A Justiça do Trabalho procura os donos de valores esquecidos em contas judiciais de processos trabalhistas arquivados, no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, que somam R$ 21 bilhões. Os valores são referentes a depósitos recursais (desembolso prévio para recorrer de uma decisão), honorários periciais e alvarás de empresas.
A situação acontece quando as partes, como trabalhadores ou empresas, não comparecem às varas para sacar os valores ao final do processo. Também há casos em que credores não tomaram ciência da existência dos valores ou não puderam ser localizados pela Justiça, além da morte de advogados ou pessoas envolvidas.
Cada processo trabalhista gera uma conta judicial vinculada, na qual esses recursos são depositados.
A busca pelos recursos esquecidos é feita pelo projeto Garimpo, coordenado pela corregedoria do TST (Tribunal Superior do Trabalho), em decorrência de um ato conjunto com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e apoio dos 24 tribunais regionais do trabalho do país.
O grupo busca identificar os credores com o uso de ferramentas de pesquisa patrimonial, informações da Justiça Eleitoral e de sistemas de registro civil —além de certidões de óbito, para o caso de reclamantes falecidos que tenham deixado herdeiros. Os números desses processos também são divulgados em diários oficiais.
Há ações tão antigas —algumas até da década de 1960— que estão em versão de papel. Em certos casos, os valores corrigidos pela inflação alcançam cifras milionárias.
A proporção dos esquecidos fica em torno de 70% empresas, 20% trabalhadores e 10% outros, como INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), custas processuais, peritos e honorários.
De acordo com o juiz auxiliar da corregedoria do TST, Carlos Abener, nos casos em que não é possível localizar os beneficiários, os recursos são declarados como abandonados e devem ser revertidos em favor da União.
Foram registrados R$ 3,9 bilhões em 728.743 contas não identificadas, valores que já poderão ser repassados à União. A estimativa é que esse montante possa chegar a R$ 10 bilhões, engordando os caixas federais.
O magistrado explica que isto pode ser feito por meio de uma interpretação da legislação civil geral que entende que dinheiro abandonado na Justiça Federal pode ser enviado para a União.
Fonte: Folha de São Paulo / www.contec.org.br / Publicado em 25 de março de 2024
