Ansiedade no trabalho: conheça seus direitos e benefícios no INSS

Google passará a vetar anúncio político em buscas e YouTube após regra eleitoral do TSE

Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas

Medida inclui na Constituição distinção entre traficante e usuário

Volta do DPVAT abre espaço para derrubada do veto a emendas de R$ 5,6 bi, diz relator

A avaliação é do deputado federal Danilo Forte (União Brasil), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024; Congresso Nacional deve ter sessão, na quinta-feira (18), para analisar vetos da Presidência

Debate sobre a PEC que criminaliza porte e posse de drogas começa nesta terça no plenário do Senado

Proposta será debatida em cinco sessões; discussão é resposta ao STF sobre descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

Prazo para emitir título de eleitor termina em 8 de maio

Bolsonaro levou 185 mil ou 600 mil pessoas à Avenida Paulista?

Em caso de dúvidas é melhor ficar com as imagens

Precatórios: Planejamento antecipa R$ 30,1 bi para 2024

Esse processo foi concluído em 20 de fevereiro.

Exército prepara salas no Comando Militar do Planalto para eventuais prisões de Bolsonaro e generais

Preparação se antecipa ao depoimento de militares pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (22)

Bolsonaro pode ser preso se incitar crime durante ato no domingo na avenida Paulista

Congresso é reprovado por 35% e aprovado por 18%, aponta pesquisa Datafolha

Alego aprova definiviamente aumento da alíquota do ICMS em Goiás

Pacheco: ministros do STF não se sobrepõem ao Congresso e ao Planalto

Senado aprovou PEC que limita decisões individuais no Supremo

Senado aprova PEC que limita poderes individuais dos ministros do STF

Emenda impede que decisões monocráticas suspendam a vigência de leis ou atos dos presidentes da República e do Legislativo

Genial/Quaest: Campos Neto é melhor avaliado pelo mercado financeiro do que Haddad

PEC contra o STF: Senado vota a proposta nesta quarta-feira

Apreciação do texto, que limita os poderes dos ministros da Corte, será em rito especial, para permitir votações nos dois turnos no mesmo dia

Senado aprova reforma tributária; texto volta à Câmara

Relator acatou seis emendas durante discussão em plenário

Senado aprova ampliação da Lei de Cotas e inclui quilombolas

Critérios socioeconômicos também foram revistos

Congresso e governo Lula fazem encenação com emendas para direcionar verbas

TSE exclui Forças Armadas do grupo de fiscalização das eleições

Supremo também deixa de fazer parte das entidades fiscalizadoras

Governo finaliza proposta para proibir militar em cargo político e diz mirar neutralidade das Forças

Texto de PEC ficou parado por 5 meses no Planalto; minuta fala em despolitização de Exército, Marinha e Aeronáutica

Relator quer votar reforma tributária na Câmara no início de julho

Deputado Aguinaldo Ribeiro apresentou diretrizes de grupo de trabalho

Senado aprova projeto que reforça igualdade salarial entre homens e mulheres

Supremo adia para junho julgamento sobre redes sociais

Pedido foi solicitado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux

Diretoria do Banco Central só será maioria indicada por Lula em 2025

Mesmo com a indicação de Gabriel Galípolo e Ailton de Aquino Santos, até fim de 2024, outros quatro diretores ainda têm mandatos em exercício e precisarão ser substituídos de forma gradual. Veja nesta matéria a lista de quando terminam os mandatos dos diretores presidente do BC.

Ex-presidente Jair Bolsonaro chega ao Brasil

Volta ocorre três meses após partida, em 30 de dezembro

Congresso resiste à pressão de Lula sobre fim da autonomia do Banco Central

Presidente tem atacado decisões da instituição e sugeriu reavaliar independência do órgão, que teve a autonomia aprovada em 2021

Número de votos em Pacheco aprova PECs; resultado de Marinho inicia CPIs

Para cientista político, 'é um erro neste momento imaginar que o presidente Lula venceu a eleição no Senado'

Taxa do agro: deputados aprovam em 2ª votação projeto que cria a contribuição

Votação foi híbrida e sem público, após agropecuaristas invadirem e interromperem sessão anterior. Também foi aprovada a criação do fundo que administra a contribuição; veja como deputados votaram.

Governo pede ao STF prorrogação do grupo que discute ICMS dos combustíveis

O documento é assinado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, e foi encaminhado ao ministro Gilmar Mendes

Presidente pede que manifestantes desobstruam as rodovias em todo país

"É preciso respeitar o direito de ir e vir das pessoas”, disse

Mais de 2 mil advogados condenam censura e saem em defesa da Jovem Pan

Grupo também manifestou solidariedade a outros alvos do TSE

PEC da Reforma Tributária avança mesmo em ano eleitoral 

Congresso tem histórico de aprovar emendas à Constituição em ano de eleições; 2018 foi exceção devido a denúncias contra Temer

Deputados aprovam projeto que proíbe ‘ideologia de gênero’ nas escolas de Goiás

Conselho Estadual de Educação foi contra proposta por considerar inconstitucional e vai contra a liberdade de ensinar sobre tópicos da vida social. Texto segue para análise do governo.

Câmara aprova texto-base de MP com regras trabalhistas para estado de calamidade

Parlamentares contrários à proposta criticaram a medida por avaliarem que ao reeditar dispositivos da reforma trabalhista, ela flexibiliza e prejudica as relações de trabalho

Depois de SP, Goiás publica redução de ICMS a 17% para gasolina

Estado é o segundo a reduzir alíquota; primeiro foi São Paulo

TST pede a governo que ratifique convenção sobre assédio no trabalho

Proposta foi entregue ao presidente Jair Bolsonaro

Fórum de Governadores prorroga congelamento do ICMS sobre gasolina

Medida vale por mais 90 dias

Senado aprova projeto que cria o Sistema Nacional de Educação

Proposta busca alinhar políticas educacionais entre União e estados e visa erradicar o analfabetismo. Texto segue para a Câmara

Falta de acordo adia votação dos projetos sobre combustíveis

Textos receberam emendas que ampliam benefícios para GLP, etanol hidratato, etanol anidro e querosene de aviação

PEC dos Combustíveis é medida de emergência, diz Bolsonaro

Presidente defendeu a alteração nos impostos para frear o aumento do preço dos combustíveis

Orçamento prevê a abertura de 43 mil vagas no serviço público em 2022

Medida consta no Diário Oficial da União

Plenário do Senado deve discutir PL para conter alta dos combustíveis 

Pacheco anunciou nesta segunda que submeterá aos líderes projeto que cria programa de estabilização do preço do petróleo

Bolsonaro promulga Convenção Interamericana contra o Racismo

Brasil se compromete a prevenir, eliminar, proibir e punir atos e manifestações de racismo, discriminação racial e intolerância

Depois da Receita e do BC, auditores do Trabalho entregam cargos de chefia

Além deles, mais de 30 categorias cobram do governo a abertura de negociação para reajustes salariais

Sancionada lei que obriga sigilo de condição a quem tem HIV e hepatite

Legislação também se aplica a quem tem haseníase e tuberculose

Cunhada de Beto Richa é nomeada para o Tribunal Superior do Trabalho

Morgana de Almeida Richa foi a mais votada na lista tríplice preparada pelo TST para a vaga

Governo diz que vai editar portaria após STF exigir passaporte vacinal

Em reunião neste domingo (12), técnicos de cinco ministérios, da AGU e da Anvisa discutiram o texto

Bolsonaro diz que vai renovar isenção de IPI para taxistas

Projeto de lei que trata sobre o tema, relatado pelo senador Romário (PL-RJ), pode ser votado nesta quinta-feira (9) pelo Senado

ESTADO LAICO: O que é, origem e qual sua importância para a sociedade

Câmara amplia número de famílias beneficiadas com o Auxílio Brasil

Mudança põe fim à chamada 'fila' e altera os pisos para que uma família possa ser enquadrada nas linhas de pobreza

Senado analisa recriação do Ministério do Trabalho nesta terça

Projeto é oriundo da medida provisória 1.058/21, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados

No Brasil de hoje, o que se quer é deixar as pessoas com menos liberdade

Os 'vigilantes da democracia' estão querendo, no mundo das realidades, liquidar os direitos das pessoas

Bolsonaro: reajuste a servidores depende da PEC dos Precatórios

Se aprovada, PEC abrirá espaço de R$ 91 bilhões no Orçamento; texto já passou pela Câmara e agora será analisado pelo Senado

Câmara aprova volta do Ministério do Trabalho e Previdência 

Com a aprovação da medida provisória 1.058/21, que recria a pasta, Executivo passa a ter 17 ministérios 

Congresso vai analisar fundo para conter alta dos combustíveis

Nesta semana, comissão do Senado vai examinar PL que busca estabilizar o preço de derivados de petróleo

Câmara aprova PEC dos Precatórios após mudanças no texto

Deputados ainda precisam analisar sugestões de mudanças pontuais no texto

Câmara aprova auxílio-gás para famílias de baixa renda

Texto já tinha sido votado por deputados, mas voltou a ser analisado na Câmara após mudanças no Senado

Auxílio Brasil terá benefícios e bolsas mensais de R$ 45 a R$ 300

Minuta de decreto que regulamenta Auxílio Brasil mostra valores de nove iniciativas atreladas ao programa

Chapa de Bolsonaro: TSE suspende votação em 3 a 0 contra a cassação

Para ministros, não se provou que disparos em massa de mensagens nas eleições prejudicaram o pleito

Presidente anuncia apoio para 750 mil caminhoneiros comprarem diesel

Detalhes da medida ainda serão informados pelo governo

Comissão da Câmara aprova PEC dos Precatórios e muda teto de gastos

Texto segue para plenário

Senado aprova auxílio gás para famílias carentes

Projeto volta para a Câmara para análise de financiamento

Câmara aprova projeto que altera cobrança de ICMS dos combustíveis

Texto-base da proposta estabelece que o valor do imposto será definido levando em conta média dos preços nos últimos dois anos

Lira volta do feriado com o desafio de reduzir preço dos combustíveis

Presidente da Câmara costura acordo para votar o projeto que reduz o valor de referência e unifica alíquotas do ICMS 

Governo faz nova revisão de normas de segurança no trabalho

Alterações foram anunciadas em evento no Palácio do Planalto

Câmara aprova projeto que permite gestantes retornarem ao trabalho presencial

Projeto prevê que gestantes que receberam o imunizante contra a covid-19, ou que se recusaram a se vacinar, deverão voltar às atividades presenciais (Por Gustavo Queiroz)

Alcolumbre afirma que sabatina de Mendonça será marcada depois de ‘amadurecimento político’

O Supremo Tribunal Federal cobrou explicações do senador

PEC propõe 2º turno com três candidatos no Brasil

Caso o projeto seja aprovado, o candidato poderá se eleger sem a maioria absoluta dos votos válidos na fase extra da disputa

Projeto na Câmara reduz preço da gasolina em 8%, diz Lira

Proposta deve ser votada na semana que vem

O aumento do preço dos combustíveis afeta o mundo inteiro

É o que diz José Mauro Ferreira Coelho, secretário do Ministério de Minas e Energia

Aras diz que trechos da reforma da Previdência são inconstitucionais

Procurador-geral da República opinou em ações que questionam constitucionalidade da emenda aprovada em 2019

Câmara aprova auxílio Gás Social para famílias de baixa renda

Texto ainda passará por análise do Senado

Deputados derrubam vetos à lei que suspende os despejos na pandemia

Senado deve decidir se mantém do veto presidencial ainda hoje

Comissão da Câmara aprova relatório da reforma administrativa

Deputados agora analisam destaques ao texto

Câmara aprova isenção de IR para aposentados com sequelas de covid-19

Militares da reserva também estão contemplados no projeto

Relator da reforma administrativa restringe redução salarial

Arthur Maia adicionou juízes e promotores ao texto, alterou estágio probatório, contratos temporários e avaliação de desempenho 

Onyx sinaliza que pacote trabalhista voltará ao Congresso após rejeição no Senado

Comissão faz nova tentativa de votar reforma administrativa

Ontem, oito partidos da oposição – PT, PDT, PSB, Psol, PCdoB, Solidariedade, PV e Rede – anunciaram a decisão de votar contra a proposta

Projeto de Kim Kataguiri propõe extinguir frentistas em postos

Categoria tem 500 mil trabalhadores

Reforma administrativa: é proibido tocar no presente; é proibido melhorar o futuro

Os ataques às mudanças no funcionalismo público evidenciam uma velha tara da política: a compulsão por decidir contra os brasileiros

Comissão aprova projeto que prorroga desoneração da folha

Matéria, aprovada de forma simbólica e sem discussão, segue agora para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)

Câmara estuda microimposto para bancar desoneração ampla

Defensores da proposta dizem que taxa não aumentaria a carga tributária e reduziria o peso dos impostos na criação de empregos

Senado aprova elegibilidade para políticos com contas irregulares

Projeto de lei segue para sanção presidencial

Não faltará verba para programa Habite Seguro, diz presidente da Caixa

Pedro Guimarães participou do A Voz do Brasil

Senado ainda avalia projeto de voto impresso para 2022?

Mensagem afirma que o presidente Rodrigo Pacheco(DEM-MG) colocou o projeto em consulta pública

Bolsonaro x STF: 5 pontos para monitorar na ressaca do 7 de Setembro

Para especialistas, reações dos atores políticos serão fundamentais para indicar o futuro da crise e os impactos das manifestações

Fux responde a fala de Bolsonaro, e Conselho de Governo vai se reunir

Presidente do STF vai se posicionar sobre críticas no 7 de Setembro do chefe do Executivo. Cúpula do governo também se encontrará

Lei que possibilita videochamadas com pessoas internadas é sancionada

Equipe médica avaliará melhor momento para a ligação

MP estabelece prazo para atualização de coberturas dos planos de saúde

ANS terá até 180 dias para analisar incorporação de novos tratamentos

Aprovada MP que aumenta limites de tolerância na pesagem de caminhões

Percentual passa de 10% para 12,5% por eixo de veículo de carga

Senadores acreditam que minirreforma trabalhista perderá validade; entenda

Câmara aprova inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica

Hoje interessados têm de procurar concessionárias para pedir benefício

Câmara aprova reforma trabalhista, que prejudica os trabalhadores

Câmara conclui votação da MP da minirreforma trabalhista

Texto também renova programa emergencial criado por causa da pandemia

Câmara aprova texto-base da PEC das mudanças nas regras eleitorais

Sistema de voto majoritário ("distritão"), que alteria drasticamente as eleições, acabou sendo excluído após acordo dos parlamentares

Senado aprova projeto que revoga Lei de Segurança Nacional

Legislação voltou à pauta do Congresso depois que governo Bolsonaro se embasou na lei para pedir investigação de críticos

Câmara dos Deputados rejeita PEC do Voto Impresso

Matéria foi arquivada por não atingir número suficiente de votos

Comissão da Câmara recomenda que plenário rejeite PEC do Voto Impresso

Comissão especial votou parecer na noite desta sexta-feira

Relator confirma que manterá estímulo para vale-refeição

Declaração foi feita pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes

Recriado, Ministério do Trabalho tem histórico de corrupção

Supostas irregularidades na pasta a ser comandada por Onyx Lorenzoni envolvem PTB, PDT e Solidariedade

Vergonha do Congresso: em meio à crise, Fundo Eleitoral tem aumento de bilhões

Em meio às crises econômica e sanitária, Parlamento aprova, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o aumento de verba para o Fundo Eleitoral, de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões. Texto segue, agora, para sanção do presidente Jair Bolsonaro

Governo prorroga auxílio emergencial por mais três meses

Benefício continuará a ser pago até outubro

Bolsonaro sanciona projeto com ações contra 'superendividamento' dos consumidores

Nova lei define 'superendividamento' como a impossibilidade de alguém pagar suas dívidas sem comprometer sobrevivência. Texto proíbe pressão pela contratação de crédito.

INSS pretende usar biometria para confirmação de consignados

Medida evitaria assédio para contratação de empréstimos

Bolsonaro veta PL que dispensa carência do INSS para novas doenças

Medida foi aprovada pelo Congresso Nacional

Câmara dos Deputados prevê maior reforma eleitoral das últimas três décadas

Os debates ocorrem no momento em que a Casa funciona de maneira semipresencial em função da resiliência da pandemia de covid-19 no Brasil

Câmara aprova MP do novo salário mínimo de R$ 1.100

Texto ainda passará por análise do Senado

Câmara aprova MP que amplia prazo de reembolso de passagens aéreas

Texto segue para análise do Senado

CCJ da Câmara dos Deputados aprova reforma administrativa

Foram 39 favoráveis e 26 contrários à admissibilidade do texto

Senado aprova lei de incentivo ao primeiro emprego

Projeto prevê redução de tributos no primeiro ano de contratação

Relator da reforma tributária apresenta parecer final

Foco é a substituição de tributos pelo Imposto sobre Bens e Serviços

Câmara aprova projeto que combate o superendividamento de consumidores

Consumidor poderá desistir de empréstimo contratado em até sete dias

CCJ da Câmara rejeita por 1 voto projeto sobre impeachment de ministros do STF por usurpar poderes

De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), o relatório do projeto foi rejeitado por 33 votos a 32

Augusto Aras considera lei de autonomia do Banco Central inconstitucional

Bandeira histórica do BC, a lei de autonomia estabelece mandatos fixos e não coincidentes para os dirigentes da instituição

Bolsonaro relança programa de redução de salários e jornada

Em 2020, programa preservou cerca de 10,2 milhões de empregos

PL prevê que motorista culpado pague tratamento de vítima de acidente

O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados

Senado aprova extensão de validade de prescrição médica para gestantes

Texto segue para sanção presidencial

Presidente sanciona, com vetos, lei que cria o Programa Pró-Leitos

Estabelecia, ainda, que o impacto orçamentário decorrente desta lei fica limitado a R$ 2,5 bilhões

Governo altera definição de agricultor familiar

Objetivo é ampliar participação do setor em políticas públicas

Lei que pune discriminação salarial volta ao Congresso

O projeto determina que a empresa pague à empregada prejudicada uma multa de até cinco vezes o valor da diferença salarial em relação ao homem que ocupa a mesma função

PGR acusa governadores de mau uso de verba federal da pandemia

As acusações contra os gestores estaduais é a aposta do discurso do presidente Jair Bolsonaro desde o começo do ano

CFM diz no Senado que não aprova tratamento precoce contra covid-19

Vice-presidente disse que entidade está sempre reavaliando condutas

Congresso aprova lei que altera LDO em favor de programas emergenciais

Projeto permite abertura de crédito para ajuda a empresas

Câmara aprova projeto que endurece penas em crimes cibernéticos

Tentativas de golpe contra idosos e aposentados crescem na pandemia

Senado aprova proteção a trabalhadoras gestantes durante pandemia

Texto segue para sanção presidencial

Senado: partidos indicam membros para CPI da Covid-19

Membros da comissão deverão eleger presidente, vice e relator

Senado aprova inclusão de jornalistas como MEI

Texto-base foi aprovado e destaques ainda serão analisados

Alexandre Garcia: Os Poderes supremos do STF

"O Supremo tem agido como Executivo, Legislativo e até Constituinte"

Senado aprova formulário de registro de violência doméstica e familiar

Texto segue para sanção presidencial

Câmara aprova projeto que flexibiliza compra de vacinas por empresas

Projeto permite que a iniciativa privada adquira doses para imunizar funcionários; oposição aponta margem para “fura-filas”

Pandemia: Senado aprova criação de programa contra depressão

Texto segue para análise da Câmara dos Deputados

Aprovado texto-base de projeto que permite empresas comprarem vacinas

Câmara vota os destaques nesta quarta-feira, a partir das 13h55

Senado aprova prioridades na restituição do Imposto de Renda

Profissionais de saúde, segurança e desempregados estão na lista

Ministério da Economia atualiza regras do trabalho presencial na pandemia

Com isso, os que usam transporte público entram na lista preferencial do trabalho remoto, e apenas os órgãos públicos de alto "poder decisório" poderão operar com mais de 30% de ocupação

Estado de sítio e toque de recolher: entenda as diferenças

As restrições de um estado de sítio têm motivações diferentes das decretadas em um toque de recolher simples, dizem especialistas

Retrocesso no combate à corrupção afasta o Brasil de vaga na OCDE

Esta é a primeira vez que a entidade cria um subgrupo para avaliar a situação de um país na área de combate à corrupção. Na prática, a OCDE não pode aplicar nenhum tipo de punição ao Brasil

Governo veta lei que dá a estudantes acesso gratuito à internet

Justificativa é que medida dificultaria cumprimento da meta fiscal

Congresso Nacional derruba veto a indenização a profissionais de saúde

Com decisão, Congresso manteve a indenização de R$ 50 mil a profissionais de saúde incapacitados permanentemente em virtude de contato com o novo coronavírus

Câmara dos Deputados aprova projeto do novo marco regulatório do gás

Votação foi concluída no começo da madrugada desta quarta-feira

TSE e União assinam acordo para oferecer identidade digital

Presidente do TSE e ministros Guedes e Lorenzoni participaram de ato

Integrantes do MP repudiam críticas do STF à Lava-Jato

Até o domingo, o manifesto reunia 1.261 assinaturas

Câmara aprova em segundo turno texto-base da PEC Emergencial

Proposta libera recursos para pagamento do auxílio emergencial

Governo cede na PEC Emergencial e suspende promoções de servidores

Proposta mantém o congelamento de salários de servidores, mas aceita retirar a suspensão de promoções e progressões de carreira. Parlamentares criticam postura do Planalto, que reserva a eles o ônus de aprovar medidas impopulares

Câmara aprova, em primeiro turno, texto-base da PEC Emergencial

Por se tratar de uma PEC o texto tem que ser votado em dois turnos

Câmara aprova admissibilidade da PEC Emergencial

Lira espera votar a proposta em dois turnos nesta quarta

Entenda as mudanças da PEC Emergencial

Proposta reinstitui auxílio em troca de medidas de ajuste fiscal

CPI da Covid ganha força no Senado para investigar o governo

A criação do colegiado dependerá do fim do lockdown no Distrito Federal

Senado aprova PEC Emergencial em primeiro turno

Votação do segundo turno da PEC foi convocada para esta quinta às 11h

Bolsonaro sanciona medida provisória que busca reduzir tarifa de energia até 2025

Nova lei destina recursos para Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). MP também possibilita exploração da usina nuclear de Angra 3 pela iniciativa privada.

Bolsonaro zera PIS e Cofins do diesel e do gás de cozinha

Medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial

PEC Emergencial é adiada e provoca novo atraso no auxílio emergencial

Sem consenso sobre o fim dos pisos para educação e saúde, Senado adia para terça-feira a discussão da PEC Emergencial. Intenção é votar o texto na quarta-feira

Bolsonaro sanciona projeto que dá autonomia ao Banco Central

Medida prevê mandatos para dirigentes do órgão

Câmara aprova admissibilidade de PEC sobre imunidade parlamentar

Texto está na pauta de votação desta quinta-feira

PEC Emergencial: desvincular recursos pode impactar educação e saúde

Apesar de contar com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ), a medida é criticada por partidos de esquerda e de direita

Câmara aprova novo Marco Legal do Mercado de Câmbio

Texto segue para o Senado

BC diz que autonomia trará benefícios importantes ao país 

Câmara aprovou projeto que garante autonomia nesta noite  Share on WhatsApp

Autonomia do Banco Central é aprovada pela Câmara

Matéria segue para sanção presidencial

Análise de autonomia do Banco Central é adiada na Câmara

Votação foi remarcada para amanhã

Governo lança programa de captação de recursos para a Amazônia

Programa Adote um Parque pode arrecadar R$ 3,2 bi ao ano, diz ministro

Governo negocia novo auxílio aos informais, afirma Bolsonaro

Medida deve substituir auxílio emergencial pago no ano passado

Para compensar fim do auxílio emergencial, governo estuda benefício de R$ 200 por três meses

Pacheco e Lira preveem reforma tributária aprovada no Congresso no prazo de 6 a 8 meses

Presidentes do Senado e da Câmara se reuniram com o presidente da comissão mista da reforma e com o relator. Eles também disseram que têm compromisso em criar um programa social para ajudar trabalhadores afetados pela pandemia.

“Brasil está quebrado”: entenda situação das contas públicas e veja opinião de economistas

No último ano, o governo precisou se endividar mais para bancar o aumento das despesas para combater a covid-19

Entenda como o apoio a candidatos pode levar ao cancelamento da Bolsa Família

Ministério da Cidadania vai rastrear beneficiários do programa que doaram recursos financeiros para candidatos nas eleições municipais. Os identificados terão os valores bloqueados e, conforme as averiguações, até cancelados. Normas para as apurações estão no DOU

Covid-19: Bolsonaro volta a falar em vacinação não obrigatória

Fala contraria decisão do STF que, em dezembro do ano passado, definiu que imunização será obrigatória, mas não forçada. Presidente disse, ainda, que vacina "está a caminho"

Decreto restabelece alíquota zero de IOF para operações de crédito

Medida havia sido tomada para compensar apagão no Amapá

Senado aprova PL que regula distribuição da vacina contra coronavírus

Texto obriga o governo a distribuir o imunizante para todos os estados e a garantir acesso gratuito a toda a população. A proposta dá prioridade, ainda, à vacinação de idosos e de pessoas com doenças crônicas

Gilmar Mendes e Toffoli votam para permitir reeleição de Maia e Alcolumbre

Supremo iniciou julgamento sobre constitucionalidade da recondução dos presidentes da Câmara e do Senado

Internet das Coisas: Senado aprova isenções de taxas por cinco anos

Texto segue para sanção presidencial

Confira como justificar em caso de ausência do local de voto

Aplicativo do TSE com geolocalização possibilita justificativa ainda neste domingo (15/11) para quem está fora do município onde vota

Reforma da Previdência brasileira completa um ano

Governo espera que reforma traga economia de R$ 800 bilhões em 10 anos

Maia diz que obstrução da base do governo explodirá o Brasil

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que, se base do governo não desobstruir pauta da Casa o quanto antes, "Brasil vai explodir em janeiro". Receio é de dólar a U$ 7 e taxa de juros a 20%

Senado derruba veto à desoneração da folha de pagamento

Medida foi negociada entre governo e parlamentares

Líderes dizem que há acordo para derrubar veto à desoneração da folha de empresas

Congresso aprovou desoneração até 2021, mas Bolsonaro barrou item. Medida atinge empresas de 17 setores que empregam mais de 6 milhões; Congresso convocou sessão para esta quarta.

Eleições 2020: saiba como emitir certidões expedidas pelo TSE

Documentos podem ser obtidos no portal do Tribunal Superior Eleitoral

Governadores pedem inclusão de vacina contra covid-19 em PNI

Para Eduardo Leite (PSDB), a falta de programa nacional para compra de vacinas, pode provocar problemas na distribuição e aumento de custos

Senado aprova projeto que confere autonomia formal ao Banco Central

Texto aprovado estabelece mandato fixo ao presidente e diretores da autoridade monetária e estabelece novos compromissos ao órgão

Por que o presidente precisa trabalhar pelo corte de gastos obrigatórios

A recusa presidencial em apoiar publicamente as opções de cortes de gastos obrigatórios oferecidas pelo Ministério da Economia é de uma enorme irresponsabilidade

Bolsonaro critica o STF, que vai decidir sobre obrigatoriedade da vacina

Num recado ao Supremo Tribunal Federal, presidente diz que Judiciário não pode obrigar a população a se imunizar contra a covid-19. A Corte vai julgar, em data a ser definida, quatro ações impetradas por partidos políticos sobre o controverso tema

Brasil e EUA concluem acordos para facilitação de investimentos

Presidente afirmou que pacote traz benefícios e fluxo de investimentos

Discussão sobre financiamento do Renda Cidadã fica para depois das eleições

Criticado e sem opção de financiamento para o novo programa social, governo pode buscar solução no Congresso, mas proximidade dos pleitos municipais deve adiar negociações. Na avaliação do vice-presidente Hamilton Mourão, criação de tributo é uma alternativa

Por Renda Cidadã, Congresso fala em dobrar valor destinado a precatórios

O mesmo espaço de negociação não existe, porém, no caso do uso de recursos do Fundeb, o fundo que financia a educação básica

Novo imposto no estilo CPMF causa desconforto na base governista

Proposta defendida pelo ministro, de um novo imposto sobre transações digitais, foi o principal impasse entre o Executivo e o Legislativo, na reunião de ministros e líderes

Bolsonaro anuncia programa Renda Cidadã ao lado de Guedes e líderes

Bolsonaro sanciona lei que amplia uso de assinatura digital

Lei cria dois novos tipos de assinatura eletrônica

Bolsonaro sanciona lei que muda regras de cobrança de ISS

Local de cobrança do Imposto Sobre Serviços passará da cidade onde fica a sede da empresa para o município onde está o consumidor

Pautas prioritárias continuam travadas no Congresso Nacional

Reformas administrativa e tributária e a proposta de emenda à Constituição do pacto federativo estão na agenda para 2020, mas a ausência dos colegiados especiais, suspensos por conta da pandemia, pode impedir o avanço nas tramitações

Após ouvir cobrança, Bolsonaro reforça que preço do arroz não será tabelado

"O Ministro da Justiça foi atrás de informações sobre o preço do arroz. Nunca sequer pensamos em tabelar algo. Isso nunca deu certo", escreveu o presidente  

Bolsonaro repassa para o Congresso a missão de viabilizar uma alternativa ao Renda Brasil

Após anunciar a suspensão do programa até 2022, Bolsonaro acerta com o relator do Orçamento a criação de um benefício que socorra ao menos 10 milhões de brasileiros que perderão a única renda após o fim do auxílio emergencial

Ordem para 'enterrar' Renda Brasil veio quando técnicos já detalhavam medidas

O recado foi recebido após secretário ter concedido entrevista sobre o tema e confirmado a ideia de congelar os benefícios previdenciários

Entenda como a suspensão do Renda Brasil aumenta pressão sobre Guedes e a equipe econômica

Suspensão de programa aumenta o desconforto de Paulo Guedes e auxiliares no governo, pressionado entre o controle de gastos e a intenção de estender o auxílio à população mais pobre. Sachsida afirma: "Você não pode ficar lançando ideias publicamente"

Governo vai manter o Bolsa Família, diz Bolsonaro

"Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil"

Aumento de impostos passa a ser cogitado diante do Orçamento apertado

Gastos no combate aos impactos econômicos da covid-19 em patamares parecidos com o de países desenvolvidos e a falta de espaço no Orçamento para novas despesas têm elevado as preocupações de que será inevitável aumento nos impostos

Senado aprova CNH com validade de 10 anos; texto volta à Câmara

O texto tem origem no Executivo e foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, em junho do ano passado

Bolsonaro envia proposta de reforma administrativa ao Congresso, informa DOU; confira as mudanças

A medida só afeta a carreira dos futuros servidores, ou seja, não alteram o regime dos atuais servidores

Reforma administrativa segue nesta quinta para o Congresso e valerá só para novos servidores

Entre as alterações propostas pela Economia, estariam a flexibilização da estabilidade no emprego, a redução de salários de acesso da carreira e a revisão de benefícios, além da diminuição na quantidade de funções

Prorrogação do auxílio emergencial a R$ 300 vai custar R$ 25 bilhões mensais aos cofres públicos

Governo anuncia prorrogação do benefício até dezembro, em quatro parcelas de R$ 300. Bolsonaro e Guedes ressaltam a importância de respeitar o limite das contas públicas. Maia mostra afinidade com o Planalto, mas há divergências no Congresso

Guedes mira nos mais ricos para poder criar "programa social robusto"

Inicialmente, Guedes havia sugerido o remanejamento de recursos de programas sociais já existentes, como o abono salarial, para bancar o Renda Brasil. Porém, Bolsonaro não só vetou essa possibilidade, criticando publicando a ideia de Guedes; como pediu para a equipe econômica elevar o valor do benefício dos R$ 247 propostos pelo ministro para cerca de R$ 300

Senado aprova MP que amplia uso de assinatura digital

O texto já havia passado pela Câmara, onde sofreu mudanças

Senado aprova recursos da Saúde em ações de retorno às aulas

Retomada de aulas presenciais deve observar curva de contágio e óbitos

Bolsonaro diz que vai enviar reforma administrativa ao Congresso na quinta-feira

Texto vem sendo prometido pelo governo federal há mais de um ano e tem sido cobrado por parlamentares

Governo envia o Orçamento de 2021 para o Congresso sem margem para novas despesas

Orçamento para 2021, enviado pelo Executivo para o Congresso, calcula em R$ 1,485 trilhão o limite do teto de gastos, mas não destina verba para Renda Brasil e Pró-Brasil e reduz previsão do valor do salário mínimo de R$ 1.079 para R$ 1.067

Senado aprova redistribuição de Imposto sobre Serviços

Projeto favorece municípios menores; metrópoles perderão arrecadação. De acordo com o texto, essa redistribuição será feita de maneira progressiva

CNJ pede que tribunais reavaliem regime fechado de grávidas e idosas durante pandemia

A recomendação visa proteger essas mulheres das condições impostas pela privação de liberdade, que segundo o documento pode agravar o risco da covid-19 já elevado para as mulheres gestantes, lactantes e puérperas

Coronavírus: Câmara aprova projeto que obriga afastamento de trabalhadoras grávidas

Texto define que gestante poderá cumprir atividades à distância durante a pandemia, por meio do teletrabalho. Proposta segue para o Senado.

Senado aprova a vigência imediata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

A decisão é considerada uma derrota para o governo, que apontava a pandemia como um fator para adiar o início da vigência da legislação

CPMF sobre todas as transações

Bolsonaro diz que proposta do Renda Brasil está suspensa

Atual proposta da equipe econômica não será enviada ao Parlamento

Novo programa habitacional pretende atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda

Com o lançamento do Casa Verde e Amarela, governo começa a moldar face social em cima de planos que já existem e que vêm de gestões anteriores. Resultado disso deve ser a ampliação da base eleitoral, com vistas a pavimentar a caminhada rumo à reeleição

Bolsonaro prorroga por mais dois meses programa de redução de jornada e salário

O anúncio foi feito por meio das redes sociais na tarde desta segunda-feira (24/08) e também foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU)

Governo lança nesta terça uma série de medidas para estimular a economia

Algumas só serão adaptadas, como o Pró-Brasil, a Carteira Verde e Amarela, o Renda Brasil e a prorrogação do auxílio emergencial

Câmara dá fôlego ao governo ao impedir reajuste de servidor em 2021

Deputados revertem decisão do Senado e mantêm veto de Bolsonaro à concessão de reajustes a servidores da saúde e da segurança. Decisão da Casa é fundamental para a meta da equipe econômica de economizar R$ 130 bilhões no período de congelamento de salários

Senado derruba veto que impedia reajuste a servidores da saúde

Medida consta da lei da ajuda financeira a estados e municípios

Alexandre Garcia: "Sempre se soube que democracia é a vontade da maioria"

"Para o ministro Marco Aurélio, partidos de oposição se utilizam do Supremo para fustigar o governo num ranço contra um serviço de informações e contra um presidente de direita"

Sob pressão, Paulo Guedes tenta recursos para o Renda Brasil

Se for bem e conseguir abrir espaço no teto de gastos para garantir recursos ao programa, ministro pode ganhar fôlego, afirmam fontes

Pronunciamento de Bolsonaro é insuficiente para decretar vitória a Paulo Guedes

O ministro da Economia venceu uma batalha que lhe dará fôlego em um momento importante. Mas a briga está longe de ter chegado ao fim

Guedes busca respaldo político de Bolsonaro após “debandada” e Maia faz dupla blindagem em entrevista

Fala do ministro se dá em momento difícil para sua equipe, enquanto presidente da Câmara faz blindagem de regras fiscais e de si mesmo, em caso de desvios

Câmara aprova MP que amplia uso de assinatura eletrônica

Texto segue para o Senado

Teto de gastos: Guedes alerta para o risco de impeachment de Bolsonaro

Titular da Economia diz que se Bolsonaro seguir recomendação de ministros e furar teto de gastos ficará sujeito à perda do mandato. Maia descarta "jeitinho" para burlar Constituição

Ministro do Meio Ambiente anuncia repasse de R$ 350 milhões do Fundo Clima

Recurso fica com o BNDES para financiamento de projetos voltados à melhoria da qualidade ambiental urbana

Governo estuda formas de aumentar gastos públicos com obras

A geração de empregos ainda poderia melhorar o capital político de Bolsonaro

Bolsonaro veta indenização a profissionais da saúde incapacitados por covid

Projeto de lei aprovado no Congresso Nacional previa compensação financeira de R$ 50 mil a trabalhadores que tenham sofrido algum dano físico permanente devido à pandemia

Bolsonaro diz que Brandão deve ser novo presidente do BB

"A princípio é ele", disse Bolsonaro ao ser perguntado se André Brandão seria o nome para o posto. "Vou falar com Guedes amanhã", apontou o chefe do Executivo

Governo reabre fronteiras para estrangeiros em voos; restrição segue valendo para cinco estados

Voos internacionais seguem proibidos de pousar em MS, PB, RO, RS e TO. Regra consta em portaria publicada em edição extra do 'Diário Oficial'; entrada por terra e água segue restrita.

Câmara aprova crédito de R$ 639 milhões para ações na pandemia

Matéria segue para análise do Senado

Câmara conclui análise de PEC que torna Fundeb permanente

Proposta segue para análise do Senado

Câmara aprova MP que dá prazo para devolução de auxílio emergencial

Benefícios não usados pelo setor cultural deve ser devolvido à União

Senado não vota MP de regras trabalhistas e texto perderá validade

Matéria deveria ser votada até domingo e não deve voltar à pauta

MCTI anuncia nova estrutura de funcionamento do Inpe

Base de dados ficará mais ágil com novo satélite, diz ministro

Senado aprova negociação de dívidas de micro e pequenas empresas

Também foi aprovada a criação de regional do banco do Brics no Brasil

Bolsonaro sanciona, com um veto, projeto que suspende pagamento do Fies até o fim do ano

Texto prevê a suspensão da cobrança do financiamento pelo tempo que durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

Câmara aprova medidas para proteger vítimas de violência doméstica

Texto estabelece ampliação de vagas em abrigos

Covid-19: Senado aprova indenização a profissional afetado pela doença

Projeto diz que, em caso de morte, pagamento será feito à família

MPF: proposta do grupo anticorrupção esvazia força-tarefa e elimina Gaeco

A criação da Unac está prevista no projeto em discussão no CSMPF e pode dar fim à atuação das forças-tarefas do MPF especializadas em operações de combate à corrupção e ao crime organizado, sobretudo a Lava-Jato

Bolsonaro sanciona MP que criou programa de manutenção do emprego

Medida prevê suspensão de contratos e redução de jornada e salários

Governo vai lançar programa para regularizar escritura de moradias

Anúncio foi feito pelo ministro Rogério Marinho em live presidencial

STF suspende processos que tratam da correção de dívidas trabalhistas

Até que a Suprema Corte possa analisar essa solicitação, o ministro Gilmar Mendes resolveu interromper temporariamente os processos que discutem a controvérsia

Câmara aumenta validade da CNH para 10 anos

Projeto do Executivo segue para análise do Senado

Câmara aprova texto-base de projeto que muda Código de Trânsito

Mudança aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração

Senado aprova MP de redução temporária de repasses ao Sistema S

Texto segue para sanção presidencial

Câmara autoriza empresa a parar de pagar acordo trabalhista até o fim do ano

Câmara aprova teleatendimento para fisioterapia e terapia ocupacional

O atendimento virtual será permitido enquanto durar a pandemia

Suspensão de pagamento do Fies até o fim do ano é aprovada na Câmara

Câmara aprova MP que muda regras trabalhistas na pandemia

As empresas só poderão adotar as medidas durante o estado de calamidade pública, até 31 de dezembro de 2020

Genro de Silvio Santos assume e cita importância do 5G na telefonia

Ministro atuará, também, para refazer fios esgarçados pelo Executivo. Propôs ''armistício patriótico'', falou da importância da imprensa e da expansão da rede de internet pelo 5G

Câmara inicia sessão para votar MP que altera regras trabalhistas

MP inclui, entre outras medidas, redução de salários e teletrabalho

Programa para manter empregos durante pandemia segue para sanção

Senado vota hoje a MP que permite corte salarial durante a pandemia

Medida provisória que autoriza o corte temporário de rendimentos e jornada de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus deve entrar, hoje, na pauta do Senado. Governo planeja estender programa por decreto enquanto vigorar o período de calamidade

Barroso sugere que eleição seja adiada, mas que ocorra ainda em 2020

Ainda sobre seu trabalho no TSE, Barroso falou sobre as ações pedindo a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão que tramitam no tribunal

Só discurso? Corte de salários nos Três Poderes é improvável

Bolsonaro sugere diminuir valor do contracheque dos parlamentares para manter o auxílio emergencial de R$ 600. Em resposta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defende redução de rendimentos nos três poderes. Proposta é improvável

Câmara aprova Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Texto da MP segue para análise do Senado

Bancos estão na mira do Congresso com projetos de alta da CSLL e teto para cheque especial: qual impacto para ações?

Instituições financeiras têm se organizado para que medidas não sejam votadas, mas algumas delas podem passar, com impacto nos ativos

Covid-19: Bolsonaro é denunciado pela OEA e ONG Humans Right Watch

De acordo com as instituições, o governo vem cometendo violações contra a sociedade brasileira

Planalto, Congresso e estados selam congelamento de salário de servidor

Em videoconferência pacífica com governadores, Bolsonaro promete sancionar até hoje o projeto de socorro a estados e municípios e recebe respaldo dos gestores à proibição de reajustes para servidores. Governo prevê economia de R$ 130 bilhões com veto a aumentos

Barroso vota por impor limites à MP que livra agentes públicos de punição

Segundo voto do relator, os gestores públicos não podem violar princípios constitucionais, como prevenção e precaução

Senado aprova flexibilização de relações jurídicas de direito privado 

Medida tem validade até final de outubro; texto segue para sanção

Visita inesperada de Bolsonaro gera desconforto entre ministros do STF

Bolsonaro leva empresários ao Supremo e faz pressão para que a Corte amenize medidas de isolamento social decretadas por estados. Toffoli defende que União crie comitê com entes federativos, empresas e trabalhadores para retomar a atividade econômica

Senado aprova congelamento de salários de servidores, mas poupa professores

A matéria vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

'Bônus covid': procuradores recebem ''ajuda de custo'' em Mato Grosso

No caso de servidores (efetivos e comissionados), o valor do será de R$ 500. Para procuradores e promotores, o benefício é o dobro, R$ 1 mil

Guedes perde batalha no Senado sobre o congelamento salarial de servidor

Parlamentares aumentam a lista de servidores poupados do congelamento salarial, uma das contrapartidas exigidas pelo ministro para liberar recursos federais aos estados. Economia prevista com folha de pagamento cai de R$ 130 bilhões para R$ 43 bilhões

Covid-19: Senado aprova liberação rápida de medicamentos estrangeiros

Projeto vai à sanção presidencial

Câmara aprova auxílio emergencial a estados, ao DF e municípios

Após mudanças, texto retorna ao Senado

Se não mostrar exames, Bolsonaro fica sujeito a impeachment, diz Barroso

O presidente Jair Bolsonaro disse que o resultado dos exames para Covid-19 deu negativo, mas ele se recusa a divulgar os papéis

Apuração de denúncias de Moro contra Bolsonaro avança

Procurador-geral da República pede autorização ao Supremo para ouvir três ministros e outros depoentes no inquérito que apura suposta interferência de Jair Bolsonaro na PF. Vídeo de reunião ministerial, áudios e mensagens também serão investigados

Câmara aprova em 1º turno alterações na PEC do Orçamento de Guerra

Segundo turno deve ocorrer nesta terça-feira

Câmara vota auxílio emergencial para estados e municípios

Sessão virtual está marcada para as 11h

Moro terá de depor a uma PF já comandada por aliado de Bolsonaro

Sergio Moro vai ser ouvido pela corporação, já sob o comando do nomeado de Bolsonaro, no inquérito que apura as acusações que ele fez contra o chefe do Executivo. Gilmar Mendes estima que apurações levarão ao menos 90 dias

Política externa do governo Bolsonaro isola o Brasil, dizem ex-chanceleres

As declarações foram dadas no painel sobre diplomacia da Brazil Conference at Harvard & MIT, evento anual da comunidade de estudantes brasileiros em Boston

Vírus vai atingir 70% da população, diz Bolsonaro

País registrou recorde na notificação de óbitos por covid-19

Bolsonaro nomeia André Mendonça para a Justiça e Ramagem para a PF

Os decretos com as nomeações estão publicados no Diário Oficial

Guerra entre Bolsonaro e Moro chega ao Congresso e ao STF esta semana

Acusações de Moro sobre interferência de Bolsonaro na Polícia Federal terão desdobramentos a partir desta segunda: Supremo decide sobre inquérito; Congresso analisa pedido de CPI; e presidente oficializa substitutos na Justiça e na PF

Câmara aprova texto-base de suspensão de dívida de estudantes com Fies

Texto prevê suspensão por, pelo menos, dois meses

Plano Pró-Brasil vai na contramão do que defende a equipe econômica

Ao contrário da ampliação dos gastos públicos, a agenda liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a redução da participação do Estado na economia e a ampliação do investimento privado

Senado amplia auxílio emergencial para mães adolescentes e pai solteiro

O Congresso acrescentou à lista 20 categorias que não estavam na proposta do governo. Entre eles, pais solteiros e mães adolescentes.

Câmara pode votar crédito para micro e pequenas empresas nesta quarta

Projeto cria programa que disponibiliza R$ 13,6 bi em investimento

Eleitor tem menos de um mês para regularizar título

Quem não acertar pendências não poderá votar nas eleições de outubro

Publicada MP que isenta consumidor pobre de pagar conta de luz

A medida atinge quem tem consumo mensal inferior ou igual a 220 kWh

Presidente do BC negocia com senadores a PEC do Orçamento de Guerra

Criada com o objetivo de estabelecer um orçamento específico para o pacote de enfrentamento ao coronavírus, a PEC foi ampliada na Câmara para permitir que o BC atue de forma direta no mercado de crédito privado em momentos como o atual

Câmara aprova ampliação de validade de receita médica durante pandemia

Medida não se aplica a remédios de uso controlado e tarja preta

Senado aprova projeto para socorrer microempresas 

PL autoriza concessão de crédito durante crise do covid-19

Câmara vota hoje, de forma virtual, a MP Verde e Amarela

O relatório da MP do Contrato Verde e Amarelo foi aprovado em comissão especial em meados de março

Governo fala sobre ações de combate ao coronavírus

Brasil registra 553 óbitos por covid-19

Senadores votarão três projetos nesta semana

Orçamento de Guerra fica para semana que vem   

Maia dá prioridade à ação contra crise frente a falta de diálogo do governo

Desarticulação do governo e falta de diálogo com Legislativo levaram Rodrigo Maia a direcionar a pauta num rumo só

Bolsonaro diz que cogita reduzir isolamento social por meio de decreto

Segundo o presidente, se o ritmo de trabalho não voltar nas próximas semanas, terá de "tomar alguma decisão"

Descontentamento na Esplanada: Bolsonaro dispara contra Mandetta

Presidente afirma faltar humildade ao ministro e diz que ele ''extrapolou'' nas suas funções, mas nega a intenção de exonerá-lo. Em mais uma tentativa de conter a crise explícita, o titular da Saúde responde: ''Quem tem mandato popular fala; e quem não tem, trabalha''

Nova MP do trabalho tentará proteger empregos, mas com redução de salários

Nova medida provisória editada pelo governo permite a diminuição de até 70% da jornada e dos rendimentos dos trabalhadores. Estimativa do Executivo é de que 25 milhões de pessoas sejam beneficiadas, e 12 milhões de postos de trabalho, preservados

Procurador-geral da República vai agir apenas contra isolamento vertical

Procurador-geral da República diz não ver ilicitudes nos atos de Bolsonaro e afirma que fará intervenção apenas se o presidente decretar relaxamento do distanciamento social

Governo pede que Supremo derrube decretos de BA, GO, PR, RJ e SC que restringiram transportes

Normas visam frear avanço do coronavírus. Advocacia Geral da União diz que medidas podem causar desabastecimento e que cabe à União legislar sobre trânsito e transportes.

Decisão do Supremo restabelece a Lei de Acesso à informação

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, acolhe pedido feito pela OAB e suspende trechos de MP que restringia acesso a dados do governo, sob alegação de que pandemia colocou servidores em teletrabalho e dificultaria atendimentos às solicitações

Mais da metade das propostas do governo para Covid-19 ainda estão no papel

O Congresso ainda não votou 64% das propostas anunciadas pelo governo e por enquanto elas ainda estão só no papel

Governadores manterão medidas de isolamento social contra a covid-19

Em videoconferência, eles discutiram ações de combate à doença

Câmara aprova projeto que garante merenda para famílias de alunos

Os deputados votaram o texto na primeira sessão remo

Entenda polêmica sobre MP do trabalho e veja principais pontos da medida

Bolsonaro revoga artigo da Medida Provisória 927 que previa a suspensão dos contratos de trabalho e de salários por quatro meses, que provocou uma enxurrada de críticas. Ministro da Economia, Paulo Guedes, cita mal-entendido e má redação do texto

Dividido, Congresso resiste em aprovar MP com dispositivos trabalhistas

No parlamento, há os que encaram a MP como necessária, enquanto outros a veem como impactante para os pobres e são contra a aprovação

Bolsonaro suspende prazos de respostas via Lei de Acesso à Informação

Presidente editou nova Medida Provisória, revogando trecho de outra MP, que suspendia contrato de trabalhos e salários por até quatro meses, e incluindo um relativo à lei de transparência

MP de Bolsonaro permite suspensão de contrato de trabalho por até 4 meses

Presidente editou Medida Provisória (MP) na noite de domingo (22/3) com uma série de medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus

Brasil fecha fronteiras terrestres, com exceção do Uruguai; entenda

Brasil decide impedir a entrada de estrangeiros de mais oito nações da América do Sul e de outros continentes. Brasileiros e naturalizados poderão retornar normalmente. Ministério da Defesa aprova uso das Forças Armadas em todo o território nacional para apoiar medidas

De forma virtual, Senado vota hoje o estado de calamidade pública

Em sessão remota, Casa vai avaliar, nesta sexta-feira (20/3), o decreto enviado pelo governo e já aprovado pela Câmara que permite ao Executivo ultrapassar os limites para gastos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal

Coronavírus: governo antecipa benefícios e adia impostos; Bolsonaro vê ‘luta pelo poder’

Veja quais são as notícias de destaque nos jornais brasileiros

Lei da Responsabilidade Fiscal é forma de abrandar crise, apontam analistas

Provocada pela pandemia, perspectiva é de queda acentuada na arrecadação. Para evitar que o desequilíbrio das contas públicas se agrave ainda mais, respeito à LRF é mais necessário do que nunca, alertam especialistas

Congresso ignora o governo e amplia o Benefício de Prestação Continuada

Congresso derruba veto de Bolsonaro e aumenta o limite de renda familiar per capita para concessão do benefício. Despesa do Executivo será elevada em R$ 20 bi este ano

Coronavírus muda a rotina dos órgãos públicos na capital federal

Entrada ao parlamento só será autorizada a quem já tiver cadastro. Viagens oficiais para o exterior estão suspensas. Em meio à briga pelo controle do Orçamento, Maia defende liberação rápida de recursos aos estados para o enfrentamento da Covid-19

Com crise mundial e coronavírus, Planalto teme risco de nova recessão

Para analistas e Congresso, manifestação do próximo domingo serve apenas para desviar o foco de dificuldades para o governo que podem ser trazidas pelo desaquecimento da economia mundial por causa do coronavírus, que deixa rastros de prejuízos mundo afora

Bolsonaro lança site institucional que mostrará ações do governo

A plataforma será alimentada com informações sobre as ações do governo em diversas áreas e até agora conta com 24 projetos

Parlamentares da base se movimentam para barrar projetos do governo

Congresso mantém veto de Bolsonaro a trecho da LDO que entregava a deputados e senadores o controle sobre R$ 30,1 bi. Em troca, governo aceita dividir o montante, mas o valor que ficará para as Casas ainda causa dúvidas. Ficaria entre R$ 17,5 bi e R$ 20,5 bi

Alexandre Garcia: "A voz do povo"

''O presidente não tem os poderes para governar, mas tem a responsabilidade de governo. O Congresso manda no orçamento e não tem o ônus de arrecadar os recursos, nem a responsabilidade de governar. Ou seja, tem o bônus de gastar''

Comissão mista do Congresso torna permanente o 13º do Bolsa Família

Comissão da MP sobre o 13º para beneficiários do Bolsa Família aprova parecer do relator, transforma em permanente a parcela adicional e ainda a estende a idosos e deficientes de baixa renda que recebem BPC

Em longa negociação, governo e Congresso tentam solucionar Orçamento

Em meio às relações estremecidas entre o Executivo e o Legislativo, Alcolumbre e Maia tratam com ministros e aliados do governo o orçamento impositivo. Presidente do Senado manifesta a Bolsonaro repúdio aos ataques contra o Parlamento

Com base desmobilizada, reforma do funcionalismo público perde força

Adiamento da criação de Frente Parlamentar em apoio às propostas do governo para modificar o serviço público aumenta a indefinição sobre o tema. Grupos que defendem os interesses do funcionalismo contam com ao menos 240 deputados e senadores

Proposta única de reforma tributária deve ficar pronta em 45 dias

O colegiado começa a se reunir em 3 de março, e deve terminar a elaboração do projeto em até 45 dias, anunciou o presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA)

Bolsonaro recebe a reforma administrativa; servidores atuais estão fora

Presidente Jair Bolsonaro diz que só haverá certames essenciais. Os demais, apenas após a aprovação das novas regras para o funcionalismo público. Presidente volta a ressaltar que servidores atuais não serão atingidos pelas normas

Depois de apenas 4 dias de votação em 2020, Congresso terá minirrecesso

Deputados e senadores tiveram apenas quatro dias de votações até agora e terão outro minirrecesso com a chegada do carnaval. Apreciação de temas importantes para o país deve ficar para março, já que a semana que vem será ''enforcada''

Bolsonaro pode enviar reforma administrativa ao Congresso na semana que vem

Presidente promete que governo enviará a proposta para o Congresso na semana que vem, ''se não tiver nenhuma marola até lá''. Ele reforça que texto atingirá só futuros servidores

STF decide que motorista condenado por homicídio culposo pode perder a CNH

Corte avalia que motorista deve ter habilitação suspensa em nome do direito à saúde da coletividade

Congresso prorroga por mais 60 dias a MP do contrato de trabalho 'Verde e Amarelo'

Se não for votada e aprovada pelo Congresso nesse prazo, a medida provisória perde a validade. Governo editou a MP para tentar estimular a contratação de jovens pelo mercado de trabalho.

Alvo de operação da PF, ex-ministro do Trabalho é exonerado da presidência da Funasa

Ronaldo Nogueira foi alvo de mandado de busca e apreensão na Operação Gaveteiros, que apura suspeita de desvio de R$ 50 milhões no Ministério do Trabalho.

Governo decide que não vai enviar a reforma administrativa ao Congresso

Declarações de Guedes e desinteresse de parlamentares podem fazer o Executivo desistir de encaminhar proposta. Líderes do governo, porém, garantem que o texto será enviado

Servidores entram com representação contra Guedes na Comissão de Ética

O argumento é de que Guedes violou o Código de Conduta da Alta Administração Federal e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

MP que criou carteira estudantil digital corre o risco de perder a validade

As duas MPs caducam no domingo, o que significa que, para não perderem a validade, precisariam ser avaliada pelos colegiados e pelas duas Casas nas próximas sessões deliberativas

Governo teme que Congresso derrube veto de Bolsonaro a emendas no orçamento

Congresso vai analisar pontos excluídos por Bolsonaro do projeto que trata da elaboração e da execução do Orçamento de 2020, como o que torna obrigatória a liberação de recurso bilionário para parlamentares atenderem as suas bases eleitorais

Reforma administrativa deve sair antes da tributária, prevê Maia

Sem citar Guedes, presidente da Câmara diz que palavras depreciativas contra servidor podem impactar reforma administrativa. Ele espera aprovar a matéria neste semestre

Servidores não aceitam pedido de desculpas de Guedes e criticam reforma

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou reduzir o estrago das suas declarações de que os servidores são ''parasitas'' e disse que se expressou mal

TSE volta a cassar coligação inteira por fraude em cota feminina

Foram anuladas 20 candidaturas da cidade de Cafelândia (SP)

Tributação dos combustíveis rendeu R$ 27 bilhões à União em 2019

Desse montante, R$ 24,6 bilhões partiram do PIS/Cofins, que representa R$ 0,7925 do litro da gasolina e R$ 0,3515 do litro do diesel

Não mexe com atuais servidores, diz Bolsonaro sobre reforma administrativa

A proposta de reforma administrativa já foi adiada por diversas vezes. A ideia do governo é fatiar

Governadores afinam discurso contra fim do ICMS sobre combustíveis

Chefes de Executivos estaduais e do DF rechaçam proposta de Bolsonaro de acabar com o imposto sobre os produtos, porque entes federativos, que já estão com o pires na mão, dependem dessa receita. Sugestão é classificada como populista e irresponsável

Ex-ministro do Trabalho é alvo de operação da Polícia Federal

Segundo a investigação, entre os anos de 2016 e 2018, foram desviados mais de R$ 50 milhões do órgão do Ministério do Trabalho

Bolsonaro diz que zera impostos se governadores acabarem com ICMS

Preço dos combustíveis é tema de debates nas áreas federal e estaduais

Prioridade no Congresso, PL do coronavírus pode ser votado até esta quarta

Em seguida, o texto precisa ser avaliado pelo Senado, que também o considera prioritário

Câmara aprova PL com medidas de contenção do coronavírus no Brasil

Projeto deve ser votado no Senado nesta quarta-feira

Reforma tributária distante do consenso entre deputados e senadores

Senadores afirmam que só vão indicar nomes para o colegiado misto com deputados quando o Executivo mandar sua proposta sobre as mudanças no sistema de tributação e abrir espaço para negociação. Parlamentares descartam votação neste primeiro semestre

Governo vai deixar pontos polêmicos da reforma administrativa para depois

Neste primeiro semestre, seguirá para o Congresso parte do texto, que define três categorias de servidores

STF suspende ato de Bolsonaro e retoma DPVAT

Presidente editou medida provisória em novembro; MP prevê extinção do DPVAT a partir de 2020. Para maioria dos ministros, tema deve ser tratado pelo Congresso.

Congresso deve decidir sobre prisão após 2º instância até junho

O tema começou a ser discutido pelos Congresso, que empurrou análises mais detalhadas para o ano que vem

Bolsonaro indica que pode vetar fundo eleitoral de R$ 2 bilhões

Nos bastidores, correligionários do presidente disseram que ele ficou incomodado com as investidas do Congresso para engessar ainda mais a execução do Orçamento

Com mais de 500 serviços na internet, governo digital reduz custos

Objetivo é chegar a 100% de digitalização até 2022 e diminuir gastos para Estado e população

Alcolumbre promulga novas regras de repasse de emendas parlamentares

Pacote anticrime é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial

Votado em regime de urgência, o projeto de Moro endurece a legislação penal e prevê, por exemplo, o aumento de penas e novas regras para progressão de regime

Saiba quais são as propostas do Congresso sobre prisão após 2º instância

O PLS 166/2018, do Senado, e a PEC 199/2019, da Câmara, foram formulados sob parâmetros distintos e a principal diferença entre os textos envolve a finalidade dos recursos extraordinários e especiais

Manobra no Senado deixa prisão após segunda instância para 2020

CCJ do Senado confirma, em turno extra, a aprovação do projeto que prevê prisão após condenação por colegiado, mas avanço na tramitação é freado por mobilização da oposição e até da liderança do governo e pela recusa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, de pautar a matéria

CCJ aprova prisão em 2ª instância, mas fica para depois no plenário

Projeto que prevê prisão após condenação por colegiado é aprovado na CCJ do Senado, mas presidente da Casa diz que não colocará a matéria para apreciação no plenário porque aguardará proposta da Câmara sobre o mesmo tema

Senado deve votar hoje o pacote anticrime esvaziado pela Câmara

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova texto que torna mais rigorosa a legislação penal. Caso seja avalizada nesta quarta-feira (11/12) pela Casa, sem alteração, a matéria seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro

CCJ do Senado aprecia hoje projeto que prevê prisão após 2ª instância

Comissão de Constituição e Justiça do Senado confia em obter quórum para avaliar, nesta terça-feira (10/12), projeto que prevê a prisão após condenação por colegiado. Na Câmara, Sérgio Moro defende o fim da proibição de detenção antes de esgotados todos os recursos

Apesar da melhora econômica, queixas de eleitores preocupam Planalto

Apesar dos sinais de que a economia teria começado a melhorar, reclamações contra dificuldades do dia, como desemprego e custo de vida elevado, tornam-se mais constantes, inclusive, nas lives feitas pelo presidente. Para analistas, sensação de melhora não chega à população

Planalto e Congresso em confronto por causa das emendas parlamentares

Congressistas criticam governo por atraso na liberação dos recursos, e Executivo se compromete a pagar até 31 de dezembro

Cortes na saúde e educação vão bancar o fundo eleitoral do ano que vem

Comissão do Congresso quer aumentar o Fundo Eleitoral para R$ 3,8 bi com corte em verba de pastas, especialmente os da Saúde, da Educação e da Infraestrutura. Especialistas condenam a decisão, que será submetida ainda a duas votações

Câmara aprova pacote anticrime de Sérgio Moro, mas desidratado

Casa aprova o projeto de lei sem as principais propostas apresentadas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, como a prisão após condenação em segunda instância e a ampliação do excludente de ilicitude. Matéria segue, agora, para o Senado

STF define regras para o compartilhamento de dados financeiros

Corte firma entendimento de que o compartilhamento de informações de órgãos de controle com entidades de investigação deve ocorrer pelo sistema oficial, com garantia de sigilo

CCJ do Senado contraria acordo e pauta votação de segunda instância

Assunto será analisado na próxima terça-feira (10)

Câmara aprova texto-base que altera regras do Imposto sobre Serviços

Destaques serão votados pelos parlamentares na terça-feira

Bolsonaro diz que usará canal aberto com Trump para falar de tarifas

Presidente norte-americano anunciou retomada de taxa sobre aço

STF fortalece investigações e decide hoje sobre compartilhamento de dados

Votação indica que Corte formará maioria a favor do compartilhamento de dados sigilosos de órgãos de controle com entidades investigativas, sem necessidade de autorização judicial. Ministros questionam inclusão do Coaf na análise do processo. Julgamento segue nesta quinta-feira (28/11)

Governo reduz fundo eleitoral em 2020 para R$ 2 bilhões

O Orçamento ainda será votado pelo Congresso Nacional, até a primeira quinzena de dezembro

TRF-4 decide se anula sentença de Lula no caso do sítio de Atibaia

Petista, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, contesta a sentença de 12 anos e 11 meses de prisão

Congresso articula por proposta única para a prisão após 2ª instância

Líderes partidários se reúnem nesta terça com o ministro da Justiça, Sergio Moro, para chegar a um consenso sobre texto que permite a antecipação do cumprimento de pena. Maia nega disputa de Câmara e Senado por protagonismo na discussão sobre o tema

Domingo é dia de trabalho como qualquer outro, diz secretário da Economia

Rogério Marinho afirmou que o Congresso pode encontrar outra fonte para financiar a desoneração dos contratos dos jovens se não quiser taxar os desempregados

Pouco mais de 1% do PIB chega aos mais pobres no Brasil

País destina 18,5% da riqueza a políticas e serviços de proteção social, mas gastos com programa de transferência de renda para a camada mais vulnerável são insuficientes para reduzir a desigualdade. Especialistas apontam a expansão do Bolsa Família como saída

Da geração de emprego à desigualdade, reforma tributária divide opiniões

Defensores da PEC 45 alegam potencial de gerar empregos. Críticos afirmam que só o projeto da oposição reduzirá desigualdade

MP do Programa Verde Amarelo extingue serviço social do INSS

No meio da MP 905, de incentivo à contratação de jovens, dispositivo extingue atendimento pessoal feito por assistentes sociais nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social

CCJ aprova PEC que regulamenta prisão após julgamento em 2ª instância

O próximo passo da matéria será a tramitação em uma comissão especial

STF retoma hoje o julgamento sobre o compartilhamento de dados financeiros

O presidente do Supremo Tribunal Federal vota para restringir o compartilhamento de informações bancárias e fiscais entre órgãos de controle e entidades de investigação. Falta a avaliação de mais 10 ministros da Corte. Julgamento prossegue nesta quinta-feira (21/11)

Supremo decide hoje sobre o compartilhamento de dados fiscais sigilosos

Plenário do STF julga, nesta quarta-feira (20/11), se órgãos fiscalizadores, como Receita Federal e UIF, precisam de autorização judicial para compartilhar informações sigilosas com entidades de investigação

Reforma administrativa do Executivo mira as despesas com a máquina pública

Documento ao qual o Correio teve acesso prevê despesas da ordem de 14,8% do PIB em 2030. Planalto tenta encontrar o melhor arranjo político para a pauta explosiva

Primeiro dia do Brics deixa a política de lado e se centra na economia

Governos assinam nove atos de cooperação e defendem aproximação na área de tecnologia, durante encontro de cúpula do Brics, bloco que inclui, ainda, Rússia, Índia e África do Sul. Com discordâncias na política, economia dá o tom das discussões

Governo lança modelo de financiamento para a saúde primária

Segundo o governo, o investimento de R$ 2 bilhões a mais no Programa Previne Brasil beneficiará 50 milhões de brasileiros. Haverá ainda premiação para a melhor equipe: quanto mais pacientes inscritos na atenção primária, mais recursos serão repassados aos municípios

Corrida por protagonismo no Congresso por volta da prisão após 2ª instância

CCJ da Câmara adia para terça-feira votação do texto que propõe prisão antes do trânsito em julgado. Senado também debate o tema, e presidente da Casa fala até em nova Constituinte

Governo quer que novo partido seja criado até março do ano que vem

Em reunião com aliados do PSL, presidente anuncia sua desfiliação e diz que fundará uma legenda, a Aliança pelo Brasil, cujo estatuto será apresentado no dia 21. A saída do chefe do Planalto ocorre após uma séria crise na sigla, envolvida em suspeita de candidaturas laranjas

Congresso promulga a reforma da Previdência e Senado vota PEC paralela

Na PEC paralela, parlamentares trataram de pontos retirados ou ignorados na reforma, com destaque para a inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras

Governo lança programa para criar empregos; saiba todos os detalhes

Governo lança plano que prevê a criação de 1,8 milhão de vagas, até o fim de 2022, para trabalhadores de 18 a 29 anos, com desoneração de encargos às empresas. No pacote há também a regulamentação de expediente aos domingos e inserção de pessoas com deficiência

Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat

Planalto lança hoje programa para gerar empregos como contraponto a Lula

Depois de o petista tecer críticas à equipe econômica, Planalto aposta no programa que será lançado hoje para redução do desemprego, com menos encargos para contratação de jovens e de pessoas com mais de 55 anos

Governo espera que Senado aprecie PECs o mais rápido possível

Pauta do Plano Mais Brasil reverbera nas diferenças regionais e deve causar discordâncias entre senadores. Polarização política com a liberdade de Lula deve ter reflexos na tramitação das propostas apresentadas pelo governo

Pacto federativo vai deixar municípios sustentáveis, diz Bolsonaro

Para presidente, fusão é proposta de senadores, mas tem sua aprovação

Após longo julgamento, STF toma decisão e impõe revés à Lava-Jato

Corte proíbe prisão após condenação em 2ª instância, uma das bases da força-tarefa. Decisão permitirá a soltura de milhares de detentos, entre eles, o ex-presidente Lula

Pressão no Congresso: parlamentares cogitam proposta pós-STF

Em voto decisivo, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, lembrou que o Congresso tem autonomia para mudar o entendimento que garante a um acusado responder em liberdade até que se esgotem todos os recursos

Governo envia reforma administrativa na próxima terça-feira, diz Bolsonaro

Presidente sinalizou que o Executivo ainda fecha os últimos detalhes antes do envio da matéria

Senado aprova PEC Paralela da Previdência em primeiro turno

Pacote do plano Mais Brasil tem impacto econômico de R$ 670 bilhões

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes entregam ao Senado propostas ambiciosas para "transformar o Estado brasileiro" e permitir maior crescimento do país. Entre as medidas estão a descentralização de recursos para estados e municípios e ajustes no funcionalismo público

Rodrigo Maia promete prioridade à chamada PEC emergencial

Essa proposta prevê o acionamento antecipado de gatilhos para ajustar as contas públicas frente a um eventual descumprimento do teto de gastos

Após Previdência, pacote de medidas econômicas é o novo desafio do governo

Executivo apresenta nesta terça-feira (5/11) novo conjunto de medidas, com enxugamento de despesas na máquina pública e ações para a geração de empregos. Pacote, a ser dividido entre Câmara dos Deputados e Senado, deve enfrentar resistência entre parlamentares

Senado deve definir votação de aposentadoria para trabalho de risco

Tema deve ser definido durante reunião na próxima terça-feira

Bolsonaro aposta na agenda econômica para alavancar imagem do governo

Com a taxa básica de juros mais baixa da história, leilão bilionário do pré-sal e reformas em andamento no Congresso, presidente planeja se abrigar no guarda-chuva das promessas de melhora da economia, enquanto o clima político esquenta

STF retoma 2ª instância esta semana e voto de Toffoli ainda é incógnita

Com a pauta recheada de assuntos polêmicos, Supremo tem sido alvo de críticas de parlamentares e de protestos na internet

Comissão da Câmara conclui votação da reforma da Previdência dos militares

Como o projeto tem caráter conclusivo, já pode ser enviado direto para avaliação do Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara

Planos de saúde correm o risco de ficar mais caros com reforma tributária

Empresários afirmam que preço de planos de saúde e de mensalidades escolares pode aumentar com unificação de impostos prevista nas propostas de mudança tributária em discussão no Congresso e no projeto em estudo pelo governo

Após prisão em 2ª instância, STF vai julgar descriminalização das drogas

Prestes a encerrar o julgamento sobre prisão em segunda instância, que gera fortes reações na sociedade, o Supremo Tribunal Federal tem na agenda novas propostas controversas. Entre os assuntos pendentes está a descriminalização do uso de todos os tipos de droga

Entenda as regras de transição da reforma da Previdência

Alguns casos terão idade mínima e tempo de contribuição abrandados

Senado vota nesta quarta os últimos destaques da PEC da Previdência

Dois últimos destaques ao texto serão apreciados nesta quarta-feira (23/10). Previsão é de que  emenda constitucional que altera normas de aposentadoria seja promulgada em novembro. Principal mudança é a instituição de idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres

Senado aprova reforma da Previdência em segundo turno por 60 votos a 19

O plenário do Senado aprovou o texto-base que muda as regras de aposentadoria e pensão

STF retoma hoje o julgamento sobre prisão após segunda instância

Expectativa é de que julgamento termine ainda nesta quarta-feira (23/10). À tarde, votação dos ministros começa pelo relator Marco Aurélio Mello. Posição do Supremo sobre o momento da prisão de condenados só será adiado se houver pedido de vistas

Senado deve votar hoje, em segundo turno, a reforma da Previdência

Reforma da Previdência deve ser aprovada sem grandes complicações no Senado

Distribuição de recursos do pré-sal e avanço de projetos para garantir pagamento de emendas destravam votação das mudanças em aposentadorias e pensões. Matéria passa pelo segundo turno do Senado nesta semana

Prisão após segunda instância: PGR alerta para ''triplo retrocesso''

Parecer da Procuradoria-Geral da República encaminhado aos ministros do STF afirma que derrubar a possibilidade de réus começarem a cumprir pena após condenação em segunda instância pode colocar em xeque a estabilidade jurídica no país e a credibilidade da Corte

Análise: efeito colateral é transformar o Brasil no paraíso da impunidade

Supremo começa a julgar hoje prisão após decisão de segunda instância

Luís Roberto Barroso e Luiz Fux antecipam votos e dizem que mudança de jusrisprudência do STF favoreceria criminosos de colarinho-branco. STF começa nesta quinta-feira (17/10) a julgar ações que contestam cumprimento de pena após condenação em segundo grau de jurisdição

CNJ diz que decisão do STF sobre segunda instância afetaria apenas 4,8 mil

Para entidades que representam juízes e procuradores, mudança no entendimento atual resultaria em graves prejuízos a sociedade

STF julga constitucionalidade da prisão em segunda instância nesta quinta

Mudança no entendimento da Corte pode resultar na soltura de milhares de presos pelo país, inclusive do ex-presidente Lula

Ministro da Defesa diz que origem de óleo vazado está sendo apurada

PEC apresentada na Câmara acaba com a unicidade sindical

Proposta de reforma sindical estabelece que, para existir, entidades devem reunir, ao menos, 10% dos trabalhadores da base. E que poderá haver mais de uma organização por categoria

Senado aprova MP que facilita venda de bens apreendidos do tráfico

PGR mantém em GT da Lava Jato procuradores de gestão anterior

Relator pede indiciamento de 64 pessoas pela CPI do BNDES

Entre elas, os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, por crimes de corrupção passiva e formação de quadrilha

Plenário do Senado votará segundo turno da Previdência em 22 de outubro

Inicialmente, o calendário do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, previa a votação até 10 de outubro

Regulamentação de nova lei de telecomunicações deve levar um ano

Não há motivo para oposição ao acordo Mercosul-UE, diz porta-voz

Bolsonaro é o presidente com mais vetos derrubados pelo Congresso desde 88

Dos 33 vetos do presidente analisados pelos congressistas, oito (24%) foram totalmente ou parcialmente rejeitados

TSE lança campanha contra fake news nas eleições municipais de 2020

Um ano antes das eleições municipais, Tribunal passa a veicular, todos os meses, vídeos para estimular a checagem de conteúdos compartilhados

Congresso analisa vetos de Bolsonaro em projeto que altera eleições

Pontos barrados por Bolsonaro, como o que altera a composição do Fundo Eleitoral ou permite uso desse dinheiro para pagar débitos eleitorais, podem cair no plenário

Bolsonaro diz que nova lei amplia acesso à internet para população

Aras quer passar pente-fino na gestão de Dodge e abrir 'caixa-preta' da PGR

Contratos, licitações, benefícios pagos a procuradores e a existência de um suposto esquema de grampos ilegais no Ministério Público Federal serão investigados pela nova gestão do órgão. Há suspeita de que a vigilância alcançava até integrantes do STF

Com uma possível CPI, Congresso Nacional mira o Supremo Tribunal Federal

Decisões do STF, que pode vir a ser alvo de CPI, vêm causando turbulências políticas, principalmente entre a base governista

Bolsonaro diz que não pretende acabar com estabilidade de servidor

Presidente destaca que "nunca falou" sobre o tema

Senado limita gastos da eleição de 2020 e texto segue para sanção

Para que a regra seja válida no pleito do ano que vem, o Planalto precisa sancionar a proposta até o próximo dia 4

STF adia para data indefinida a anulação de sentenças da Lava-Jato

Corte deve decidir em quais casos réus delatados que apresentaram alegações finais ao mesmo tempo que delatores podem ter as condenações suspensas. Ministro critica colegas por legislarem em benefício de ''tubarões''

Senado mantém abono salarial para quem ganha até dois mínimos

Proposta reduz economia da reforma da Previdência em R$ 76,4 bilhões

"Estamos fazendo o dever de casa", diz Bolsonaro sobre Previdência

Plenário do Senado aprova a proposta por 56 votos a favor, 19 contra

Prisão após segunda instância entra na pauta do STF este mês

A depender do resultado, pelo menos 160 mil presos podem ser liberados em todo o país

Supremo deve restringir hoje revisão de sentenças da Lava-Jato

Entendimento já manifestado pela maioria dos ministros da Corte pode afetar condenações em todo o Poder Judiciário, inclusive a do ex-presidente Lula

Senado deve votar reforma da Previdência em 1º turno nesta terça

Antes de ir ao plenário, texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Expectativa de economia com a proposta é de cerca de R$ 870 bilhões em 10 anos.

Governo vai incluir PMs e bombeiros na Previdência das Forças Armadas

Segundo a proposta, que será apresentada na comissão especial que analisa o tema, PMs e bombeiros terão direito a paridade e integralidade, mas terão que cumprir as mesmas contrapartidas dos militares das Forças Armadas

Magistrados vão ao STF contra projeto de abuso de autoridade

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questiona artigos que preveem a criminalização de algumas condutas de juízes

Aras terá que reduzir tensões e convencer que é independente de Bolsonaro

Visto com desconfiança por colegas, novo procurador-geral da República terá de reduzir tensões internas no Ministério Público e convencer a sociedade de que agirá com independência em relação ao presidente Jair Bolsonaro

Senado acata sugestão popular que libera uso medicinal da cannabis

Proposta tramitará como projeto de lei na Casa

Lava-Jato: PF mira funcionários do Banco do Brasil por lavagem de dinheiro

Segundo a corporação, os investigados teriam atuado para empresas que tinham contratos com a Petrobras e precisavam de dinheiro em espécie para pagar propinas a agentes públicos

Decisão do STF sobre condenações pode beneficiar 143 réus da Lava-Jato

Supremo forma maioria em tese que tem o poder de levar à anulação condenações no âmbito da força-tarefa. Julgamento será retomado na próxima semana, e presidente da Corte diz que fará proposta para delimitar a abrangência da decisão

Supremo retoma hoje julgamento de ação que pode anular condenações

Relator dá voto contrário a habeas corpus que pode afetar operação e beneficiar o ex-presidente Lula. Julgamento foi acompanhado por manifestantes em frente ao tribunal

Novo procurador-geral da República indica que fará mudanças na Lava-Jato

Aprovado no Senado, novo chefe do Ministério Público avisa que força-tarefa também combaterá a corrupção nos estados e municípios. Ele critica a lista tríplice, que, segundo diz, alimenta ''o toma lá da cá em uma instituição que não pode agir assim''

CCJ do Senado sabatina hoje indicado à Procuradoria-Geral da República

Congresso derruba 18 dos 33 vetos de Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade

Após a votação dos vetos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encerrou a sessão e convocou uma nova para a quarta-feira à tarde. Votação foi vista com reação ao STF

Belmonte: havia 'contratos de gaveta, com valores superfaturados' do BNDES

Deputada diz que documentos em poder da CPI que investiga operações do banco estatal mostram que funcionários ganhavam mais quanto mais empréstimos externos aprovassem, e que avaliações de risco favoreciam países alinhados com governos do PT, entre 2003 e 2015

Senado recua e aprova fundo eleitoral sem pontos polêmicos

Projeto que muda as regras para financiamento de campanhas é aprovada em plenário. Texto terá de voltar para avaliação da Câmara, que poderá reinserir trechos controversos

Previdência: senadores propõem 78 emendas para tentar mudar texto antes do 1º turno de votação

Prazo para apresentação acabou nesta segunda (16); emendas serão analisadas pelo relator, Tasso Jereissati, e epela CCJ. Votação em 1º turno está prevista para o próximo dia 24.

Uso de dinheiro público em campanhas gera discussão no Senado

Guedes sinaliza busca de soluções para reforma tributária

Ministro da Economia aponta para um alinhamento entre os textos do governo e do Congresso, mas não abre mão de encontrar mecanismos para desonerar a folha de pagamentos das empresas. Advogada Vanessa Canado é a mais cotada para comandar Receita Federal

Após demissão, Bolsonaro enterra de vez a CPMF

Por determinação do presidente, Paulo Guedes demite secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que pretendia incluir no texto da reforma tributária a recriação de imposto sobre movimentação financeira

Relator admite retirar emendas para não atrasar a PEC da Previdência

Para não atrasar o calendário, que prevê aprovação em segundo turno até 10 de outubro, Tasso Jereissati (PSDB-CE) está disposto a retirar emendas do projeto

Mudanças no horizonte: Número de ministérios pode diminuir

Estudo preliminar da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia prevê juntar estruturas para reduzir tamanho da Esplanada. Se as mudanças forem efetivadadas, ministros podem se tornar secretários, e militares, perderem cargos

PEC da Previdência está pronta para ser votada no plenário do Senado

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova PEC que altera regras de aposentadoria. Mudança feita pelo relator no texto da Câmara garante que pensão por morte não será inferior a um salário mínimo. Parlamentares discutirão ainda inclusão de estados e municípios

No Senado, começa reunião da CCJ para discutir e votar Previdência

Senado aprova propostas e acelera reformas para destravar a economia

Senado aprova em dois turnos o texto que prevê a partilha de recursos do pré-sal com estados e municípios, que agora segue para a Câmara, e promete votar nesta quarta-feira (4/9) a reforma da Previdência na CCJ

Proposta de reforma tributária do Senado pode incluir duplo IVA

Senadores estão negociando com governo federal a implementação de um imposto com tributos federais e outro com impostos estaduais e municipais para facilitar a cobrança

Inclusão de PMs é pauta em comissão de previdência das Forças Armadas

Bolsonaro diz que vai vetar 9 pontos do projeto de abuso de autoridade

Presidente tem até quinta-feira para anunciar decisão

Bolsonaro diz que vai vetar trechos da Lei de Abuso de Autoridade

Congresso derruba veto de Bolsonaro sobre fake news

Com a derrubada do veto, a pena para quem divulgar notícias falsas com objetivo eleitoral é de dois a oito anos de reclusão

Presidentes sul-americanos farão uma mobilização pela Amazônia

Bolsonaro se reunirá com países fronteiriços à região, em setembro, para discutir uma política única de preservação do meio ambiente. Chile vai ajudar no combate às queimadas. Governadores pedem ao STF R$ 1 bi dos recursos recuperados pela Lava-Jato para ações no local

Fachin manda ao plenário ação que pede anulação de sentença na Lava-Jato

Condenado a 10 anos, ex-gerente de empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira pede anulação da sentença com base na mesma decisão do STF que anulou decisão contra o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine

Decreto obriga órgãos públicos a planejar cursos do funcionalismo

Nesta quarta-feira (28/8), o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto com mudanças na Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP)

PEC paralela pode elevar economia com a Previdência a R$ 1,34 trilhão

Se forem aprovados pelo Congresso, texto da reforma da Previdência e PEC paralela têm potencial de poupar cifra trilionária em 10 anos, R$ 990 bilhões para União e R$ 350 bilhões para estados e municípios

Mudanças no Coaf podem afetar cooperação internacional contra o crime

Primeira presidente do órgão vê risco de aparelhamento e redução da confiança, além de dificuldade na coleta de informações devido à submissão do chefe da unidade ao presidente do BC

Após embate com Bolsonaro, Moro busca retomar o protagonismo

Na berlinda desde que Bolsonaro acirrou os embates com a Polícia Federal, ministro da Justiça elogia o diretor-geral da corporação e é citado por Doria como um nome para a secretaria de São Paulo. Situação na Esplanada é desconfortável

Planalto conta com apoio de seis governadores na 'batalha' contra a França

Bolsonaro consegue respaldo de seis dos nove gestores estaduais da Amazônia Legal na queda de braço com a França. Chefe do Executivo federal reclama de reservas ambientais, indígenas e de quilombolas

Se inserir ICMS, reforma tributária fica mais 20 anos, diz senadora

Simone Tebet conversou com a jornalista Roseann Kennedy, da TV Brasil

G7 concorda em ajudar os países atingidos pelas queimadas na Amazônia

Em segundo dia do G7, clima é de conciliação. Angela Merkel diz a presidente francês que vai telefonar para o brasileiro. Em outro gesto de cooperação, Israel anuncia envio de aeronave e Papa pede oração  

Bolsonaro alerta para guerra da informação

Presidente discursou em cerimônia do Dia do Soldado

''Se for baixinho, não distorce tanto'', diz Guedes sobre CPMF

A pretensão é incluir o tributo no texto de reforma tributária que o governo está preparando

PPP podem destravar construção de creches

Projeto que obriga agressor a ressarcir SUS é aprovado na Câmara

O texto será enviado ao Palácio do Planalto para sanção presidencial

CCJ do Senado inicia debates sobre reforma da Previdência

MP da Liberdade Econômica será votada nesta semana no Senado

Medida Provisória da Liberdade Econômica visa reduzir a burocracia para os negócios da iniciativa privada e permitirá trabalho aos domingos

Bolsonaro manda suspender uso de radares nas rodovias federais

Senado terá semana de audiências públicas pela PEC da Previdência

CCJ do Senado aprova pedidos para ouvir governo e especialistas sobre a reforma, a começar pelo secretário Rogério Marinho, na terça

Mais uma PEC da reforma tributária chega à Câmara

Na contramão do que defende o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nova proposta prevê a instituição do Imposto sobre Movimentações Financeiras (IMF)

Câmara aprova projeto de lei de abuso de autoridade

O projeto tipifica situações de abuso de autoridade cometido por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. Três destaques foram rejeitados

Folga aos domingos? Veja o que muda com a MP da liberdade econômica

Destaques do texto base da medida, aprovada na terça-feira (13/8) pela Câmara dos Deputados, serão votados hoje (14/8). Entenda as mudanças

Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica

Senado deve concluir votação da reforma da Previdência em 2 de outubro

Alcolumbre descartou que o prazo de 60 dias previsto para tramitação da PEC seja 'atropelado' como tem criticado parlamentares contrários à medida

Relator retira pontos polêmicos da MP da liberdade econômica

O deputado Jeronimo Goergen afirma que mudanças buscam favorecer aprovação na Câmara

Câmara deve votar nesta terça MP da liberdade econômica

Proposta do governo tem como objetivo reduzir a burocracia em vários setores e precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 27 de agosto. Caso contrário, perderá a validade.

CCJ do Senado começa a discutir reforma da Previdência esta semana

Relator pretende incluir emendas em PEC paralela

Dodge prorroga força-tarefa da Lava-Jato no Paraná por mais um ano

Esta é a quinta vez, desde 2014, que o grupo especializado em lavagem de dinheiro tem suas atividades prorrogadas

Comissão analisará reforma da Previdência de integrantes das Forças Armadas

Comissão especial sobre a reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas deve ser instalada na quarta-feira

Pressão por mais emprego atravessa projeto anticrime de Moro

Por melhores resultados na geração de emprego e renda, governo a voltar a apostar na agenda econômica, como o projeto de capitalização da Previdência, abandonando mais uma vez o pacote anticrime do ministro da Justiça

Após a Previdência, Câmara mira agora a MP da liberdade econômica

Após aprovação da PEC da Previdência, deputados miram a votação do texto que reduz a burocracia e incentiva o empreendedorismo

Bolsonaro analisa cinco nomes para procurador-geral da República

Novo procurador-geral da República deverá ter perfil conservador e tratar questões ambientais sem radicalismo, diz Bolsonaro

Senado pretende preservar a PEC da Previdência aprovada na Câmara

Com a PEC da Previdência em mão, Senado trabalhará para manter a matéria como recebeu da Câmara e evitar o retorno dela à apreciação dos deputados. Eventuais mudanças, como inclusão de estados e municípios, devem compor uma proposta paralela

Senado aprova mudanças para endurecer Lei Maria da Penha

Entre as propostas está a modificação na lei para permitir, como medida protetiva a vítimas de violência doméstica e a apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor

Maia acredita que capitalização ainda pode ser incluída na nova Previdência

Rodrigo Maia disse achar possível que os senadores incluam o sistema de capitalização ao analisar a PEC da reforma da Previdência

Projeto torna mais rigorosa a cobrança de inadimplentes da União

O projeto autoriza a União a tomar medidas contra o contribuinte inadimplente, após procedimento administrativo

Após reforma, regulamentação de garimpos é prioridade para Bolsonaro

Governo se prepara para avançar em mais pautas polêmicas

370 votos contra 124: Câmara aprova reforma da Previdência em 2° turno

Sessão desta quarta-feira (7/8) analisará destaques. Governo pede mais de R$ 3 bilhões para emendas parlamentares e causa controvérsia

Discussão sobre a reforma tributária fica para a semana que vem

Proposta foi apresentada pelo Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz)

Governadores querem uma ''PEC paralela'' da Previdência no Senado

Os governadores sinalizaram, como gesto de engajamento à aprovação da reforma previdenciária, o mapeamento dos votos de suas respectivas bancadas na votação do segundo turno da Câmara

Plenário do Senado pode votar hoje limites a ministros do Supremo

Votação da reforma da Previdência em segundo turno deve começar hoje

STF decide suspender investigação da Receita afetando 133 contribuintes

Magistrado do Supremo, Alexandre de Moraes impede o prosseguimento de apurações em curso na Receita Federal sobre 133 contribuintes, entre eles, Gilmar Mendes e a mulher do presidente da Corte, Dias Toffoli. Sindifisco reage: ''Verdadeiro tribunal de exceção''

TCU aponta irregularidades no uso de passagens áreas por ministros do STF

Tribunal apontou irregularidades como compra de passagens para cônjuges e para que ministros exerçam atividade de magistério. Supremo diz que recomendações enviadas pelo TCU já vêm sendo cumpridas

Com corte de mais R$ 1,44 bi, governo busca cumprir meta fiscal em 2019

Em março, o Executivo retirou R$ 29,7 bi da estrutura governamental. O chefe do Planalto disse que os cortes no orçamento foram obrigatórios

Livro revela bastidores do relacionamento entre os 11 ministros do STF

Autores mostram como forças externas e disputas internas interferiram em julgamentos e no relacionamento do Supremo Tribunal Federal com os outros poderes desde 2005

Especialistas debatem juros em seminário no Correio

Evento, que ocorre em 6 de agosto, convida os maiores especialistas no tema para debater o assunto

Reforma tributária entra de vez na pauta do Legislativo

Uma das prioridades do Congresso neste segundo semestre é avaliar a PEC que muda as cobranças de impostos e taxas. Há outro projeto sobre o assunto no Senado, e o governo também deve apresentar um

Dodge se arrisca a perder apoio de Toffoli ao questionar decisão sobre Coaf

Ao questionar a decisão do presidente do STF sobre processos baseados em dados do Coaf, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, aumenta tensão entre MP e Judiciário

Acordo com caminhoneiros afasta risco de nova greve, garante ministro

Governo, empresários e profissionais autônomos chegam a um entendimento prévio sobre tabela de fretes. Reuniões na próxima semana definirão valores específicos para cada uma das 11 categorias de transporte de cargas

PGR recorre da decisão de Toffoli sobre investigações com dados do Coaf

Raquel Dodge pede que a decisão do ministro fique restrita ao caso de Flávio Bolsonaro, sem atingir todas outras investigações

Ministro da Infraestrutura recebe hoje caminhoneiros para evitar greve

Ministro da Infraestrutura recebe hoje lideranças da categoria na tentativa de evitar a paralisação do transporte rodoviário de cargas

Após prisão de hackers, Bolsonaro se reúne com Moro no Planalto

A pauta da reunião deve ser a tramitação do pacote anticrime e a operação Spoofing, que prendeu quatro suspeitos de hackear o celular do ministro

Com ameaça de paralisação, caminhoneiros são desafio para governo federal

ANTT suspende tabela de preços mínimos do frete, rejeitada por transportadores de cargas que deflagraram paralisações em rodovias no Sudeste e no Nordeste. Ministério da Infraestrutura marca para amanhã uma nova reunião com a categoria

Bolsonaro admite possibilidade de reduzir multa de 40% sobre o FGTS

O presidente ressaltou, no entanto, que essa não seria uma decisão imediata, mas para o futuro. ''Vamos pensar lá na frente''

Após Previdência, reforma tributária e liberdade econômica entram em pauta

Com a reforma da Previdência na reta final de votação na Câmara, Legislativo se prepara para examinar outros assuntos polêmicos nos próximos meses. Na lista, estão reforma tributária, lei de abuso de autoridade e independência do Banco Central

Maioria dos projetos prioritários ao governo no Congresso afeta servidores

Os projetos que mais preocupam os servidores são os que estabelecem a demissão por insuficiência e os que tratam das mensalidades sindicais

Parlamentares querem ouvir ministro sobre mudança na produção de remédios

Deputados e senadores questionam decisão do ministro da Saúde, Luiz Mandetta, de terminar contratos com laboratórios públicos para fabricação de medicamentos distribuídos pelo SUS

Procuradores se dizem preocupados com decisão de Toffoli sobre caso Queiroz

A tensão ficou tão elevada que Raquel Dodge, pediu à sua equipe para fazer um levantamento sobre o impacto que a determinação vai provocar em ações em curso no Judiciário

Bolsonaro participa da cúpula de chefes de Estado do Mercosul

Governo e Congresso começam a disputar protagonismo da reforma tributária

Governo preparou um texto dividido em três eixos, mas sabe que, caso trave uma disputa com o Parlamento, corre o risco de ver lideranças partidárias ganharem mais uma vez protagonismo, como ocorreu no primeiro turno da reforma da Previdência

Câmara mantém medida antifraude para concessão do BPC

Plenário preserva restrição para abono salarial

Câmara aprova regras especiais de aposentadoria de policiais da União

Proposta que reduz idade mínima foi aprovada por 467 a 15

Estados só devem ser reincluídos na reforma após liberação de emendas

Presidentes da Câmara e do Senado fecham acordo para que reinclusão dos estados e municípios na reforma ocorra somente após governo liberar emendas parlamentares

Reforma da previdência: mulheres e policiais são beneficiados

Câmara aprova emenda para que a aposentadoria delas tenha adicional de 2% a cada ano que exceder 15 anos de contribuição, mas permite que viúvas recebam benefício abaixo de um salário mínimo. Já os agentes de segurança poderão requer o direito com menos idade

Reforma da Previdência: deputados votam hoje emendas e destaques

Previdência melhorará economia, mas efeito no crescimento não será imediato

Aprovação da reforma deve incentivar a recuperação do crescimento, mas há risco de a redução das despesas não ser a esperada

Governo comemora, mas mérito pela aprovação da Previdência vai para Maia

Câmara avaliza texto-base da reforma do sistema de aposentadorias por 379 votos a 131, um resultado que surpreende até o Palácio do Planalto. Proposta precisa passar por uma segunda rodada de votação, prevista para os próximos dias

Inclusão de estados e municípios na Previdência deve ser decidida no Senado

Senadores já se movimentam para formular a proposta

Governo costura nova estratégia para melhorar aposentadoria de policiais

A concessão de regras mais suaves para a PF e PRF geraria uma economia de R$ 2 bilhões a menos no montante calculado em 10 anos

Mulheres, servidores, policiais... O que ainda pode mudar na Previdência?

Governo já aceitou melhorar condições de aposentadoria das mulheres em comparação ao texto aprovado pela comissão especial. Além disso, destaques de bancadas buscam outras alterações

PSB fecha questão contra reforma da Previdência

A decisão vincula a votação dos 32 deputados que compõem a bancada na Câmara e também se estenderá aos três senadores da sigla

Atraso na tramitação do PLDO pode adiar o recesso dos deputados

Integrantes da comissão já esperam possíveis atrasos. Entre os cenários possíveis, está um menos provável, de o recesso começar uma semana mais tarde, para que a Câmara tenha tempo de votar a reforma da Previdência e Alcolumbre convocar o Congresso em seguida

Ministros são exonerados para voltar à Câmara e garantir votos à reforma

Três integrantes da Esplanada retornarão ao mandato para votar a favor da mudança nas regras de aposentadoria

Se tudo correr como o governo quer, votação da Previdência vai até sábado

Plano é votar o texto principal da reforma da Previdência no plenário da Câmara e deixar os destaques para esta quarta-feira (10/7). O segundo turno, segundo os mais otimistas, começaria ainda nesta semana. Segundo o Planalto, há número suficiente de votos

Reforma da Previdência: segunda-feira é marcada por contagem de votos

Alguns partidos defendem o "fechamento de questão", o que significa voto obrigatório sob pena de punição, enquanto a oposição reforça o chamado "kit obstrução". Aposentadoria de policiais é o ponto mais sensível

Pacto contra crime cibernético: CPMI quer identificar origem das fake news

Com a criação da CPMI para investigar ataques, Congresso assume protagonismo, enquanto Judiciário protela. O governo deve se unir à discussão por inércia. Um dos objetivos da comissão mista é identificar origem das fake news

Veja as principais regras da Previdência aprovadas pela Comissão Especial

Entre as modificações feitas pelo relator Samuel Moreira, na Comissão Especial, está o acordo de líderes que pode garantir a PMs e bombeiros benefícios na aposentadoria. Expectativa é que a reforma será votada antes do recesso parlamentar

Bancada ruralista consegue derrubar reoneração de exportações agrícolas

Com isso, os cofres públicos deixarão de arrecadar R$ 83,9 bilhões nos próximos 10 anos, de acordo com números apresentados pelo relator

Idade mínima para aposentadoria de policiais permanece em 55 anos

Segundo Rodrigo Maia, mudança poderia provocar efeito cascata

Aumento da CSLL valerá apenas para bancos e poupará corretoras, diz relator

No texto anterior, valeria para todas as instituições financeiras, exceto a B3, bolsa de valores de São Paulo

Oposição é derrotada e novo parecer da Previdência é lido em comissão

Em votação nominal, 36 deputados votaram para que o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), lesse a terceira versão do texto ainda nesta quarta-feira

Reforma da Previdência: estados são proibidos de criar contribuição extra

Relator da PEC das aposentadorias na Comissão Especial da Câmara exclui a possibilidade de unidades da Federação exigirem novas cobranças de servidores para cobrir rombo. Novo texto também veta flexibilização nas regras para policiais

Comissão votará parecer da reforma da Previdência nesta quinta-feira

O relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou a terceira versão do texto na noite desta quarta-feira (3/7). O texto foi discutido por quase cinco horas no colegiado, em sessão que se estendeu durante a noite e acabou pouco depois da 1h30 da manhã

Relator da reforma da Previdência anuncia ajustes de última hora no parecer

Com a mudança, caberá a cada estado e município aprovar os parâmetros de aposentadoria dos seus servidores por meio de leis orgânicas

Veja as mudanças na aposentadoria previstas no relatório da Previdência

Relator apresenta alterações no texto da PEC previdenciária enviada pelo Executivo, mas mantém economia na casa do trilhão. Benefícios mais populares são colocados para evitar demandas judiciais. Votação deve ficar para esta quinta-feira (4/7), de acordo com presidente da comissão

Congresso Nacional vê 'divórcio' com Palácio do Planalto pós-Previdência

Líderes da Câmara e Senado preveem novos atritos com governo e preparam pauta para evitar ''apagão''; governistas apostam em ''pressão das ruas'' contra Legislativo

Bolsonaro espera que acordo Mercosul/UE entre em vigor em até 3 anos

Presidente concedeu entrevista ao chegar de viagem ao Japão

Câmara debaterá reinclusão de estados e municípios na Previdência

Maia voltará a reunir governadores em Brasília nesta terça-feira para tentar acordo

Indulto natalino assinado por Temer beneficia condenados no mensalão

Por conta de decreto de ex-presidente, ao menos três sentenciados no caso ganham perdão judicial dos crimes

Bolsonaro lamenta fim da validade de MP que veda desconto sindical

Recolhimento da contribuição na folha de pagamento volta a vigorar 

CNMP decide que não há ilegalidades em mensagens entre Deltan e Moro

Aprovado no Senado, projeto do abuso de autoridade volta para a Câmara

A toque de caixa, Senado avaliza, na CCJ e no plenário, PL que prevê punição a juízes e procuradores em uma série de contextos, inclusive por atuação com "evidente motivação político-partidária"

Bolsonaro responde Merkel e diz que Brasil não será subserviente

A chanceler alemã Angela Merkel disse desejar ter uma conversa clara com o presidente brasileiro sobre o desmatamento na Amazônia

CCJ do Senado aprova porte de arma em toda a propriedade rural

Senado aprova projeto de lei que propõe a extensão da posse de arma por todo o imóvel rural, e não apenas na sede

Presidente da CCJ diz que Sérgio Moro irá à Câmara na semana que vem

Ministro deverá prestar esclarecimentos sobre as supostas conversas com procuradores da força-tarefa da Lava Jato reveladas por site

Câmara aprova texto-base de projeto que prevê nova lei de licitações

Projeto amplia pena para fraude em concorrências e aumenta valores de empreendimentos que poderão ter dispensa de licitação.

Contra liberdade provisória, decano não adianta mérito sobre suspeição de Moro

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma negou conceder liberdade a Lula até o STF concluir julgamento sobre a atuação do ex-juiz federal Sergio Moro

Proposta de usar recurso do FAT para Previdência causa racha no PSDB

Parlamentares tucanos abrem fogo contra sugestão do relator da reforma de usar recursos do fundo para pagar aposentadorias e pensões

Nova guerra entre Bolsonaro e Congresso torna incerto rumo da Previdência

Às vésperas da votação da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, presidente avisa que vetará lista tríplice para o comando de agências reguladoras e afirma que Legislativo tenta lhe tirar atribuições

STF julga na quarta decretos de posse e porte de armas de Bolsonaro

Ministros vão avaliar se as mudanças realizadas via decreto presidencial são constitucionais ou se precisam passar pelo Congresso

Moro vai hoje ao Senado para detalhar as conversas vazadas com Dallagnol

Ministro da Justiça está com discurso na ponta da língua para a audiência pública na CCJ da Casa, nesta quarta-feira (19/6). Ele explicará as conversas que teve com o procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol quando era juiz

Procuradores elegem a lista tríplice do MPF; Dodge corre por fora

Categoria indica três nomes para chefiar o Ministério Público, mas a atual comandante do órgão tem chance de permanecer

Decreto de armas pode ser substituído por texto conjunto com o Congresso

Apesar da pressão do governo, plenário da Casa rejeita, por 47 votos a 28, o documento do Executivo que flexibiliza as regras para o porte de armamentos. Jair Bolsonaro diz esperar que Câmara reverta a decisão

Base se articula para blindar Moro em visita ao Senado, na quarta-feira

Em discurso realizado no Palácio do Planalto, ao lado do ministro, o presidente Bolsonaro destacou a popularidade de Moro e disse que ele dá força ao governo

O que muda no BNDES com a troca de presidente

Após Joaquim Levy pedir demissão do cargo, economista Gustavo Henrique Moreira Montezano assume o cadeira da estatal

Ex-procurador da Lava-Jato: ''O objetivo é libertar Lula e destruir Moro''

Carlos Fernando dos Santos Lima atuou na força-tarefa de 2014, quando foi deflagrada a primeira fase da operação, até 2018

Previdência: parecer deve começar a ser discutido hoje na Câmara

Oposição concordou em não obstruir a fase de debates

Governo acaba com obrigatoriedade de simulador para tirar carteira

Contran também diminuiu de 25 para 20 horas número de aulas práticas

Líderes partidários se preparam para impor derrotas ao governo

Líderes partidários se preparam para impor derrotas ao governo em propostas que são promessas de campanha de Bolsonaro, como o decreto das armas e projeto do trânsito

Líderes discutem últimos detalhes da reforma da Previdência

Texto deve ser apresentado na próxima terça-feira

Governadores voltam a Brasília para discutir reforma da Previdência

Apresentação do relatório é prevista para esta semana

Falta pouco para acordo Mercosul-União Europeia, diz Bolsonaro

Governadores passam da pressão ao apelo pela PEC da Previdência

Governadores pedem à Câmara que unidades da Federação sejam mantidas no texto da reforma da Previdência. Eles usam como argumentos para a permanência a crise fiscal e o deficit bilionário dos regimes estaduais e do DF

Senado aprova projeto que altera regra para jornada de trabalho 12 por 36

Governo estuda flexibilizar o teto de gastos públicos

Governo estuda excluir, do limite de despesas, os investimentos, como em obras públicas e compra de equipamento, mas apenas após a reforma da Previdência. Comissão adia para terça-feira a votação de crédito suplementar

PEC apresentada na Câmara quer limitar os poderes do Supremo

A PEC nº 88/2019 está na Mesa Diretora da Câmara, aguardando pela análise das assinaturas. A medida tem força para reacender a crise entre Congresso e Judiciário

Orçamento impositivo avança na CCJ da Câmara

Comissão da Câmara aprova PEC que institui o Orçamento Impositivo e amplia recursos destinados a unidades da Federação

Ministro Paulo Guedes sinaliza freio em concursos

Guedes diz que é preciso desinchar a máquina pública e ''desacelerar contratações''. Ele defende também que reforma da Previdência abrirá espaço para outras despesas

Maia defende nova regra para acumular benefícios na reforma da Previdência

Para o presidente da Câmara dos Deputados, a proposta, como está,''pode gerar uma injustiça na base da sociedade''

Reforma da Previdência segue tramitação prevista no Congresso

A declaração foi feita por Bolsonaro ao apresentador Ratinho

Bolsonaro lança projeto de recuperação do Rio Araguaia

Lançamento marca o Dia Mundial do Meio Ambiente

STF retoma nesta quarta-feira julgamento sobre venda de estatais sem aval do Congresso

Plenário decidirá se mantém liminar de Lewandowski que proibiu venda sem autorização do Legislativo. Julgamento começou na semana passada; saiba argumentos apresentados.

Planalto: projeto de lei que muda CNH deve ser apresentado nesta terça  

Governadores deveriam pressionar para manter estados na reforma da Previdência, diz secretário

Segundo o secretário do Tesouro, a retirada dos estados da reforma dificultaria o ajuste nas contas, já que cada um teria de aprovar sua própria reforma no regime previdenciário.

Após 'pacto', Planalto volta a apostar na aprovação da Previdência no primeiro semestre

Bolsonaro: MP 871 vai gerar economia estimada em R$ 10 bi por ano  

Projeto de crédito suplementar para o governo 'embananou' de novo, diz Guedes

Ministro deu a declaração em seminário sobre produtividade no Ministério da Economia. Paulo Guedes explicou que a necessidade de crédito suplementar é menor do que o indicado inicialmente.

Apesar das manifestações, Congresso seguirá distante de Bolsonaro

Parlamentares avaliam que manifestações pró-Bolsonaro não alteram relacionamento entre o Congresso e o Planalto

Audiências sobre a PEC da Previdência terminam na quinta-feira

Até agora, foram protocoladas 54 emendas, que questionam desde a idade mínima para aposentadoria até as regras para pensão

No Senado, oposição e governo querem Coaf com Moro

Expectativa de senadores contrários ao governo é de que cerca de 40 parlamentares votem pelo retorno do órgão para o ministério da Justiça

Presidente destaca "caráter pacífico" de atos em defesa do governo

Bolsonaro usou Twitter para citar amadurecimento da democracia

Previdência pode deixar custo do piso básico para o bolso do trabalhador

Texto da reforma da Previdência não deixa claro quem vai pagar despesa com piso básico. Para especialistas, a partir da interpretação da PEC, recursos do Tesouro serão preservados

Câmara não conclui votação da reforma administrativa e nova sessão é convocada

"O clima ficou pesado, achei melhor encerrar a sessão", disse Maia

Guedes e Maia demonstram sintonia pela Previdência no seminário do Correio

Seminário promovido pelo Correio e pelo Estado de Minas mostra que há sintonia entre Executivo e Legislativo a respeito das mudanças nas aposentadorias. O mais importante, no entanto, foi a demonstração dos especialistas quanto à urgência da aprovação

STF julgará ação do PT contra decreto de Bolsonaro que extinguiu conselhos

O partido alega que criação e extinção de órgãos da administração pública são matéria exclusiva de lei, de iniciativa do Congresso

Após derrota em decisão sobre Coaf, Moro agradece os 210 votos recebidos

Sob orientação do Centrão, por 228 votos contrários, o órgão voltou às estruturas do Ministério da Economia

Câmara aprova 100% de capital estrangeiro nas aéreas e proibição de cobrança por bagagem

Medida provisória, que perde validade nesta quarta-feira (22), ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado. Proibição de cobrança por bagagem foi incluída por meio de um destaque.

STF começa a julgar fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS

Governo publica decreto sobre armas; civis não podem adquirir fuzis

CCJ da Câmara vota a PEC da Reforma Tributária nesta quarta-feira

Se aprovada, a matéria seguirá para apreciação em Comissão Especial específica para a discussão de mérito

Acordo para liberar pauta de votações da Câmara

Centrão recua na proposta de recriar ministérios, e líderes consentem que a MP da reforma administrativa seja votada hoje no plenário. Não há entendimento, porém, sobre a permanência do Coaf no Ministério da Justiça

Seminário do Correio debaterá rumos do Brasil com a Reforma da Previdência

Entre os convidados estão o ministro da Economia, Paulo Guedes; o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho; e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Bolsonaro assina documento de consagração do Brasil ao Coração de Maria

Na internet, apoiadores do presidente recorrem a fé para demonstrar apoio ao governo Bolsonaro

Com governo desarticulado, Centrão articula para ditar pauta no Congresso

Grupo impõe derrotas em série ao governo. Na prática, nada anda na Câmara sem o aval desses partidos com espectro de centro, centro-direita e direita

Previdência: texto alternativo foi ruído de comunicação, diz Marinho

Previdência avança, mesmo com clima hostil entre governo e Congresso

Os congressistas comentam que o chefe do Executivo, além de não se posicionar com firmeza sobre o assunto, não consegue evitar o clima desagradável entre os poderes

Cartão do Caminhoneiro entra em vigor no dia 20 de maio

Ministro diz que medida trará flexibilidade aos motoristas autônomos

Relator da reforma tributária apresenta parecer favorável na CCJ

Presidente do BC reforça expectativa de retomada do crescimento

Comissão do Senado aprova PL que obriga detento a arcar com custo da prisão

A proposta ainda será analisada pelos plenários Do Senado e da Câmara. Presos que não tiverem dinheiro terão de trabalhar e parte do salário descontada

Esvaziada, comissão cancela reunião e MP da contribuição sindical pode caducar

MP tem até 28 de junho para ser analisada pelo Congresso

Bolsonaro pressiona deputados e senadores pela aprovação de reformas

Chefe do Planalto joga para o Congresso a responsabilidade de fazer o Brasil 'decolar economicamente'. De Nova York, presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sugere que a falta de clareza da agenda política do governo dificulta a aprovação das reformas

Planalto desmente deputados e diz que cortes na Educação estão mantidos

Deputados do PSL afirmaram que o presidente Bolsonaro havia voltado atrás no contingenciamento, mas Planalto nega a informação

Lei permite medidas emergenciais a mulheres vítimas de violência

Novas regras foram sancionadas pelo presidente Bolsonaro

Propostas sobre Fundeb vitalício ganham força no Senado

Mais da metade dos brasileiros sabem pouco ou nada sobre a nova Previdência

Levantamento do Paraná Pesquisas mostra que 45% dos entrevistados sabem pouco sobre as alterações propostas para a aposentadoria e 15% nada sabem sobre o tema

Comissão que analisa reforma da Previdência ouve especialistas

Deputados preparam profusão de emendas para PEC da Previdência

Deputados preparam profusão de sugestões sobre os mais variados temas à Proposta de Emenda à Constituição. Muitas mudanças vão comprometer a economia defendida na agenda prioritária do governo, de R$ 1,1 trilhão

Sindicatos atrapalham Brasil por legislarem em causa própria, afirma Bolsonaro

Bolsonaro afirmou que pode haver o imposto sindical se o trabalhador optar pelo pagamento via boleto bancário, mas não com um desconto automático no contracheque

Bolsonaro diz que manterá compromisso de colocar Moro no STF

"A primeira vaga que tiver eu tenho esse compromisso e se Deus quiser, nós cumpriremos esse compromisso. O Brasil inteiro vai aplaudir", completou

'Tsunami' preconizado por Bolsonaro trará de volta 29 ministérios

Depois das derrotas da última semana, no Congresso, tsunami preconizado pelo presidente Jair Bolsonaro pode ser a volta da estrutura vigente na administração de Michel Temer. Parlamentares já se movimentam para indicar nomes para as pastas

Seminário esclarecerá importância das mudanças da reforma da Previdência

Seminário Por que a reforma é crucial para o futuro do país?, promovido pelo Correio e pelo Estado de Minas, tem por objetivo esclarecer a importância das mudanças no sistema de aposentadorias para as contas públicas e a retomada do crescimento

Bolsonaro: 'temos alguns problemas; talvez tenhamos tsunami na semana que vem'

O presidente não explicou o que poderia ser, mas afirmou que vencerá 'esse obstáculo com toda certeza'

Risco de MP caducar ameaça extinção de ministérios de Bolsonaro

Comissão Mista do Congresso tira Coaf do Ministério da Justiça e proíbe a atuação de auditores fiscais em investigações não tributárias. STF valida indulto que beneficia condenados por crime do colarinho branco

Acordo do Planalto para recriar pastas incomoda líderes do Centrão

O governo deu sinais de que prefere um nome do MDB para Integração. Desde então, Alcolumbre foi procurado por vários parlamentares e há uma acirrada disputa no partido pela vaga

Decreto de armas libera porte, posse e comércio a até 20 milhões de pessoas

Decreto assinado por Bolsonaro facilita o porte de armamento para uma série de categorias profissionais e não só para caçadores, atiradores esportivos, colecionadores e praças das Forças Armadas. Especialistas em segurança criticam a medida

Relatório da reforma administrativa prevê Coaf e Funai no MJ

Expectativa do relator é votar o documento nesta quarta-feira

Relator propõe concentrar audiências sobre reforma em maio

Parecer deve ser apresentado na primeira quinzena de junho

Bolsonaro discute pacto federativo com governadores e senadores

Reforma da Previdência é outro tema do encontro

Após dois meses parada, MP do imposto sindical deve começar a tramitar

A contribuição não é mais obrigatória desde que a reforma trabalhista começou a vigorar, em novembro de 2017

Governadores se reúnem com Maia nesta quarta para discutir Previdência

Grupo quer aproveitar a ocasião para analisar propostas em discussão no Legislativo antes de fechar o acordo do pacto federativo com o Senado

Bolsonaro: reforma da Previdência é passo para liberdade econômica

Presidente reuniu-se com Paulo Guedes no Ministério da Economia

Bolsonaro confirma aumento de validade da carteira de motorista

A Sílvio Santos, ele diz que em breve vai encaminhar MP ao Congresso

Bolsonaro diz que meta é implantar um colégio militar em cada capital

Previdência: Alto custo é desafio à capitalização

Com custo de transição alto, modelo de capitalização, se aprovado, deverá ser apenas um dos pilares da nova Previdência

Governadores se reúnem com Maia na quarta-feira para discutir Previdência

Objetivo do encontro é tentar impedir que os estados e os municípios sejam retirados do texto inicial da reforma da Previdência

Entidades cobram a liberação de dados do Regime Geral da Previdência

Instituições que representam trabalhadores cobram informações. Ministério diz que "no momento, não tem"

Desemprego é a principal ameaça à popularidade de Bolsonaro

Apoio à administração Bolsonaro tende a diminuir se milhões de trabalhadores continuarem sem encontrar vaga no mercado

TCU vai exigir explicações ao Supremo sobre compra de vinhos e lagostas

STF fez uma licitação de R$ 1,3 milhão para comprar medalhões de lagosta e vinhos importados para as refeições servidas na Corte

Bolsonaro: dinheiro retirado de universidades será investido na base

Comissão especial da reforma da Previdência começa em ritmo lento

Vazio dos últimos dias atrasa as discussões na segunda etapa da tramitação da PEC da Previdência. Até ontem, só duas sugestões de mudança no texto haviam sido enviadas

TCU rastreia 'possíveis pagamentos irregulares' em estatais federais

Órgão determinou à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais que identifique as empresas 'não dependentes', que deveriam estar classificadas como 'dependentes'

Bolsonaro e Maia avaliam que guerra entre os dois poderes ficou para trás

Na Comissão Especial, Maia articulou com lideranças pré-dispostas a votar a favor da escolha de integrantes que não votarão às cegas e com apoio incondicional ao governo

Especialistas em educação afirmam que há leis contra filmagens em salas

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou, nesta segunda-feira (29/4) que gravar os mestres é um direito dos alunos

Comissão especial da reforma da Previdência define plano de trabalho

Reunião com líderes partidários será nesta terça-feira

Comissão especial definirá calendário para reforma da Previdência

Primeira reunião de líderes ocorrerá nesta terça-feira

Planalto avalia que texto da reforma da Previdência ainda vai mudar

Contas da PEC da Previdência revelam que economia será maior que R$ 1,2 trilhão em 10 anos, mas o próprio presidente já fala em R$ 800 bi. Mercado se satisfaz com R$ 640 bi

Governo vê com otimismo os trabalhos pela aprovação da PEC da Previdência

Planalto não esconde a satisfação com a formação da comissão especial que analisará as mudanças na Previdência, e presidente da Câmara até já faz contas para ver como será a votação no plenário

Moro espera que lei anticrime seja aprovada este ano

Prisão após condenação em segunda instância está na proposta

Dados sigilosos da reforma da Previdência serão liberados nesta quinta

O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, mostrará os números às lideranças partidárias na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia

Desafio do Planalto é evitar mudança na PEC da Previdência em nova comissão

Os partidos mandaram os nomes, o presidente da Câmara aumentou o número de vagas e hoje a Comissão Especial que analisará a PEC da Previdência será montada. Trabalho do governo, agora, é fazer o projeto passar sem muitas alterações para chegar ao plenário

Barroso mantém demarcação de terras indígenas com Ministério da Agricultura

No primeiro dia de governo, o presidente Jair Bolsonaro retirou da Funai a competência de demarcar as terras indígenas e transferiu para o Ministério da Agricultura

Governadores citam 'ajuda mútua' pela aprovação da PEC da Previdência

Chefes de Executivo de 24 unidades da Federação se propõem a apoiar o governo federal na aprovação da reforma das regras de aposentadoria em troca do avanço de medidas que beneficiem os estados, como a edição do Plano Mansueto

Projeto sobre pagamento de despesas por detento é enviado ao Senado

Texto seria votado em plenário, mas senadores querem mais debate

Seis em cada 10 órgãos públicos criaram plano de integridade no prazo

Diretriz deveria ter sido cumprida até o fim de março

CCJ aprova parecer a favor da reforma da Previdência

Relator retirou 4 trechos da PEC, que segue para comissão especial

Governo aposta que Previdência estará na comissão especial próxima semana

As dificuldades, porém, vão muito além da falta de consenso sobre o texto

Governo anuncia novas regras na Lei Rouanet; primeira mudança é no nome

A partir de agora, ela passa a se chamar Lei de Incentivo à Cultura. Teto para a captação de recursos caiu de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão

CCJ da Câmara deve votar hoje relatório da reforma da Previdência

A sessão da CCJ está marcada para as 14h30

Bolsonaro diz que determinou revisão de contratos da Petrobras ligados à cultura

"A ordem é saber o que fazem com bilhões da população brasileira", diz Bolsonaro

Congresso impõe agenda própria a Bolsonaro

A Câmara aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o orçamento impositivo

Documento revela 187 pagamentos da Odebrecht

A planilha, que é mantida sob sigilo pelo STF, revela os nomes dos intermediários que teriam recebido propina ou caixa 2 de campanha.

Mudança no parecer da Previdência deve garantir primeira vitória do governo

A votação, marcada para as 14h de terça-feira (23/4), encerrará a primeira fase de tramitação da proposta da emenda à Constituição (PEC) 6/2019 no Congresso

CCJ retoma terça-feira análise do parecer da reforma da Previdência

Relator pode apresentar complementação ao texto

Marinho: governo negocia pontos da reforma da Previdência na CCJ

Secretário reuniu-se com parlamentares do centrão e da base aliada

Bolsonaro defende mineração e agropecuária em terras indígenas

'Não podemos ficar parados esperando a Previdência', afirma Guedes

O ministro não deu prazo para que o projeto seja encaminhado para o Congresso

Relações abaladas entre os Três Poderes podem deixar sequelas na Esplanda

Governo sem articulação política e com derrotas no Congresso, ameaça do parlamento contra o Judiciário e embate entre o STF e a PGR têm potencial para acirrar a tensão na Esplanada dos Ministérios

PEC da Previdência vai sofrer ajustes e votação é remarcada para terça

Pressionado pelo Centrão, relator da reforma na CCJ da Câmara, Marcelo Freitas, pede mais tempo para fazer adequações no texto, e sessão é remarcada para terça-feira

Articulação política do governo é 'zero', diz líder do PSDB na Câmara

A bancada do partido se reuniu com técnicos e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na sede da pasta, em Brasília

Após operação, senadores já falam em impeachment de Toffoli e Moraes

Um grupo de senadores anunciou que protocolaria, nesta quarta-feira (17/4), pedidos de impeachment alegando crime de responsabilidade e abuso de autoridade dos magistrados

No Twitter, Bolsonaro confirma a convocação de mil novos policiais federais

Segundo o presidente os novos policiais irão compor o quadro de inteligência e outros serviços de segurança nacional.

Embate de Onyx com o Centrão pode comprometer articulação do Planalto

Com a ameaça de impor derrotas ao governo no Congresso, partidos pressionam por mudanças nas negociações de cargos nos estados

Aprovação da PEC da Previdência vai multiplicar mercado de fundos de pensão

Reforma dá prazo de dois anos para que estados, municípios e Distrito Federal instituam regimes de previdência complementar para servidores públicos

CCJ se reúne hoje para debater parecer da Previdência

Para presidente do colegiado, haverá mapeamento das intenções de voto

Centrão quer inverter pauta para adiar apreciação da PEC da Previdência

Parlamentares do bloco tentam colocar a votação sobre Orçamento impositivo na frente da análise da admissibilidade da reforma

Bolsonaro assina 'revogaço' e decreto para extinguir conselhos federais

Ato busca desburocratizar atos normativos da administração pública e reduzir gastos

Bolsonaro cria 13º salário para o Bolsa Família

Essas e outras ações fazem parte dos 100 dias de governo

PGR e Petrobras concordam que dinheiro de acordo bilionário pode ir para educação

Raquel Dodge e o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, se reuniram para discutir medidas a serem tomadas com o valor

Em 100 dias, Bolsonaro faz balanço de metas cumpridas e em andamento

Governo entrega propostas, mas depende do Legislativo para aprovação

Senado aprova PL que protege mulheres vítimas de violência doméstica

Autoridade policial poderá determinar o afastamento do agressor

Raquel assina acordo para fortalecer cooperação com Suíça no combate à corrupção

Para a procuradora-geral da República, o acordo é importante para a manutenção da transferência de informações entre os países

Suíça já devolveu ao Brasil mais de R$ 1,4 bi recuperados pela Lava-Jato

De acordo com o Ministério Público suíço, a última devolução aconteceu no fim de março. Milhões de francos suíços permanecem bloqueados no país

Novo ministro da Educação, Weintraub tem ideias semelhantes às de Bolsonaro

É a segunda substituição feita no governo, depois que o advogado Gustavo Bebianno saiu da Secretaria-Geral da Presidência, e o general Floriano Peixoto entrou

Relator da Previdência apresenta hoje parecer na CCJ da Câmara

Senado instala quarta-feira comissão que acompanhará Previdência

Bolsonaro anuncia 13º do Bolsa Família na semana que vem

Medida está entre as metas dos primeiros 100 dias de governo

Em três anos, operação contra pedofilia no Brasil prende mais de 500 pessoas

Após quatro fases, 'Luz na Infância' prendeu 546 pessoas e realizou mais de mil buscas. Operação investiga armazenamento, compartilhamento e produção de pornografia infantil.

'Tchutchuca é a mãe, é a avó,' responde Guedes a provocação de petista

Paulo Guedes vai à Comissão de Constituição e Justiça para falar sobre a PEC da Previdência, mas cai em provocação e gasta muito tempo em discussões com deputados. No fim, ele e petista bateram boca

Mesmo com aprovação do Senado, PEC do Orçamento Impositivo voltará à Câmara

Proposta que limita o poder do governo no corte de gastos, votado na semana passada na Câmara dos Deputados, passa também pelo Senado, mas com escalonamento de valores nos próximos dois anos, a pedido de Paulo Guedes

Saiba como a Previdência pode impactar na relação de Paulo Guedes com Maia

A relação entre Guedes e Maia é bem afinada. Líderes partidários brincam que é um casamento em lua de mel. A dúvida é até quando esse relacionamento se manterá sustentável

Governadores terão papel fundamental na aprovação da reforma, alerta Maia

Não basta falar que defende a proposta, é preciso convencer os deputados dos respectivos estados para que votem a favor, ressaltou o parlamentar, ao chegar à Câmara, depois de se reunir com líderes partidários na residência oficial

MP do Ensino Domiciliar deve sair até a próxima semana, diz Damares

Medida instituirá regras para cadastrar famílias e avaliar estudantes

Senado deve votar hoje Orçamento impositivo

“Vamos jogar pesado na [reforma da] Previdência”, diz Bolsonaro

Após 4 dias de viagem a Israel, presidente retorna ao Brasil

Partidos já preparam emendas para mudar reforma da Previdência

O texto ainda precisa passar pela CCJ , mas líderes, inclusive do PSL, partido de Bolsonaro, já engatilham emendas para quando a proposta estiver na comissão especial

Câmara prepara agenda para discutir medida para educação, saúde e segurança

O PSL e líderes dos 13 partidos signatários da nota de apoio à reforma da Previdência se reunirão nesta terça-feira (1/4) na casa presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

'O Supremo seguiu o ciclo virtuoso, mas houve alguns reveses', afirma Moro

Moro chama de 'ruim' a decisão sobre foro de caixa 2 com corrupção e espera que prisão após 2.ª instância seja mantida

'Temos hoje uma sociedade que deixou de aceitar o inaceitável', diz Barroso

Para ministro Barroso, do STF, Brasil reúne condições de impedir a repetição do fracasso da Mãos Limpas na Itália

Delegado Marcelo Freitas será o relator da reforma da Previdência

Bolsonaro diz que governo vai criar cartão-caminhoneiro

Anúncio foi feito em transmissão ao vivo nesta noite

Sem união entre os Três Poderes, é impossível o Brasil avançar, diz Mourão

Mourão volta a defender a reforma da Previdência e diz que, sem concordância entre os três poderes, é impossível o Brasil avançar

Instituições lançam campanha contra pacote anticrime de Sérgio Moro

Entre as reivindicações e preocupações expostas pelos representantes presentes no lançamento estão os direitos humanos e o aumento da população carcerária

Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica

Secretário diz que governo não vai tomar a iniciativa de alterar PEC da reforma da Previdência

Rogério Marinho afirmou que cabe ao Congresso fazer eventuais mudanças no texto. Treze partidos se manifestaram contra proposta de mudar regras do BPC e da aposentadoria rural.

Cessão onerosa do pré-sal condicionada à aprovação da PEC da Previdência

Com grande parte do orçamento comprometido pela folha salarial de servidores e pelo regime previdenciário e de seguridade social, os governadores das 27 unidades da Federação se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em busca do suporte da União

Presidente do Senado determina pela 2ª vez o arquivamento da Lava-Toga

Autores da proposta no Senado acusam pressões do governo e de integrantes do Supremo Tribunal Federal para esvaziar o pedido

Guedes protagoniza novo capítulo da crise entre governo e Congresso

Ministro da Economia desiste de comparecer à CCJ para explicar PEC da Previdência e azeda mais o clima entre governo e Congresso. Colegiado remarca a audiência para quarta-feira e anuncia que a admissibilidade da reforma será votada em 17 de abril

Câmara vota projeto que autoriza 100% de capital externo na aviação

Projeto segue para votação no Senado

Senado aprova projeto que facilita cancelamento de TV a cabo

Reforma da Previdência será votada na CCJ até 17 de abril, diz PSL

Em reunião com Guedes, partido fechou questão em torno da proposta

Maia diz que aprovação de PEC é 'vitória' para governo e que Bolsonaro já apoiou proposta

PEC obriga governo a executar investimentos previstos no Orçamento e engessa gastos. Líder do governo no Congresso falou em 'fazer do limão uma limonada'.

Moro diz que lei pode ser alterada para levar à Justiça comum crimes ligados ao caixa 2

Ministro da Justiça comentou decisão do STF que restringiu à Justiça Eleitoral casos de crimes ligados ao caixa 2. Ele também disse que 'rusga' com Rodrigo Maia foi episódio normal da política.

Maioria no Congresso recusa previdência especial para parlamentares

Regime permite ao parlamentar receber até R$ 33,7 mil de aposentadoria; de forma inédita 309 deputados e 39 senadores optaram por regras do INSS ou de servidores

Planalto e Congresso retomam diálogo em prol da reforma da Previdência

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi um dos primeiros a começar o trabalho, ao almoçar com Rodrigo Maia e com Davi Alcolumbre

Se acontecer, greve de caminhoneiros testará poder de negociação do governo

A categoria negocia ações por grupos de WhatsApp e promete parar em diversas regiões do país. Neste momento, porém, não são tão fortes quanto o movimento que sacudiu a gestão Temer em maio de 2018

Em meio à crise com Bolsonaro, Maia diz a aliados que vai 'blindar' a reforma da Previdência

CCJ da Câmara começa a analisar reforma da Previdência esta semana

Rodrigo Maia se encontrou com Gilmar Mendes durante prisão de Temer

Encontro, na residência oficial da Câmara dos Deputados, não estava na agenda oficial de nenhum dos dois

Como o poder e a influência de Temer em cargos públicos o levaram à prisão

De acordo com o MPF, Michel Temer utilizou sua influência durante 40 anos na vida pública para favorecer empresas e receber propina

Defesa diz que afago a militares em reforma compensa perdas da categoria

Economia esperada de mais de R$ 97,3 bilhões em 10 anos com as mudanças previdenciárias das Forças Armadas cai para R$ 10,4 bilhões com reformulação de carreira das tropas. Ministro da Defesa diz que foi uma "compensação" por perdas da categoria

Brasil dispensa visto de entrada para Canadá, EUA, Japão e Austrália

Medida será anunciada pelo presidente Bolsonaro durante visita aos EUA

Bolsonaro visita CIA e quer estreitar o combate ao crime organizado

Presidente faz visita oficial aos Estados Unidos

Governo publica decreto que aplica critérios da Ficha Limpa para nomeação de cargos em comissão

Medida foi apresentada em janeiro como uma das prioridades dos 100 primeiros dias de mandato. Cargos comissionados são os de confiança, para os quais não é preciso concurso.

Bolsonaro ainda não recebeu proposta de reforma da Previdência militar

O Ministério da Defesa encaminhou a versão dos militares à equipe econômica na semana passada, para ser avaliada pelo corpo técnico e, em seguida, entregue ao presidente. Mas, até ontem, Bolsonaro não havia recebido o projeto

Governo larga em vantagem no debate da reforma da Previdência na CCJ

Planalto tem a maioria dos votos na primeira etapa da tramitação da Previdência, a comissão responsável pela admissibilidade do texto. Obstáculo está no colegiado especial

Lava Jato: manifestantes fazem ato contra decisão do STF

Reforma da Previdência começa a andar com a instalação da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça é o primeiro passo para o início da tramitação da PEC da aposentadoria na Câmara. Presidência e vice ficam nas mãos de deputados do PSL

Câmara aprova projeto que torna crime e define assédio moral no trabalho

Proposta inclui assédio moral no Código Penal e prevê pena de 1 a 2 anos. Pelo texto, configura assédio 'ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando sofrimento físico ou mental'.

Depois do carnaval, governo e oposição começam batalha pela Previdência

A aprovação de uma PEC na Câmara depende de um mínimo de 308 votos favoráveis dos deputados em votação nominal em dois turnos, ou seja, 3/5 dos parlamentares da Casa.

Parlamentares devem atrasar comissão para discutir reforma da Previdência

Formação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é o primeiro passo para iniciar discussões para rever Previdência

Movimento pressiona pelo impeachment de quatro ministros do Supremo

A pressão das ruas, com apoio de congressistas, está incomodando magistrados e despertando uma crise que pode envolver o governo federal

Bolsonaro conta com apoio de militares para aprovar reforma da Previdência

Nas redes sociais, o presidente argumentou que é a partir da PEC encaminhada ao Congresso que o país terá condições de estabilizar as contas públicas

Ministro de Ciência e Tecnologia quer fazer concursos para pesquisadores

Marcos Pontes diz que a equipe está ficando velha e muitas pessoas já estão em idade de se aposentar. Ele participou de evento onde também estava a primeira dama, Michelle Bolsonaro

Guedes e Moro são aguardados no Senado na semana que vem

Mesmo sendo dado sazonal, Bolsonaro exalta superavit do governo em janeiro

O superavit de janeiro deste ano foi o segundo maior da série histórica iniciada em 1997, perdendo para o mesmo período de 2018 (R$ 30,842 bilhões)

Cobiça do Congresso se impõe, Bolsonaro cede e começa a negociar cargos

Embora tenha prometido só preencher os postos do governo com perfis técnicos, Bolsonaro se vê diante da realidade de ter que atender a indicações de parlamentares para fazer avançar a agenda no Congresso. Políticos não economizam nos pedidos

Site e call center vão esclarecer dúvidas sobre reforma da Previdência

Os dois instrumentos devem entrar em operação depois do carnaval

Bolsonaro: 'Nenhum filho meu manda no governo'

O presidente se encontrou com jornalistas na quinta-feira (28/2), em um café da manhã

Confira a repercussão das declarações de Bolsonaro sobre a Previdência

Por mais que a avaliação das lideranças seja de que o presidente não teria outra escolha além de retroceder, o aceno mostra sensibilidade de um gestor que deseja acelerar a composição de uma base aliada sólida.

Pontos na reforma da Previdência podem levar projeto ao Supremo; entenda

Um dos pontos que chama a atenção de advogados e professores do assunto é a sobretaxa na contribuição previdenciária

Lorenzoni ganha autonomia para negociar com parlamentares e ministérios

Presidente Jair Bolsonaro deu autonomia para o ministro Onyx Lorenzoni fazer a interlocução entre parlamentares e ministérios, em prol do projeto previdenciário. Os deputados Major Vitor Hugo e Joice Hasselmann integram a força-tarefa

Bolsonaro diz que aguarda que Congresso altere reforma da Previdência

Segundo ele, conta com o patriotismo do Parlamento

Corte eleitoral não deve julgar crimes comuns, defende Raquel Dodge

Tese da procuradora-geral foi apresentada em memorial a ministros do Supremo que decidirá quais casos serão separados e quais enviados ao fórum eleitoral

Sem a proposta para militares, reforma da Previdência não anda no Congresso

Aliados do governo avisam que, sem um texto que proponha novas regras de aposentadoria para militares, discussões com bancadas não deve avançar

Bolsonaro é obrigado a entrar em campo para salvar reforma da Previdência

Pressão dos partidos da base de apoio ao governo leva o presidente a buscar a melhor estratégia para a tramitação da proposta de mudança nas regras de aposentadoria. Dificuldade do Planalto é aceitar pedidos das legendas por cargos de segunda escalão

Funcionalismo ameaça contra aumento de alíquotas da Previdência

Nove centrais sindicais irão protestar contra o projeto de reforma da Previdência. Governo sugere alta de até 22% na contribuição previdenciária

Mesmo com crise, parlamentares acreditam que Previdência será aprovada

Parlamentares e analistas ouvidos pelo Correio acreditam que ainda é improvável uma perda de sustentação do governo Jair Bolsonaro, dada a alta popularidade do presidente

Centrais sindicais e empresários traçam estratégias para Previdência

Com interesses distintos na reforma da Previdência, entidades de classe e sindicatos avaliam que a comunicação será fundamental para aprovação ou não do texto que será enviado na quarta pelo Planalto

Vinte e duas Medidas Provisórias aguardam aval de deputados e senadores

As MPs tratam desde a liberação de verbas para ajuda humanitária na Venezuela à alteração do Estatuto da Metrópole.

Previdência: governo quer ajustar arestas para dar segurança a investidores

Em entrevista ao jornal Financial Times, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estima que a matéria seja aprovada dentro de cinco meses.

Moro: Políticos que me perdoem, mas caixa dois é trapaça

Criminalização da prática foi um dos pontos do projeto anticrime apresentado pelo ministro

Modificações trabalhistas vão ficar de fora da PEC da Previdência

Objetivo é fazer com que o assunto tramite de forma rápida no Congresso. Ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúne com parlamentares para mostrar o caos que toma conta da área

Governo estuda mudança na contribuição da previdência para quem ganha menos

A proposta também prevê alíquotas maiores do que as atuais para os segurados de alta renda. Quanto maior o salário, maior a contribuição.

GSI permite que Abin classifique atos como secretos ou ultrassecretos

A nova regra modificou a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LIA), permitindo a ampliação do número de servidores que podem ter a autorização de classificar dados sigilosos do governo.

Cármen Lúcia rejeita ação que contesta Lei de Acesso à Informação

A ministra apontou em sua decisão questões processuais, como a falta de legitimidade do advogado autor da ação para contestar a constitucionalidade da norma

Parlamentares do Congresso tentam se 'blindar' do projeto anticrime de Moro

Deputados querem que Moro deixe claro que a criminalização do caixa 2 nas campanhas eleitorais não atingirá atos do passado

Tempo mínimo de contribuição para aposentadoria será de 20 anos

Minuta vazada mostra pontos de alterações previdenciárias que podem ser mandadas para o Congresso. Um deles diz que trabalhadores só receberão aposentadoria depois dos 65 anos

Agenda conservadora terá atenção dentro do Congresso

O Palácio do Planalto avalia que há mais afinidade do Congresso com as propostas econômicas, mas analisa que não pode deixar de dar a resposta aos eleitores.

As dúvidas que persistem sobre a reforma da Previdência

Proposta de reforma do sistema previdenciário abrange militares, reduz contribuição das empresas e institui regime de capitalização individual para trabalhadores. Equipe ainda discute, porém, com quantos anos as pessoas poderão se aposentar

Disputa por gabinetes marca o início da nova legislatura no Congresso

Senadores e deputados começaram o mandato tentando garantir os melhores gabinetes. Mas o ímpeto dos novatos esbarrou em velhos hábitos de políticos

PF investiga esquema de pagamento de propina a diretores e ex-diretores do BRB

Segundo investigadores, a propina era paga em troca de investimentos em projetos como o extinto Trump Hotel, no RJ. Filho de ator e neto de ex-presidente estão entre os investigados.

Assembleia Legislativa de GO aprova decreto de calamidade financeira

Reformas serão discutidas paralelamente às metas, afirma Onyx

Governo apresenta metas prioritárias para os primeiros 100 dias

No total, ministérios selecionaram 35 metas

Tudo o que falamos em Davos temos condições de fazer, diz Bolsonaro

O presidente abordou o assunto em entrevista para a TV Record

Ministros estão "mapeando" problemas pelo Brasil, diz Bolsonaro

Segundo o presidente, a ação definirá os próximos passos do governo

Bolsonaro no Twitter comenta empréstimos do BNDES

Medida Provisória antifraudes no INSS não será assinada nesta quinta-feira

A expectativa, conforme declarações anteriores de Onyx, era de que Bolsonaro assinasse a medida nesta semana, antes de viajar a Davos para o Fórum Econômico Mundial

Governo evitar dar detalhes da reforma da Previdência para garantir votos

Proposta de mudanças nas regras da aposentadoria só deve ser apresentada após a volta de Jair Bolsonaro da Suíça, para evitar que o governo sofra ataques antes da hora

Decreto permite a compra e posse de até quatro armas de fogo

Ao assinar decreto que flexibiliza a posse de armamento, presidente Jair Bolsonaro diz que atende à decisão da população determinada no referendo de 2005

Governo editará medidas sobre posse de armas e fraudes na Previdência

Propostas devem chegar esta semana à mesa do presidente

Reforma da Previdência pode ter regras transitórias

Redução do IR está na pauta, mas prioridade é a reforma da Previdência, diz Secretário da Receita

Bolsonaro defende mudanças na legislação para combater a violência

Manifestação ocorre após ameaça feita contra ele nas redes sociais

Governo prepara decreto para indulto 'humanitário' a presos com doenças graves

A equipe de Sérgio Moro, está com a missão de formatar o texto e definir não só os critérios para a concessão, como também os casos em que deve haver restrição

PGR quer que Temer, Moreira Franco e Padilha sejam investigados em conjunto

Caso é sobre supostas propinas de R$ 14 milhões da Odebrecht para a cúpula do MDB

Toffoli rejeita pedido de advogados para barrar fim do Ministério do Trabalho

Ação da Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) que questiona na Corte a extinção do Ministério do Trabalho

Saiba quais são os principais pontos da nova PEC da Previdência

Governo vai propor um sistema de capitalização, que prevê que os trabalhadores passem a custear as próprias aposentadorias em vez de pagarem os benefícios de quem está aposentado atualmente

Bolsonaro confirma revogação da adesão ao Pacto Global para Migração

Criação de um regime de capitalização é um dos eixos da nova Previdência

O sistema constará da proposta de alterações das regras de aposentadoria, a ser enviada ao Congresso. Equipe econômica apresenta hoje a Bolsonaro uma sugestão de MP para combate a fraudes em benefícios

Reajustes de até 350% em taxas judiciárias são inconstitucionais, afirma MP

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é inconstitucional a "cobrança excessiva ou desproporcional" de taxas judiciárias por parte dos Estados

Reunião ministerial decidirá as 50 prioridades iniciais da gestão Bolsonaro

O foco principal é a reforma da Previdência, que envolve o Ministério da Economia e a articulação da Casa Civil com o Congresso Nacional.

Frente de juízes e promotores alerta Bolsonaro sobre Justiça do Trabalho

Em nota, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) afirmou que a "supressão" ou a "unificação" da Justiça do Trabalho representa "grave violação" à independência dos Poderes

Além das exonerações na Esplanada, governo vai rever 139,7 mil contratos

Ideia é economizar com mão de obra, além de com aluguéis, concentrando a atuação dos servidores

Entenda os pontos que Bolsonaro pretende mudar nas regras de aposentadoria

A ideia é aproveitar a proposta que está na Câmara dos Deputados, enviada pelo então presidente Michel Temer em novembro de 2016.

Presidente Bolsonaro se reúne com Conselho de Ministros

A reunião ministerial ocorre logo após toda a equipe anunciar as prioridades e indicar as ações de suas áreas

Com concessões, Bolsonaro diz que país atrairá investimentos

Expectativa é conceder 12 aeroportos e 4 terminais portuários

Moro chega cedo ao Ministério da Justiça para transmissão do cargo

Saiba como foi a posse de Jair Bolsonaro na Presidência da República

Presidente toma posse e se dirige ao público de duas formas diferentes: no Congresso, fala de união e convida os parlamentares para uma parceria. No parlatório, dividindo espaço com a primeira-dama, critica os governos petistas e reafirma luta contra a corrupção

Conheça os 22 ministros empossados em cerimônia no Planalto

Entre estreantes e figuras experimentadas na política, generais e até um astronauta, a equipe do novo presidente tomou posse ontem. Eles começam a trabalhar hoje, após os eventos de transmissão de cargos, que acontecem ao longo do dia

Futuro chanceler diz que política externa vai incentivar o agronegócio

Segundo Ernesto Araújo, Itamaraty estará à disposição do produtor

Lewandowski obriga governo a pagar reajuste de servidores em 2019

Ministro suspendeu medida provisória que adiava o reajuste para 2020. Impacto previsto com a medida é de R$ 4,7 bilhões.

Bolsonaro critica a imprensa e garante que obras sacras ficam no Alvorada

O presidente eleito realizou uma transmissão em seu perfil no Facebook para 'esclarecer acontecimentos dos últimos dias'

Auxílio-moradia volta apenas 22 dias após ser derrubado pelo Supremo

Em decisão tomada em um minuto, o plenário do CNJ aprova resolução que ressuscita o benefício a juízes, fixado no valor máximo de R$ 4,3 mil. Em seguida, órgão que normatiza as atividades do Ministério Público segue o mesmo caminho

Guarda-chuva e carrinho de bebê estão proibidos na posse de Bolsonaro

O acesso será permitido apenas para pedestres e carros credenciados, pelo Eixo Monumental. O bloqueio da via na altura da Rodoviária de Brasília terá início na madrugada de 31 de dezembro e terminará na manhã de 2 de janeiro

Média anual de investimento em infraestrutura cai de 5,4% do PIB para 1,7%

Em três décadas, estoque de obras prontas cai de 58,2% do PIB para 36,2%

Bolsonaro deve cortar gastos do governo federal com empresas terceirizadas

Gasto no setor é de cerca de R$ 25 bi por ano; contratos de publicidade são o principal alvo da equipe

Legislação trabalhista tem que se aproximar da informalidade, diz Bolsonaro

O presidente eleito afirmou ainda que irá 'resolver o problema' do Ministério Público do Trabalho se tiver clima

Votação do Orçamento da União de 2019 vira moeda de troca no Congresso

Líderes da Câmara e do Senado negam pautas-bomba, mas aprovações de projetos fizeram os gastos subir para os próximos anos

Aliados de Bolsonaro apostam nas redes para aprovar reforma da Previdência

Líderes de movimentos populares e de grupos na internet querem mobilizar grupos para ajudar o presidente eleito, Jair Bolsonaro, a aprovar a reforma da Previdência. Até governadores prometem apoio e devem pressionar parlamentares

75% dos brasileiros acham que Bolsonaro 'está no caminho certo', diz CNI

Outros 14% apontam que está indo na direção errada. O restante não soube responder

Congresso aprova 13 projetos que liberam mais de R$ 2 bilhões para ministérios e órgãos públicos

Montante é referente a créditos especiais e suplementares. Não são, portanto, recursos extras, mas sim dinheiro oriundo do remanejamento do orçamento.

Polícia Federal faz buscas no Ministério do Trabalho em nova fase da Operação Registro Espúrio

Quinta fase da operação investiga fraudes e desvios relacionados a registros sindicais. Ricardo Leite, consultor jurídico do ministério, e ministro substituto, foi suspenso do cargo.

Fim do foro privilegiado avança na Câmara; só falta o plenário votar

Comissão especial da Câmara aprova o fim do foro privilegiado para os casos de crimes comuns, como roubo e corrupção. Se a mudança ocorrer, quase 55 mil autoridades vão perder a prerrogativa

Bolsonaro tem a popularidade como trunfo para aprovar propostas

Além das conversas com as bancadas, o presidente eleito mantém a estratégia de aproximação com o povo, mirando a aprovação de projetos importantes, como a reforma da Previdência

Comissão da Câmara aprova texto da reforma tributária; projeto unifica 9 impostos e tributos

Com aprovação, texto seguirá para o plenário da Câmara e, depois, para o do Senado. Relator Luiz Carlos Hauly informou que projeto não altera a atual carga tributária.

Íntegra do discurso de Jair Bolsonaro na cerimônia de diplomação

Presidente eleito exaltou a democracia e agradeceu a Justiça Eleitoral pela realização do processo eleitoral

Chanceler de Bolsonaro diz que Brasil vai deixar Pacto Global de Migração

Ernesto Araújo defende que cada país defina os critérios de acordo com 'a realidade e a soberania'

Idade mínima e tempo de contribuição vão pautar a reforma da Previdência

A apresentação da reforma de maneira fatiada é a aposta de Jair Bolsonaro para aprovar suas propostas ainda no primeiro semestre. Aliados dizem que aproveitar o projeto enviado por Michel Temer pode ajudar na discussão entre parlamentares

Bolsonaro diz que quer fatiar reforma da Previdência e iniciar discussão por idade mínima

Presidente eleito afirmou em entrevista coletiva nesta terça-feira (4) que pretende sugerir ao Congresso o aumento de 2 anos na idade mínima para aposentadoria e 'atacar privilégios'.

Migração: Brasil doa R$ 15 milhões a entidades internacionais

Dinheiro vai para o Acnur e a OIM

Extinção do Ministério do Trabalho é inconstitucional, defende órgão

De acordo parecer, a medida de acabar com o status do ministério contraria os artigos 10 e 37 da Constituição

Dodge diz que Temer praticou corrupção ao receber pagamentos da Odebrecht

Inquérito que apurar propinas de R$ 14 milhões da Odebrecht para a cúpula do MDB concluiu pela existência de indícios de que o presidente cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Ministério do Trabalho será dividido entre Justiça, Economia e Cidadania, diz Onyx

Futuro chefe da Casa Civil afirmou em entrevista que atual pasta deixará de existir no governo Bolsonaro. Segundo ele, Sérgio Moro será responsável pela concessão de cartas sindicais.

'Nossa fórmula não tem cargos', diz Onyx sobre relação de Bolsonaro com partidos

G20 reúne 85% do produto global e dois terços da população mundial

Câmara aprova prisão domiciliar para gestantes e mães

Relator da reforma tributária reapresenta proposta; votação é adiada após pedido de vista

Luiz Carlos Hauly (PSDB) apresentou texto com alterações em relação à proposta anterior. Por ser emenda à Constituição, reforma não pode entrar em vigor enquanto durar intervenção no RJ.

STF vai retomar julgamento que decidirá se tem validade decreto de indulto editado por Temer

Para PGR, decreto beneficiou presos por crimes de corrupção e peculato. Governo diz que ministro do STF invadiu competência do presidente ao suspender efeitos do decreto.

Temer lança hoje Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Bolsonaro descarta Revalida para médicos formados no Brasil

Possibilidade foi levantada pelo futuro ministro da Saúde

Bolsonaro se prepara para anunciar últimos nomes da equipe

Há esforço para fechar primeiro escalão até dia 30, diz Onyx

Bolsonaro escolhe filósofo colombiano para ministro da Educação

Ricardo Velez Rodriguez, autor de mais de 30 obras, atualmente é professor emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército

Quem são e o que pensam os próximos presidentes do BB e da Caixa

A definição do comando do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal repercutiu bem entre os investidores HF Hamilton Ferrari GV Gabriela Vinhal

Bolsonaro afirma que 'pode acontecer' de não ter apoio no Congresso: 'por que não?'

Presidente eleito diz que não está fazendo 'política tradicional' e que 'toma lá dá cá' gera Estado 'ineficiente' e 'corrupto'.

Pedro Guimarães aceita convite para presidir a Caixa Econômica Federal

Guimarães é especialista em privatizações e trabalhou no BTG Pactual ainda quando o futuro ministro da Economia era sócio do banco de investimento

Começam nesta quarta as inscrições para o programa Mais Médicos

Governo vai oferecer 8.517 vagas que atualmente são ocupadas por médicos cubanos. Inscrições vão até o dia 25 deste mês e o início das atividades está previsto para o dia 3 de dezembro.

Bolsonaro anuncia permanência de Wagner Rosário na CGU

Presidente eleito divulgou decisão pelo Twitter

Moro coordenará grupo de combate à corrupção na equipe de transição

Novo edital do Mais Médicos é publicado no Diário Oficial

Equipe de transição de Bolsonaro mapeia envolvidos em corrupção no Banco do Brasil e na Caixa

Votação da reforma da Previdência no Congresso vai ficar para 2019

Votação da reforma da Previdência deve ficar mesmo para 2019, depois que a equipe de Jair Bolsonaro decidiu priorizar relacionamento com deputados e senadores eleitos. Ao mesmo tempo, futuro governo se distancia do presidente Michel Temer

Bolsonaro indica General Fernando Azevedo e Silva para Ministério da Defesa

Como de costume, o anúncio foi feito pelo Twitter, logo após o presidente desembarcar em Brasília. Azevedo e Silva é assessor do ministro e presidente do STF, DiasToffoli

Judiciário deve estourar o teto de gastos pelo segundo ano seguido

Judiciário caminha para extrapolar o limite de despesas em 2018, pelo segundo ano seguido. E em 2019, com o reajuste de 16,55%, deve superar também a margem permitida em lei para o estouro coberto pelo Executivo

Bolsonaro intensifica processo de transição esta semana em Brasília

Previdência, nomeação de ministros e reajuste estão na agenda do presidente eleito

Estrutura do novo Ministério da Agricultura será definida nesta semana

Bolsonaro se reúne, nesta terça-feira (13/11), com a futura ministra Tereza Cristina

Advogado mais jovem do país, brasiliense faz a 1ª sustentação oral no STF

Aos 18 anos, brasiliense atua em uma causa a favor do PDT, que trata da revista intima de trabalhadores no local de trabalho

Adicional por tempo de serviço pode substituir auxílio-moradia de juízes

Até agosto, a despesa anual com a moradia estava em R$ 1 bilhão. Por outro lado, em 2013, a Consultoria do Senado avaliou que o ATS ficaria, no mínimo, em R$ 3,17 bilhões por ano

Parlamentares propõem reforma previdenciária alternativa a Bolsonaro

Levantamento feito por técnicos da Câmara dos Deputados apresenta propostas de votar a Previdência sem mexer com a Constituição. Fim da aposentadoria integral está em pauta

Reforma 'infraconstitucional' da Previdência seria insuficiente, avaliam integrantes da Fazenda

Bolsonaro e Temer articulam a mudança neste ano de regras da Previdência sem alterar a Constituição, segundo o governador eleito do Rio. Com isso, não haveria agora a criação de idade mínima para se aposentar nem seria possível igualar os sistemas dos servidores e do INSS.

Trabalho perderá status de ministério, anuncia Bolsonaro

Presidente eleito afirmou que pasta será incorporada a 'algum ministério'. Ele deu declaração após participar de almoço com o presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Bolsonaro diz que vai abrir "caixa-preta” do BNDES

Bolsonaro negocia reforma da Previdência com parlamentares

Presidente eleito tenta aprovar medidas consensuais ainda este ano

Reajuste de ministros do Supremo custará R$ 4,1 bilhões a mais no Orçamento

Reajuste para os vencimentos de ministros do Supremo e do procurador-geral da República, aprovado pelo Senado, afetará diretamente o próximo governo, principalmente por causa do efeito cascata que pode aumentar salários de outros servidores

Bolsonaro diz que não foi 'batido o martelo' com Paulo Guedes sobre Previdência

O presidente eleito diz ver com 'desconfiança' a ideia do economista de substituir o modelo atual por um que pressuponha uma poupança individual do trabalhador

Sem se posicionar, Bolsonaro defende regra mais branda sobre aposentadoria

Mesmo sem admitir a entrada nas negociações"para não se desgastar com eventual derrota", Bolsonaro defende regra mais branda para o tempo de aposentadoria, de 56 anos para mulheres e 61 anos para homens

Reforma da Previdência deve dominar o início da transição de governo

Na semana decisiva para a troca de comando no Planalto, o presidente eleito se reúne com Temer para oficializar trabalhos de troca de informações. Previdência será um dos temas da pauta do encontro da próxima quarta-feira

Moro aceita convite de Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça

Responsável pela Lava Jato em Curitiba, Sérgio Moro, é o quinto ministro anunciado para compor o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Deputados querem aceno de Bolsonaro para votar reforma da Previdência

Parlamentares esperam negociações com o novo governo para a reforma da Previdência ser votada ainda este ano. Necessidade de conversas e falta de tempo são os principais entraves

Economistas preparam uma proposta alternativa de aposentadorias

Os gastos com Previdência crescem R$ 50 bilhões por ano e a receita dos regimes privado e dos servidores não são suficientes para cobrir as despesas

Ao chegar ao Rio, Moro diz que o país precisa de uma agenda anticorrupção

Moro se reúne com Bolsonaro nesta quinta e deve aceitar convite para assumir o ministério da Justiça

Saiba quais são os prós e os contras da equipe enxuta de Bolsonaro

Reunião no Rio de Janeiro começa a redesenhar a Esplanada para o mandato de Jair Bolsonaro. União de três pastas sob o guarda-chuva do Ministério da Economia e a fusão do Meio Ambiente com a Agricultura foram alguns assuntos do encontro

Veja as propostas de governo do presidente eleito Jair Bolsonaro

Bolsonaro e Haddad assinam termo de compromisso à Constituição

O documento foi elaborado pela Associação Brasileira de Imprensa

Fragmentação do Congresso desafia sustentação do futuro governo

Cientistas sociais destacam derrota de políticos tradicionais

30 anos da Constituição: mudar texto exige quórum elevado e negociação

Desde a promulgação, texto não sofreu alterações somente este ano

Acaba o prazo para divulgação de propaganda eleitoral paga na imprensa

Amanhã, será o último dia para propaganda eleitoral com alto-falantes

Empresários, advogados e deputados são maioria entre candidatos

Astrólogo, bailarinos e religiosos também estão na disputa deste mês

Governo adia início do horário de verão para 18 de novembro

Presidente Michel Temer atendeu a pedido do Ministério da Educação, que temia que o horário de verão prejudicasse candidatos do Enem. O exame está previsto para o dia 4 de novembro.

Ministros negam, mas Supremo vive cabo de guerra nos bastidores

Em evento na OAB, Fux nega crise na Corte, num discurso semelhante ao de Lewandowski, mas embates continuam. Magistrado afirma que decisões do tribunal devem levar em conta o que a população espera do Poder Judiciário

Quem trabalhar nas seções eleitorais terá direito a dois dias de folga; entenda

Os dias de folga devem ser definidos de comum acordo entre o funcionário e o empregador; empregado tem direito às folgas mesmo que esteja de férias durante o período de votação.

Propostas das campanhas dos presidenciáveis para a saúde: planos de saúde e judicialização no SUS

Representantes dos candidatos para a área falam ao G1 sobre como será a relação com o setor suplementar de saúde e a busca pela Justiça para o SUS.

Prazo para requerer segunda via de título termina nesta quinta-feira

Eleitores também podem votar com outros documentos

Saiba quem é o ministro Dias Toffoli, o novo presidente do Supremo

Ministro é tido como aberto ao diálogo e com grande capacidade de gestão. No discurso da posse, sugere uma agenda conjunta "em prol da nação"

Presidenciáveis arrecadam R$ 143 milhões; 64,8% são recursos públicos

Fundo Especial de Financiamento da Campanha representa R$ 92,7 milhões

Temer volta atrás e recompõe R$ 15 bilhões do Bolsa Família

O pedido foi feito pelo Ministro do Desenvolvimento, Alberto Beltrame. Para ele, o programa foi uma prioridade de governo e seria inadequado não fixar o orçamento definitivo

Grandes empresários financiam a campanha do relator da reforma trabalhista

STF decide que é constitucional emprego de terceirizados na atividade-fim das empresas

Quatro mil ações contestavam entendimento do Tribunal Superior do Trabalho segundo o qual era proibido terceirizar a atividade principal da empresa e aguardavam resultado do julgamento.

Em 308 cidades brasileiras, há mais eleitores do que habitantes

Prefeitos se queixam de métodos de pesquisa

Candidatos apresentam propostas generalistas para prioridades do eleitor

Apesar de coincidirem com as demandas dos eleitores, as propostas dos candidatos são generalistas, expondo a exigência burocrática da legislação eleitoral

STF conclui segundo dia de julgamento sobre terceirização em atividades-fim; placar está 4 a 3 para permitir

Supremo julga duas ações nas quais empresários pedem liberação. Atualmente, mais de 4 mil processos na Justiça Trabalhista aguardam o resultado do julgamento pelo tribunal.

Depósito automático de recursos do PIS/Pasep pode injetar R$ 8 bilhões na economia

Marina diz que implementação do Plano Nacional de Educação é prioridade para a área

Presidenciável da Rede foi a segunda a participar do ciclo de entrevistas Diálogos Educação Já, na tarde desta segunda-feira (13), em São Paulo.

STF decide incluir aumento de 16,38% para ministros no orçamento de 2019

Atualmente em R$ 33,7 mil, salário serve de base para magistrados de todo o país e poderá ultrapassar R$ 39 mil. Orçamento precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente.

Senado aprova proibição de cobrança por marcação de assentos em voos

A prática de cobrar pela marcação de assento começou a ocorrer no Brasil em fevereiro. O autor do projeto, o senador Reguffe (Sem partido-DF), classifica a cobrança como abusiva

Saiba quanto vai custar o reajuste de 16% no salário dos ministros do STF

Em sessão administrativa, ministros do Supremo aprovaram proposta de orçamento com aumento salarial de 16,38% para os integrantes da Corte. Com isso, teto de remuneração do setor público pode superar os R$ 39,2 mil, abrindo as portas para desajustes nos cofres públicos

Câmara aprova MPs que governo negociou com caminhoneiros para encerrar greve

Deputados aprovaram medida que isenta caminhoneiros de pedágio sobre eixo suspenso e outra que reserva para autônomos parte dos fretes da Conab. Propostas vão agora para o Senado.

Saiba quem são os 14 candidatos a presidente da República e seus vices

Disputa deste ano se assemelha à de 1989 pelo número de candidatos. Para analistas políticos, dos 14 postulantes ao cargo, apenas seis têm chances de ir adiante

Geraldo Alckmin diz que avalia extinguir Ministério do Trabalho se for eleito

Pré-candidato do PSDB à Presidência deu declaração durante entrevista à GloboNews. Alckmin não detalhou, contudo, se algum órgão herdará atividades da pasta.

STF decide que ação por desvio de dinheiro público prescreve após 5 anos

De acordo com a decisão tomada até agora, o prazo é válido para agentes públicos que causam prejuízos ao erário durante o exercício das funções

Ministro quer que decisão sobre Embraer fique para depois da eleição

Silva e Luna disse que período eleitoral poderia atrapalhar negociação

Governo exonera titular e adjunto de secretaria do Ministério do Trabalho

Você sabe qual é a função do vice-presidente da República?

Candidatos ao Planalto não fecharam as chapas, revelando dificuldades de negociação com aliados. Mas, apesar do papel importante dos substitutos dos presidentes, a função é posta em xeque por historiadores e cientistas políticos

O que pensam os economistas que aconselham os principais presidenciáveis

O que o eleitor mais quer saber dos postulantes ao Planalto é como pretendem levar o país de volta à rota do crescimento, reduzindo o desemprego recorde. Veja a quem cada candidato recorre para saber essa resposta

Fakenews fazem com que menos brasileiros tomem vacinas fundamentais

Notícias falsas não trazem riscos apenas ao processo eleitoral. Boatos sobre processo de imunização de crianças atingem redes sociais. Entidades civis se reúnem para alertar sobre o risco de reintrodução da poliomielite e do sarampo no país

Ex-vice-presidente da Caixa pede perdão judicial ao STF

Fábio Cleto foi condenado em junho a 9 anos e 8 meses de reclusão, durante a execução da Operação Sépsis

Governo aposta na reforma da Previdência pós-eleição

E a possibilidade disso acontecer ainda este ano é com uma vitória tucana apoiada pelo blocão nas urnas

Ministro Carlos Marun propõe anistia de caixa 2 e cobrança no SUS

As ideias do ministro foram publicadas num grupo de WhatsApp de parlamentares do MDB e de Meirelles.

Ao CNJ, juiz sugeriu ocultação dos nomes de plantonistas nos tribunais

Carlos Garcete, da 1.ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, sugeriu, em agosto do ano passado, ao Conselho Nacional de Justiça, alterações em resolução que trata de plantões judiciais

AGU recomendará a Temer veto à anistia de multa de caminhoneiros

Anistia foi incluída pelo Congresso em aprovação de MP

Congresso aprova LDO 2019 e derruba proibição de reajustes a servidores

Após a mobilização de várias categorias de servidores públicos, foi retirado do texto o dispositivo que proibia a concessão de reajustes ao funcionalismo e a criação de cargos no serviço público federal em 2019

Senado aprova projeto de lei sobre proteção de dados pessoais

A regulamentação vale para o poder público e para a iniciativa privada. O texto vai à sanção presidencial

Advogado Caio Vieira de Mello assumirá Ministério do Trabalho

Ex-desembargador entra no lugar de Helton Yomura, que pediu exoneração do cargo após ser um dos alvos da terceira fase da Operação Registro Espúrio, deflagrada pela PF

Estudo aponta que países com mais mulheres no governo têm menos corrupção

A lei em vigor no país prevê que pelo menos 30% dos candidatos sejam do sexo feminino

Mulheres são prefeitas em 11,9% das cidades brasileiras

Desigualdade social contribui para o círculo vicioso da corrupção

A declaração foi feita pelo ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário

Projetos no Congresso podem restringir atuação do STF contra parlamentares

Uma das medidas determina que ações contra chefes dos poderes só sejam aprovadas pela maioria da Corte

STF afasta ministro do Trabalho, alvo da Operação Registro Espúrio

A ação é um desdobramento da operação Registro Espúrio que investiga desvios no Ministério do Trabalho relacionados à concessão do registro sindical

Brasil terá base nacional de boletins de ocorrência, diz Jungmann

Anúncio foi feito durante balanço de quatro meses de atividades do Ministério da Segurança Pública

Câmara pode votar nesta quarta projeto da Escola sem Partido

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para afastar a possibilidade de oferta de disciplinas com conteúdo de "gênero" ou "orientação sexual" em escolas de todo o país

Aneel mantém bandeira vermelha nas contas de luz de julho

As contas de luz terão bandeira vermelha no patamar 2 no mês de julho %u2013 o que acarretará em uma cobrança extra de R$ 5,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos

Supremo rejeita volta da obrigação de trabalhador pagar contribuição sindical

Decisão foi tomada pela maioria de seis ministros; três votaram contra. Corte analisou ações de sindicatos contra regra da reforma trabalhista que tornou a contribuição sindical facultativa.

Governo Temer tem aprovação de 4% e reprovação de 79%, diz pesquisa Ibope

Pesquisa encomendada pela CNI ouviu 2 mil pessoas em 128 municípios, entre os dias 21 e 24 de junho; margem de erro é de 2 pontos percentuais. No levantamento anterior, 5% aprovavam Temer e 72%, reprovavam.

Câmara aprova readmissão de empresas ao Supersimples

STJ decide restringir foro privilegiado de governadores

Medida segue entendimento STF em relação a parlamentares

Supremo retoma julgamento sobre poder de delegados para negociar delações

Também na pauta está a ADI 4451, ajuizada pela Abert para questionar dispositivos da lei que impedem as emissoras de veicularem programas que venham a degradar ou ridicularizar candidatos nos três meses que antecedem as eleições

Governo tenta blindar recursos que serão arrecadados com leilão do pré-sal

A ideia é que as empresas vencedoras façam o pagamento em parcelas e não de uma vez só

Brasil terá eleição sem proteção de dados pessoais na internet

Aprovado na Câmara, PL que regula uso de informações online não valerá para o próximo pleito; risco é de disseminação de fake news

Para conter greves, governo usa centro de inteligência para monitorar redes

Depois que a mobilização dos caminhoneiros parou o país, governo decide usar centros de inteligência regional para monitorar, além do crime organizado, a possibilidade de manifestações que possam prejudicar a governabilidade

Políticos admitem concorrer a cargos menos disputados para manter foro

Governadores saem para o Senado, senadores disputam vaga na Câmara

Transparência Internacional lança 70 medidas legislativas contra corrupção

A elaboração do documento contou com a participação de 373 instituições brasileiras

Maia pauta projeto que pode dobrar número de pontos na CNH de caminhoneiros

Ela será votada com o projeto de lei que cria um novo Marco Regulatório para o Transporte Rodoviário de Cargas no País, outro pedido dos grevistas

Ministério do Trabalho se mantém nos holofotes de escândalos criminosos

O Trabalho, nas mãos do PTB desde 2016, virou uma coleção de problemas para o Planalto, que já começa a avaliar se vale mesmo a pena manter nas mãos do partido um dos pontos mais sensíveis para o país hoje: a recuperação do emprego

Governo estabelece horário diferenciado para o serviço público federal nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa

Segundo portaria do Ministério do Planejamento, nos dias de jogos pela manhã, expediente começará às 14h; nos dias de jogos à tarde, se encerrará às 13h.

Correio atesta disseminação de fake news no grupo de caminhoneiros

Reportagem do Correio entrou em um dos grupos de caminhoneiros nas redes sociais. Há até mesmo ofertas de compra de pacotes com perfis falsos para propagar boatos, com valores que chegam a R$ 850

Ministro divulga punições para posto que não repassar ao consumidor desconto de R$ 0,46 no preço do diesel

Segundo Eliseu Padilha (Casa Civil), postos estão sujeitos a multa de até R$ 9,4 milhões, suspensão temporária da atividade e cassação da licença. Medida compõe acordo com caminhoneiros.

Dois dias após operação da PF, Ministério do Trabalho suspende concessão de registros sindicais

Polícia federal apura fraudes na concessão de registros. Pasta diz que portaria não tem relação com investigação, mas texto da decisão diz levar em conta medidas adotadas na operação.

Ministra do TST concede liminar para impedir greve de petroleiros

Para a advocacia, a greve dos trabalhadores, em meio ao quadro de desabastecimento provocado pela paralisação de caminhoneiros, trará prejuízos gravíssimos à sociedade

Maia diz que Congresso não aprovará aumento de tributos

Na segunda-feira (28), ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que poderia haver alta para compensa diesel mais barato. De acordo com o presidente da Câmara, fala foi 'irresponsável'.

TSE decide se réus em ação penal podem ser candidatos à Presidência

Senado aprova urgência para projeto que isenta diesel de PIS/Cofins

Governo teme que movimento grevista siga caminho das manifestações de 2013

Interlocutores de Michel Temer admitem que a paralisação aumentou o desgaste do presidente e há preocupação de que os protestos nas ruas, por causa do desabastecimento, se transformem em uma convulsão social

Polícia Federal abre 37 inquéritos em 25 estados para investigar locaute

Um dos investigados é o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes

Procon vai fiscalizar redução de R$ 0,46 no diesel nas bombas, diz governo

Após acordo fechado no domingo, Planalto espera o fim do movimento dos caminhoneiros, mas manifestantes ainda mantêm barreiras nas estradas

Maia e Eunício anunciam comissão no Congresso para debater alta nos preços da gasolina e gás de cozinha

Temer anuncia a construção de mais 50 mil casas do MCMV para 2018

Presidente fez anúncio durante encontro da indústria da construção

Servidores públicos querem eleger bancada própria parlamentar

Campanha que deve unir em plataforma os candidatos egressos do funcionalismo será lançada em 5 de julho. Objetivo é que, independentemente de partidos, todos defendam o serviço público e a carreira

STF retoma julgamento contra dispositivos da reforma trabalhista

É a primeira ação contra a reforma trabalhista analisada pelo plenário do Supremo

Fachin: limitações impostas pela reforma trabalhista afrontam Constituição

A nova lei impõe restrições ao acesso gratuito à Justiça do Trabalho para os que não comprovarem renda insuficiente para arcar com os custos das ações

Sebrae e SPC Brasil comemoram aprovação do cadastro positivo

Após 6 meses de vigência, reforma trabalhista espera regulamentação

Câmara aprova projeto que modifica regras sobre cadastro positivo

A expectativa do governo é que o cadastro positivo auxilie no processo de redução das taxas de juros às famílias

Temer: seria útil votar reforma da Previdência para futuro presidente

Em entrevista à rádio CBN, presidente ainda disse que poderia suspender a intervenção federal no Rio de Janeiro se houver clima político após as eleições para aprovar a reforma

Nos últimos 5 anos, PF prendeu um servidor por corrupção a cada quatro dias

Levantamento do Correio com base em números da Polícia Federal revela que foram abertas 1.373 investigações por suspeitas de corrupção passiva entre 2013 e 2017; no período, 73 foram presos

Congresso deve votar projeto liberando crédito para pagar empréstimos

Planalto confirma Moreira Franco para o Ministério de Minas e Energia

Moreira Franco ocupa, atualmente, a Secretaria-Geral da Presidência. O ex-ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho deixou o cargo para disputar as eleições.

Para manter foro privilegiado, Moreira Franco é cotado para Minas e Energia

Antigo titular da pasta, Fernando Coelho Filho entregou sua carta de demissão para reassumir o mandato de deputado federal e disputar as eleições em outubro

Toffoli libera para julgamento ação sobre restrição ao foro privilegiado

Temer considera hipótese de Meirelles sair da Fazenda, mas diz que equipe fica

Lei que regulamenta o transporte por aplicativos entra em vigor nesta terça

Texto que estabelece regras do transporte privado de passageiros, como Uber e Cabify, foi publicado no 'Diário Oficial da União'.

Câmara pode votar Sistema Único de Segurança Pública na terça-feira

Câmara aprova projeto que amplia recursos do Fundeb para educação especial

Projeto foi aprovado no Dia Internacional da Síndrome de Down. Proposta segue para o Senado.

Cerimônia com Temer marca abertura do Fórum Mundial da Água em Brasília

Oitava edição do Fórum Mundial da Água acontece no Brasil pela primeira vez. Encontro é considerado o principal evento para discutir o uso de recursos hídricos no planeta.

Eunício lê pedido de criação de CPI para investigar juros dos cartões de crédito

Na prática, com a leitura, criação da CPI deverá ser publicada no 'Diário Oficial'. Juro médio do cartão de crédito rotativo caiu em 2017, mas ainda está acima de 300% ao ano.

Câmara aprova flexibilização da Voz do Brasil; proposta vai à sanção de Temer

Empresa ligada a ministro interino do Trabalho já foi condenada em 22 ações trabalhistas

Helton Yomura foi o novo nome indicado pelo PTB para assumir de vez o Ministério do Trabalho

Governo finaliza série de estudos sobre a criação da Guarda Nacional

A ideia é que seja uma tropa intermediária entre a PM e as Forças Armadas

STF mantém aplicação da Ficha Limpa para políticos condenados antes de 2010

Os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, votaram contra a modulação

Presidente do PSB diz que Temer formou "quase uma quadrilha" no governo

Carlos Diqueira também fez críticas à reforma da Previdência e comemorou o fato de ela não ter sido aprovada

Ministros e parlamentares discutem sistema integrado de segurança pública nos estados

Ideia é elaborar um projeto para criação de um sistema integrado de segurança pública para troca de informações de inteligência entre estados e governo federal.

Supremo suspende para semana que vem a votação do novo Código Florestal

Gilmar Mendes julgou improcedente todas as quatro ações e julgou constitucional a que pedia a constitucionalização

Não é censura governo querer barrar disciplina do 'golpe' da UnB, diz Marun

O ministro da Educação já disse que deve enviar um ofício a vários órgãos de controle para que seja analisada a legalidade do curso

Supremo já tem 18 ações contra reforma trabalhista

Padilha diz que indicação para o Trabalho "possivelmente" continua com o PTB

Maia descarta criação de novos impostos para custear segurança pública no país

Congresso aprova projeto que libera R$ 2 bilhões para municípios

Com aprovação, texto seguirá para sanção de Temer. Projeto define que R$ 1 bilhão serão destinados a investimentos na saúde; R$ 600 milhões, na educação; e R$ 400 milhões, em assistência social.

Comissão de Ética pede explicações a Segóvia; ex-vice da Caixa é absolvida

Sem Previdência, governo mira 15 pautas prioritárias no Congresso

Entre elas, a simplificação tributária, a privatização da Eletrobras, a autonomia do Banco Central e a redução da desoneração da folha de pagamento

Após aprovação na Câmara, decreto sobre intervenção segue para o Senado

A previsão é de que a matéria seja apreciada ainda nesta terça-feira (20/2), a partir das 18h30. O texto foi aprovado na Câmara por 340 votos a favor, 72 contra e uma abstenção

Câmara aprova decreto de intervenção federal no Rio por 340 votos

Agora, decreto segue para apreciação no Senado Federal; análise deve ocorrer ainda nesta terça-feira (20/2)

Maia diz que 'fica difícil' votar Previdência na semana que vem se decreto de intervenção no Rio estiver na pauta

Presidente da Câmara havia marcado a análise da reforma no plenário para a próxima semana. Governo federal deve assinar decreto de intervenção no Rio no início da tarde desta sexta.

Raquel Dodge se posiciona contra concessão de habeas corpus a Lula

Em documento enviado ao STF, a procuradora lembrou que existe um pedido similar em tramitação no STJ que ainda não foi analisado pela corte

Cármen Lúcia mantém suspensa posse de Cristiane Brasil

Em decisão publicada nesta quarta-feira (14/2), a ministra decretou que a competência sobre o caso da deputada é do Supremo Tribunal Federal

Saiba como fica a sua aposentadoria se a reforma for aprovada como está

Conforme calendário definido por Rodrigo Maia (DEM-RJ), os debates em plenário começarão na próxima terça-feira e a votação, até o dia 28

Congresso retoma trabalhos nesta segunda em meio à tentativa de Temer de aprovar Previdência

Sessão comandada por Eunício Oliveira marcará início do ano legislativo. Por ser ano eleitoral, parlamentares devem concentrar atividades no 1º semestre. Votação da reforma está prevista para dia 19.

Gravação mostra Cristiane Brasil cobrando votos de servidores públicos

Fantástico teve acesso a áudio de reunião convocada pela deputada federal em 2014, quando comandava uma secretaria na Prefeitura do Rio.

Candidatos não devem discutir rombos previdenciários nos estados

Mesmo com uma dívida previdenciária que soma R$ 79 bilhões e um nível de insolvência que impede a obtenção de empréstimos, candidatos aos governos estaduais não discutirão as alterações nas regras de aposentadoria

Partidos políticos devem quase R$ 13 milhões à Previdência Social

PT é o primeiro do ranking dos maus pagadores, com pendência de R$ 8,1 milhões, seguido pelo DEM, que não quitou R$ 1,68 milhão

Meirelles diz que país está longe de cortar benefícios previdenciários

Reunião aconteceu às vésperas do retorno das atividades no Congresso Nacional

Prazo para cadastro biométrico obrigatório termina em várias cidades; saiba o que fazer se tiver o título cancelado

Regularização exige multa de R$ 3,50, documento de identificação e comprovante de residência. Só poderá votar neste ano quem regularizar o título eleitoral até o dia 9 de maio.

STF volta do recesso nesta quinta com julgamento sobre venda de cigarro com sabor

Julgamento começou em novembro, quando as partes se manifestaram; faltam votos dos ministros. Pauta de janeiro também prevê decisões sobre planos econômicos e troca de nome por transexuais.

Pela reforma da Previdência, Temer participa de programas de tevê

Presidente foi entrevistado por Amaury Junior e por Silvio Santos. Tudo para aprovar a reforma da previdência

Lentidão favorece impunidade de acusados com foro privilegiado

Tramitação do processo de Lula contrasta com situação de quem tem foro especial. Mas nem sempre há rapidez na primeira instância

Supremo pode rever prisões após condenação em segunda instância

Com uma ação movida pelo PEN pronta para ser julgada, STF deve reavaliar o entendimento firmado em 2016 que permite a detenção de réus condenados após julgamento por uma turma colegiada. Medida poderia beneficiar o ex-presidente Lula

Relator no TRF4 faz resumo sobre ação de Lula e nega questão de ordem da defesa

Governo encaminha ao Congresso projeto com regras para privatizar Eletrobras

Presidente do STF suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

Temer recorre ao STJ para garantir posse de Cristiane Brasil

Justiça nega recurso contra liminar que suspende privatização da Eletrobras

Temer determina afastamento de quatro vice-presidentes da Caixa Econômica

Ministério Público Federal e Polícia Federal investigam suspeitas de corrupção no banco público. MP e Banco Central recomendaram afastamento dos vices ao presidente Michel Temer.

'Se não conseguir voto em fevereiro, não vota mais', diz Maia sobre Previdência

Em viagem aos EUA, presidente da Câmara avaliou que há outras propostas na pauta que precisam avançar. Mais cedo, nesta terça, ele já havia dito que não há 'nenhum tipo de otimismo' com reforma.

Maia defende pacto entre Congresso e governadores para agenda de reformas

Justiça Federal nega recursos e mantém suspensão da posse de Cristiane Brasil

Governo estima fazer 1,2 milhão de perícias em benefícios pagos pelo INSS; 226 mil auxílios-doença já foram cortados

Pente-fino nos benefícios pagos pelo INSS começou em 2016 e, até dezembro de 2017, foram feitas 249,8 mil perícias. Para estimativa de 2018 ser atingida, porém, peritos terão de aderir a novo formato.

Maia roda o país em busca de maior popularidade e apoio para a Previdência

Mirando a disputa pelo Planalto em outubro, presidente da Câmara se esforça para conquistar 10% das intenções de voto até abril

TRF2 nega novo recurso de Cristiane Brasil contra liminar que impede posse

Temer sanciona com vetos parcelamento de dívidas previdenciárias de produtores rurais

Lei que oficializa o parcelamento das dívidas com o Funrural será publicada na edição desta quarta (10) do 'Diário Oficial da União'. Adesão ao programa será aceita até 28 de fevereiro.

Justiça suspende nomeação da deputada Cristiane Brasil para ministra do Trabalho

Temer sanciona lei que permite uso de até R$ 15 bilhões do FGTS pela Caixa

Projeto, agora convertido em lei, foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro

Posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho será na terça-feira

O convite do presidente Michel Temer foi aceito na quarta-feira (3/1) pela parlamentar, após encontro entre ele e o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, que é pai de Cristiane

Nova ministra do Trabalho já foi condenada em processo trabalhista

Cristiane Brasil, que é filha de Roberto Jefferso, foi condenada a pagar R$ 60 mil a um homem que afirma ter sido seu motorista

"Papai, eu aceito", diz Cristiane Brasil ao ser convidada para ministério

Roberto Jefferson ligou para a filha durante a conversa com o presidente Temer. Após o encontro, chorou, afirmando que é o "resgate da imagem da família"

Hoje, no Congresso, tramitam 1,5 mil propostas de emendas à Constituição

Depois de 106 mudanças que foram incorporadas ao texto constitucional desde 1988, hoje, no Congresso, tramitam 1,5 mil propostas de emendas. Especialistas

Nova ministra do Trabalho também tem carreira política controversa

Ao ter como principal credencial o fato de o pai ser presidente do PTB - ele também é pivô do escândalo do mensalão -, a deputada federal Cristiane Brasil assume o Ministério do Trabalho. Ela prometeu abandonar a disputa pela reeleição em outubro

Deputado que 'se lixa' para opinião pública pode virar ministro do Trabalho

Sérgio Moraes é um dos nomes indicados pelo PTB para ocupar a vaga deixada por Ronaldo Nogueira em dezembro

Rodrigo Maia diz que mudança na Previdência é 'reforma social'

O presidente da Câmara usou a conta no Twitter para dizer que a aprovação do texto é urgente

Urnas eletrônicas são realmente seguras? Entenda o processo eleitoral

Ataques cibernéticos, notícias falsas e uso de robôs para manipular a opinião pública são grandes entraves que ameaçam processos democráticos ao redor do mundo

Temer e Meirelles seguem discretos sobre candidatura à presidência

Meirelles falou na sede do PSD horas antes do programa de tevê que protagonizou. Para observadores, Temer não apoia nem descarta endosso ao ministro como possível nome nas eleições, por não ter decisão sobre a própria candidatura

Antes de cúpula do Mercosul, Temer recebe presidente da Guiana no Planalto

David Granger visita o Brasil a convite de Temer e também participa do encontro de cúpula do Mercosul, em Brasília. Os dois presidentes têm encontro bilateral.

Saiba como fica o ajuste fiscal após decisão de Lewandowski

O ministro do Supremo suspendeu os efeitos da MP que adiava o reajuste dos servidores públicos. Com isso, governo terá que fazer contas extras de receitas e despesas para 2018

Saiba como fica o ajuste fiscal após decisão de Lewandowski

O ministro do Supremo suspendeu os efeitos da MP que adiava o reajuste dos servidores públicos. Com isso, governo terá que fazer contas extras de receitas e despesas para 2018

Grifes são flagradas utilizando trabalho escravo de imigrantes bolivianos

Imigrantes bolivianos recebiam, aproximadamente, R$ 4,23, para costurar peças que eram vendidas por até R$ 590,00

Câmara aprova urgência para projeto que regulamenta o lobby no Brasil

O texto prevê que profissionais que atuam nessas funções sejam cadastrados e determina algumas restrições

Temer pede a deputados que tenham coragem para votar a reforma da Previdência

Eleições: TSE cria resolução para punir autores de notícias falsas na web

O amplo conceito das fake news e o profissionalismo dos responsáveis pelo crime mostram, porém, que o mergulho das autoridades precisa ser mais profundo

Lewandowski suspende MP que adiava reajuste da servidores para 2019

A medida provisória do presidente Michel Temer adiava o pagamento da parcela de janeiro de 2018 do reajuste de servidores públicos para 2019

Governo estabelece objetivo de votar reforma da Previdência após o carnaval

Base vê chance de apoio da população às mudanças na aposentadoria aumentar até lá. Para oposição, discurso serve apenas para acalmar o mercado

Senado aprova desconto de dívidas de produtores rurais

A proposta, que cria o Programa de Regularização Tributária Rural, foi elaborada após perda de vigência de uma medida provisória com o mesmo tema. O projeto segue agora para sanção presidencial

Relatório da reforma da Previdência deve ser lido nesta quinta-feira na Câmara

Data da votação da proposta pode ser acertada nesta quinta-feira (14) pelo Michel Temer e os presidentes do Senado, Eunício Oliveira e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Orçamento de 2018 é aprovado com previsão de gastos de R$ 3,57 trilhões

Comissão vota mudanças na política de saúde mental

A procuradoria divulgou nota avaliando que as mudanças afrontam os direitos humanos e a reforma psiquiátrica antimanicomial adotada no país

Anúncio de Jucá sobre Previdência pega os aliados de surpresa

Deputados, prefeitos e empresários recebem notícia com consternação. Temer se reunirá com Maia e Eunício para anunciar a data da votação

Câmara aprova projeto que fixa taxa a ser repassada por bancos a lotéricas pelo recebimento de boletos

Hoje, quando uma pessoa paga um boleto em uma lotérica, o banco repassa uma parte à lotérica, mas não há valor estabelecido. Pela proposta, percentual será de 0,8% e deverá ser reajustado.