituição, diz Dodge sobre orçamento do MPU

Proposta foi enviada diretamente ao Congresso; Fux concedeu liminar

Bancária obrigada a vender parte das férias todos os anos será indenizada

Justiça faz novo esforço para julgar ações de violência contra mulher

STF retoma hoje debates sobre descriminalização do aborto

Especialistas foram convidados para defender suas posições

Audiências para discutir descriminalização do aborto têm início hoje

Levantamento aponta que 62% dos expositores serão favoráveis à ação

Cármen Lúcia diz que audiência sobre aborto garante a pluralidade

Mais de 40 especialistas debaterão o tema em duas sessões

Supremo debate amanhã descriminalização do aborto

Supremo reinicia sessões e terá julgamentos sobre questões sociais

Cármen Lúcia diz ser inaceitável descumprir decisões judiciais

Presidente do STF falou durante abertura dos trabalhos do 2º semestre