Sem valor definido, Lula sanciona com vetos lei que autoriza volta da cobrança do seguro DPVAT

Presidente excluiu artigos que previam multas para os condutores que não realizassem o pagamento dentro do prazo

Zanin pede ao Legislativo que se manifeste sobre pedido da AGU para suspender ação da desoneração no STF

Ministro também pediu que Congresso aborde viabilidade de discutir projeto sobre o tema em 60 dias

Governo acaba com exigência de documentos para saque do FGTS em casos de desastres naturais

Segundo decreto, flexibilização vale para municípios com até 50 mil habitantes

AGU quer que ação no STF que discute desoneração da folha seja suspensa por 60 dias

Em abril, ministro Cristiano Zanin atendeu um pedido do presidente Lula e decidiu a favor da União; Congresso Nacional discute o assunto

STF analisa nesta semana Lei de Improbidade e Reforma da Previdência

Corte pode discutir também a possibilidade de instituição de alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias

Senado aprova tarifa social de água e esgoto, e texto vai a sanção presidencial

Pelo texto, será cobrado metade do valor da menor faixa de consumo aos primeiros 10m³ consumidos

Congresso analisa nesta quinta 33 vetos de Lula e vota medidas emergenciais para o RS

Será a primeira sessão deliberativa do Congresso Nacional neste ano; desta vez, deputados e senadores não consideram outro adiamento

Câmara aprova projeto que limita compensação de créditos tributários para empresas

Governo tratou do assunto por meio de medida provisória com a intenção de aumentar a arrecadação de impostos

Zanin se declara impedido em recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

A decisão de Zanin foi submetida a julgamento colegiado em sessão extraordinária da Primeira Turma do STF, realizada de forma virtual

Diante de desastre ambiental no RS, Senado pode votar redução de reserva legal na Amazônia

Projeto está na CCJ e permite diminuir reserva legal de 80% para até 50%; outras propostas também fragilizam legislação ambiental

Setores fazem debate sobre impactos da suspensão da desoneração da folha

Durante a reunião, foi anunciada uma manifestação conjunta na próxima quinta-feira (9) na Avenida Paulista

CCJ do Senado pode votar nesta terça-feira projeto da recriação do DPVAT

O seguro foi criado em 1974 para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, mas foi descontinuado em 2020

Governo prepara mudança em regras para fundos de pensão

STF julga nesta semana reforma da previdência e indicação de políticos para direção de estatais

Processos podem ser retirados e colocados em pauta de acordo com a urgência da análise dos ministros do Supremo Tribunal Federal

Senado volta a analisar PEC do aumento de salários de juízes e promotores nesta semana

Texto deve ser desidratado em busca de consenso; Pacheco condiciona promulgação à aprovação do fim dos ‘super salários’

Sindicato pede que desoneração volte a valer até que STF dê palavra final sobre tema

Ministro do STF Cristiano Zanin suspendeu medida; regime impacta os 17 setores da economia que mais empregam

Graças à desoneração, renda média do trabalhador dos setores cresceu 20% em 2022

Com medida, salário médio subiu cerca de R$ 400; ministro do STF Cristiano Zanin suspendeu iniciativa a pedido do governo

Servidores do Banco Central aprovam proposta salarial oferecida pelo governo

Sindicato da categoria informou que trabalhadores terão reajuste de até 10,9% em janeiro de 2025 e de até 10,9% em maio de 2026

Juristas e entidades divergem de Zanin e afirmam que desoneração é constitucional

Sem ouvir setores econômicos, ministro do STF atendeu ao governo e suspendeu regime fiscal nesta quinta-feira

Pacheco defende desoneração após Zanin suspender medida: ‘Manutenção de empregos’

Medida, aprovada pelo Congresso após derrubar vetos do presidente Lula, foi suspensa pelo ministro do STF nesta sexta-feira

Sem ouvir setores e Congresso, Zanin vota para manter decisão que suspende desoneração

Magistrado deu sentença em resposta a pedido do governo; demais ministros têm até o dia 6 para decidir se acompanham ou não Zanin

Sem acordo sobre vetos, sessão do Congresso é cancelada

Esta é a terceira vez consecutiva que a sessão conjunta do Congresso Nacional foi adiada; ao todo, 32 vetos estão pendentes de análise

A cada dois minutos, uma criança ou adolescente é vítima de algum tipo de violência no Brasil

Foram 66 mil denúncias nos 1º trimestre deste ano; maior parte dos casos envolve negligência e violência física, psíquica e patrimonial

STF decidirá semana que vem se Ministério Público pode instaurar e conduzir investigação criminal

Outro tema, apresentado pelo Rio Grande do Sul, discute sobre prazo de validade para nomeação de candidatos em concurso público

Brasil soma 19 mil trabalhadores resgatados por trabalho análogo à escravidão em 11 anos

Somente em 2023, houve 3.190 resgates, o maior do período e um recorde histórico em termos de verbas rescisórias e fiscalizações

STF valida leis que permitem divulgar nomes de pedófilos e agressores

O STF fixou ainda que o cadastro não pode publicar informações como o grau de parentesco com a vítima e as idades dos envolvidos

Fachin vota para manter decisão que suspendeu bloqueio do WhatsApp

Ministro do STF apresentou o voto de forma virtual no inícIo desta sexta-feira; demais magistrados têm até o próximo dia 26 para votar

STF começa a julgar validade de restrições para esterilização voluntária feminina

Ação pede que seja declarada inconstitucionalidade parcial quanto à exigência de idade mínima de 25 anos ou existência de dois filhos

Governo lança edital com regras das provas do Concurso Nacional Unificado

Certame com 6.640 vagas em 21 órgãos públicos será aplicado em 228 cidades para 2,1 milhões de participantes

Agendamento de emissão de passaporte pela internet está indisponível

A causa da instabilidade não foi revelada, mas a Polícia Federal afirma que está trabalhando para o mais rápido restabelecimento do serviço

FMI piora projeção fiscal para o Brasil este ano

Com base no novo cenário, país deve seguir com as contas públicas no vermelho até o fim do governo de Luiz Inácio Lula da Silva

Prazo para regularizar o título de eleitor termina em 8 de maio

Nornalização do documento deve ser feita junto à Justiça Eleitoral, para que seja possível votar nas eleições; 1º turno ocorrerá em 6/10

Governo vai notificar 3,4 milhões de motoristas que não fizeram exame toxicológico

Quem não fizer teste poderá ser multado diretamente pelos sistemas eletrônicos do Detran a partir de 1º de maio

Conselho do MJ recomenda uso de tornozeleira em casos de violência contra a mulher

Uma das justificativas que embasa a recomendação é o aumento de medidas protetivas de urgência entre 2022 e 2023

Receita Federal anuncia bloqueio de encomendas internacionais com potencial de risco

Objetivo é obter mais informações sobre padrões técnicos exigidos e proteger consumidor, informou secretário do órgão

STF começa a julgar nesta quarta lei que permite contratar parente de autoridade para cargo político

Ministério Público de SP apresentou ação no Tribunal de Justiça contra lei municipal de Tupã; Corte já decidiu por proibir nepotismo

MTE inclui 248 empregadores na lista suja do trabalho escravo, número recorde

Governo emite alerta para cidadãos com RG terminado em 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0

Com o intuito de aumentar a segurança dos documentos dos brasileiros, o Governo Federal emitiu um decreto relacionado ao antigo RG.

STF rejeita papel das Forças Armadas como ‘poder moderador'

Processo questionava interpretação do artigo 142 da Constituição Federal; seis ministros acompanharam o relator com ressalvas

Governo quer mudar limites e prazos para tributação de operações na Bolsa

De acordo com minuta do texto, a cobrança do Imposto de Renda sobre as vendas passaria de mensal para trimestral

Com volta da desoneração dos municípios, governo articula texto para criar aumento da contribuição

Presidente do Congresso retirou reoneração das cidades de medida provisória; líderes sugerem em proposta volta gradual da cobrança

Nova funcionalidade no app Gov.br: como a autenticação facial vai beneficiar quem tem celular antigo

A mudança visa especialmente ajudar quem tem celular mais antigo, além de idosos e pessoas com deficiência.

Senado pode votar alteração na CLT para proteger quem trabalha em arquivos, museus e bibliotecas

Projeto de lei pode ser votado pelo plenário nesta quarta-feira e, se aprovado, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

STF forma maioria contra a possibilidade de 'intervenção militar constitucional'

A análise começou na última sexta-feira no plenário virtual do Supremo e deve durar até o próximo dia 8

Dados são relativos à administração pública federal; ministras trabalham em portaria para definir percentuais em cada ministério

Câmara aprova proposta de Haddad para padronizar a taxa de juros em processos judiciais

Projeto de lei faz parte do pacote de medidas da chamada reforma microeconômica, uma das prioridades de Haddad em 2024

Estudantes do ensino médio podem consultar se estão incluídos no Pé-de-Meia a partir desta quarta-feira

Lista de beneficiados será atualizada ao longo do ano; programa de combate à evasão escolar pode pagar até R$ 9.200 por aluno

Haddad diz que Ministério da Fazenda concluiu proposta de taxação de aplicações financeiras

Segundo o ministro, minuta do projeto de lei será enviada à Casa Civil nesta terça (19); proposta será analisada pelo Congresso

'Ideia é manter desoneração até 2027', diz relatora de projeto de lei enviado pelo governo

Deputada Any Ortiz sinalizou que vai propor um substitutivo do projeto enviado pelo governo, com a manutenção da desoneração

Pente-fino CadÚnico: Governo inicia EXCLUSÃO de milhares de famílias

Visando aprimorar o pagamento dos benefícios sociais, o Governo Federal iniciou o pente-fino nas famílias cadastradas no CadÚnico.

Quatro mulheres foram vítimas de feminicídio por dia no país em 2023

Número representa um aumento de 1,6% em relação a 2022, de acordo com o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Parlamentares querem incluir entregadores de moto e bike em projeto sobre motoristas por app

Governo federal propôs texto focado no transporte de pessoas, mas trabalhadores que fazem entregas estão fora das regras

Governo envia ao Congresso nesta segunda projeto para regulamentar motoristas por app

Proposta deve sugerir um valor mínimo por hora rodada e criar uma contribuição previdenciária para a categoria

Anatel aplicou R$ 28 milhões em multas a empresas por chamadas inconvenientes de telemarketing

Em janeiro de 2024, agência recebeu 1.499 denúncias no país; projeto quer proibir ligações de bancos e instituições financeiras

Governo publica revogação da reoneração da folha de 17 setores

Medida ocorre após presidente Lula recuar durante acordo com o Congresso; Executivo enviou projeto de lei sobre o tema

Indústria quer que STF priorize julgamento da isenção de impostos para importações de pequeno valor

CNI defende também que a Corte acelere análises referentes ao ICMS de combustíveis e aos seguros para o transporte de cargas

Projeto de lei quer mudar regras dos testes físicos em concursos públicos; entenda

Proposta apresentada à Câmara dos Deputados quer definir horários para a execução dos exames e exigência de equipe médica

STF debate alcance de decisão sobre vínculo trabalhista de motoristas por aplicativos

Ministros vão analisar se existe 'repercussão geral' na discussão; caso seja aceita, Corte vai elaborar guia para ações semelhantes 

Pacheco afirma que governo aceitou manter desoneração da folha de pagamento

Presidente do Senado se reuniu com ministros do governo para acertar a questão; desoneração atinge 17 setores da economia

Senado aprova fim da “saidinha” de presos

Projeto terá de analisado novamente pela Câmara dos Deputados

Parlamentares e setores que mais empregam reforçam articulação para manter desoneração

Documento pressiona o governo federal a revogar a medida provisória e a reenviar proposta por meio de projeto de lei

STF decide que estatal tem de justificar saída de concursado demitido sem justa causa

STF julga se dispensa sem justa causa de funcionário público é legal

Caso julgado é de empregados demitidos pelo Banco do Brasil em 1997

STF deve decidir nesta quarta se é constitucional demitir empregado público sem justa causa

Recurso foi apresentado ao Supremo por demitidos do Banco do Brasil que tinham sido aprovados num concurso realizado em 1997

Governo recua e vai mandar projeto de lei sobre desoneração da folha de pagamento ao Congresso

Anúncio foi feito pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, após reunião com Fernando Haddad, nesta terça-feira

Lei de proteção de dados prevê multa de até R$ 50 milhões em casos de invasão de celulares

Segundo advogada, sanções ainda podem ocorrer no âmbito dos códigos do Consumidor e Penal

Legislativo retoma trabalhos com foco em regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial

Primeira sessão do ano ocorre nesta segunda-feira (5); reoneração da folha e limitações da atuação do STF também serão temas

STF deve decidir nesta semana se demitir empregado público sem justa causa é constitucional

Recurso foi apresentado por empregados dispensados do Banco do Brasil; grupo tinha sido aprovado num concurso realizado em 1997

STF retoma trabalhos nesta quinta e se prepara para julgar 'revisão da vida toda' do INSS e revista íntima

Corte deve iniciar ano com análise do regime da separação obrigatória de bens no casamento de pessoas com 70 anos ou mais

Contas públicas têm rombo de R$ 230,5 bi em 1º ano de Lula, pior resultado desde 2020

Governo estende prazo para motorista fazer exame toxicológico

Segundo a lei, a medida é obrigatória para condutores profissionais com a CNH das categorias C,D e E

Nova portaria vai listar quais comércios poderão abrir aos feriados mesmo sem acordo

Previsão é que texto seja publicado até 5 de fevereiro; governo federal limitou trabalho aos feriados no comércio no fim de 2023

Das dez doenças que mais afastam do trabalho, seis são ligadas à coluna e aos ombros

Em 2023, o Ministério da Previdência Social afastou mais de 2,5 milhões de trabalhadores por doenças relacionadas ao trabalho

Falta de definição na lei faz com que milhares de brasileiros deixem de receber o seguro DPVAT

No ano passado, a Caixa Federal interrompeu o pagamento do seguro para acidentes ocorridos após 14 de novembro de 2023

Governo estuda revogar parte de MP e manter desoneração da folha de pagamento

Executivo federal avalia manter desoneração para 17 setores da economia e municípios; tema deve ser decidido em fevereiro

Receita Federal atualiza regras gerais relacionadas ao CPF; veja como se regularizar

De acordo com o órgão, a medida tem o objetivo de aperfeiçoar o cadastro, diminuir os riscos de desvio de recursos e de fraudes

Sem aumento real, aposentadorias do INSS serão reajustadas em 3,71%, e teto vai para R$ 7.786,01

O cálculo leva em conta a variação do INPC em 2023 e não se aplica para quem recebe o mínimo, que passa a ser de R$ 1.412

Governo ignorou Tesouro ao editar MP com R$ 20 bilhões para bolsa de ensino médio

Órgão responsável pela gestão das contas teve um dia para analisar proposta; despacho diz que não houve tempo hábil

Pacheco convoca líderes para discutir MP da reoneração da folha

Encontro não deve ser decisivo, e resposta sobre devolução ou derrubada deve demandar mais debate

Congressistas querem derrubar MP da reoneração até 1º de abril

Na outra ponta, governo pretende usar o período para tentar um acordo sobre o tema junto aos parlamentares

Congresso Nacional derruba veto de Lula que permitia ao governo excluir despesas da meta fiscal

Na avaliação dos parlamentares, o trecho vetado pelo Executivo iria permitir a retirada de obras do PAC da meta de gastos

82,7% dos parlamentares votaram pela derrubada do veto de Lula à desoneração

Dos 529 deputados e senadores presentes na votação nesta quinta-feira, 438 se posicionaram a favor de derrubar o veto

Fim da desoneração vai triplicar a carga tributária das empresas e gerar desemprego, dizem entidades

A análise do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto está na pauta do Congresso Nacional desta quinta-feira

STF libera para julgamento recurso sobre 'revisão da vida toda' do INSS; data ainda será marcada

No início do mês, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, e o julgamento, que estava no plenário virtual, foi suspenso

Congresso analisa vetos à desoneração da folha e ao marco temporal nesta quinta; entenda

Senadores e deputados têm poucas sessões para analisar cerca de 40 vetos presidenciais que estão na pauta

Desoneração: líderes dizem não haver tempo para discutir proposta alternativa, e veto de Lula deve cair

Tendência é que veto seja derrubado na quinta; projeto desonera até 2027 folha dos 17 setores da economia que mais empregam

Pacote econômico e vetos marcam semana decisiva no Congresso

Textos foram enviados pelo Ministério da Fazenda em agosto, e os parlamentares entram em recesso no próximo dia 22

Pesquisa aponta falta de inclusão de pessoas com deficiência em mercado de trabalho do DF

Dados revelam que PCDs enfrentam desvio de funções e desigualdade salarial; entenda

STF derruba decisão que reconheceu vínculo empregatício entre motorista e app de transporte

Os ministros também mandaram ao plenário uma ação sobre o mesmo tema, para fixar um entendimento geral sobre o caso

Câmara aprova protocolo 'Não é Não' e pacote de projetos de combate à violência doméstica

Projeto de lei busca proteger mulheres de assédio em bares, boates e restaurantes; proposta já passou no Senado e agora vai a sanção

STF decide que imprensa pode ser punida por entrevistas com indícios de falsidade

Bancadas e líderes se unem para tentar derrubar veto de Lula à desoneração nesta semana

Setores produtivos pressionam o Congresso para derrubar o veto de Lula ao projeto; 1 milhão de empregos podem estar sob risco

Câmara aprova projeto que resgata 'Carteira Verde e Amarela' de Guedes; governo libera votação

O texto flexibiliza regras trabalhistas para a contratação de jovens entre 18 e 29 anos e de pessoas com mais de 50 anos

Congresso reage a veto de Lula à desoneração, e parlamentares dizem que decisão será derrubada

Na avaliação de deputados e senadores, a decisão gera desgaste entre o Executivo e o Congresso e pode ser vista como um enfrentamento

Líder de entidade trabalhista, sobre veto de Lula à desoneração: 'Parece que esqueceu a própria história'

A decisão do presidente põe 1 milhão de empregos em risco; o Congresso Nacional pressionou pela sanção e deve derrubar o veto

Lula veta prorrogação da desoneração da folha de pagamento

Medida perde a validade em dezembro

Se vetar desoneração, Lula pode se indispor com empresas, Congresso e trabalhadores, veem especialistas

O presidente tem até 23 de novembro para sancionar o projeto que prorroga a medida a 17 setores da economia brasileira

Procurador pede ao TCU que investigue idas da 'Primeira-Dama do Tráfico' ao Ministério da Justiça

Luciane Barbosa de Farias, esposa do traficante Tio Patinhas, teve viagem a Brasília custeada pelo governo federal

Câmara vê 'forte reação' a veto à desoneração da folha; proposta foi aprovada por 84% dos deputados

O presidente tem até 23 de novembro para sancionar projeto; texto também recebeu aval da maioria dos senadores

STF vira ‘balcão de reclamações’ contra decisões da Justiça do Trabalho e 54% das ações são da área

Veto presidencial à desoneração da folha não teria explicação jurídica, dizem especialistas

Governo federal cogita alegar inconstitucionalidade; desoneração permite que empresas paguem impostos sobre receita bruta

Nova carteira de identidade deve ser emitida em todo o país a partir desta segunda

O novo documento não tem mais o número do RG, apenas o do CPF como registro geral, único e válido para todo o Brasil

Frente com 203 parlamentares reafirma apoio ao parcelamento sem juros; entenda

Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo defende o 'bem-estar financeiro' da população

Governo edita regras para fiscalização no Bolsa Família e CadÚnico

Segundo o decreto, o objetivo é aprimorar a verificação de dados e prevenir fraudes

STF: bancos podem tomar imóveis de devedores sem decisão judicial. Entenda o que é alienação fiduciária

Corte concluiu que é possível fazer arresto da propriedade em caso de atraso em pagamento de financiamentos nos quais imóvel foi dado como garantia

STF decide status jurídico da separação judicial entre casais

Ministros analisam se a separação judicial é ou não requisito para o divórcio

Aprovado projeto que isenta trabalhador já aposentado de recolher FGTS

Câmara aprova taxação de 'super-ricos', mas com alíquota menor do que a proposta pelo governo

Projeto de lei é uma das prioridades do governo para aumentar a arrecadação; texto segue para o Senado

Governo cria programa para ampliar cobertura e fiscalizar qualidade da internet no país

O 'ConectaBR' estabelece medidas regulatórias para controle; Redes 5G devem transmitir 100 megabits por segundo

Comissão do Senado analisa desoneração da folha para 17 setores que mais empregam

Senadores vão analisar as alterações do texto feitas na Câmara; há a possibilidade de a matéria ser votada no plenário ainda hoje

Viagens dos presidentes da Câmara e do Senado deixam Congresso em ritmo lento

Lira e Pacheco embarcaram para viagens oficiais à Ásia e à Europa, respectivamente; os dois só voltam na semana que vem

Senado aprova projeto que compensa perdas com ICMS e reduz gastos com piso da Saúde

Imposto Sindical 'não volta mais' e 'problema é da Uber' se quiser sair do Brasil, diz ministro do Trabalho

Luiz Marinho deu as declarações em uma audiência pública, nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados

PEC que autoriza o comércio de plasma humano volta a ser discutida no Senado

Proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); tema é alvo de divergência

Fim do saque-aniversário do FGTS é discutido na Câmara dos Deputados

Ministério do Trabalho entende que a modalidade prejudica o trabalhador que, ao ser demitido, não tem dinheiro a receber

PEC da dupla nacionalidade deve começar a valer na próxima terça-feira

Proposta acaba com a perda automática da cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade por vontade própria

PEC da dupla nacionalidade vai beneficiar brasileiros na Europa e nos EUA; entenda

Depois da promulgação do texto, quem adquirir nacionalidade de outros países por vontade própria não perderá cidadania brasileira

Com decisão do STF, trabalhador pode rejeitar acordo coletivo do sindicato? Entenda

Supremo aprovou a contribuição assistencial, que será diferente do imposto sindical obrigatório, revogado em 2017

Fim da perda da nacionalidade de brasileiro com outra cidadania beneficiará 2,5 milhões, diz relatora

Proposta foi aprovada pelo Senado e pela Câmara, mas ainda precisa ser promulgada pelo Congresso para começar a valer

Governo prepara PEC para proibir servidores da PF e da PRF de disputarem eleições

Segundo minuta, policiais não poderiam ter atuação política e teriam reajuste sempre que houvesse aumento a ministros do STF

Minirreforma eleitoral: confira os principais pontos em discussão na Câmara dos Deputados

Relatório deve ser votado no grupo técnico na quarta-feira; parlamentares querem mudanças sancionadas em outubro

Lula aprova, e assédio sexual será punido com demissão na administração pública federal

O parecer da AGU foi assinado pelo presidente nesta segunda-feira; empresas estatais não serão enquadradas na regra

Governo finaliza proposta para proibir militar em cargo político e diz mirar neutralidade das Forças

Texto de PEC ficou parado por 5 meses no Planalto; minuta fala em despolitização de Exército, Marinha e Aeronáutica

Câmara vota nesta terça-feira projeto que prorroga desoneração da folha de pagamento

Matéria que já foi aprovada no Senado estende até dezembro de 2027 a medida que desonera os 17 setores que mais empregam

Sem desoneração, país teria perdido R$ 34,3 bi em contribuição previdenciária patronal em 5 anos

Imposto é pago pelos empregadores para bancar previdência dos empregados; prorrogação da desoneração está na Câmara

Decisão do STF sobre drogas vai reduzir número de presos, diz secretário de Políticas Penais

Para Rafael Velasco, diferenciação objetiva entre usuários e traficantes terá impacto direto no resultado das audiências de custódia

Relator propõe limitar dívida no rotativo ao dobro da original se bancos não cortarem juros

Câmara aprova reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 com política permanente de correção

Medida provisória estava em vigor desde 1º de maio; aprovação dos deputados era necessária para garantir o valor até o fim do ano

Saiba o que é o juiz de garantias, figura jurídica que está em discussão no Supremo

Corte já formou maioria pela obrigatoriedade da medida que cria o mecanismo, mas ministros discutem prazo para implementá-la

Projetos de lei querem fim da circulação de dinheiro em espécie; impressão caiu 38% desde 2020

Emissão de novas notas em 2022 foi próxima da quantidade de 2016; especialista atribui queda a métodos digitais de pagamento

Governo, sindicatos e empresas discutem regulamentação de trabalho por app nesta segunda

Grupo de Trabalho formado por 45 integrantes vai debater remuneração e custos que devem ser cobertos pelas empresas

Entenda a criação da figura do juiz de garantias, que está em julgamento no STF

Na prática, mecanismo divide entre dois magistrados a condução dos processos criminais; análise continua nesta quarta-feira

Reforma tributária prevê mudanças no IPTU e pode impactar mercado imobiliário, alertam especialistas

Texto aprovado na Câmara dos Deputados permite que municípios alterem cálculo por meio de decreto, sem passar por debate

Governo publica decreto que revoga programa de escolas cívico-militares

A decisão de pôr fim ao programa já havia sido anunciada, mas só foi publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União

Governo sanciona lei que prevê atendimento prioritário a pessoas autistas e com mobilidade reduzida

Doadores de sangue também estão entre os novos beneficiados; texto garante a reserva de assento no transporte público coletivo

Ministério Público do TCU pede suspensão de salário de R$ 40 mil pago a Jair Bolsonaro pelo PL

Subprocurador-geral de Contas diz que pagamento é irregular em razão do ex-presidente estar inelegível por decisão do TSE

Inclusão de setores com imposto menor deve ser principal alvo de mudanças da reforma tributária 

Expectativa é que texto aprovado na Câmara sofra alterações; revisão no Conselho Federativo é outro tema a ser discutido

Câmara aprova PEC e reforma tributária avança para o Senado

Proposta foi aprovada com o aval de 375 deputados em segundo turno na madrugada desta sexta; sessão durou mais de 12 horas

Entenda o que muda com a nova lei da igualdade salarial entre mulheres e homens

Regra foi sancionada na última segunda (3) pelo presidente Lula. Empresas que descumprirem pagarão multa. Legislação também obriga a adoção de medidas para que mulheres entrem, permaneçam e evoluam no mercado de trabalho em condições iguais às dos homens.

Votação de lista tríplice para procurador-geral da República ocorre nesta quarta-feira

Após a votação, a lista será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva; em março, ele disse que iria ignorar a lista tríplice

Comissão do Senado vota nesta terça desoneração da folha para os setores que mais empregam

Se aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, proposta criada para gerar e manter empregos segue diretamente para a Câmara

Depois de vitórias no Congresso, bancada ruralista foca projeto sobre trabalho escravo

Apresentado em 2013, o PLS 432 nasceu em uma comissão mista e está no radar dos parlamentares ligados ao agronegócio

Câmara aprova marco temporal das terras indígenas

Tema rendeu articulações do governo federal para adiar a votação, sem sucesso; foram 283 votos a favor, 155 contra e uma abstenção

90% das denúncias de assédio no Senado ficam sem punição

O R7 conversou com vítimas, e é comum a elas o medo de retaliação, como perda de cargos e funções; Casa garante apurar

Aumento real do salário mínimo vai custar R$ 82,4 bilhões até 2026, estima governo

Projeto de lei que cria política de valorização do mínimo vai exigir esforço do Executivo para controlar contas públicas

STF conclui julgamento e torna réus mais 245 denunciados pelos atos extremistas de janeiro

Até o momento o Supremo decidiu tornar réus 795 envolvidos nos atos, ou seja, mais da metade dos 1.390 denunciados pela PGR

Câmara aprova multa para empresa que pagar salário diferente a homens e mulheres

Governo envia ao Congresso projeto com política para aumento real do salário mínimo

Segundo a proposta, valor será corrigido com base no índice que mede inflação para as famílias mais pobres e no PIB

Marco do saneamento: projeto que derruba decretos de Lula chega ao Senado

Câmara aprovou nesta quinta-feira a proposta, impondo ao governo a primeira derrota na Casa desde o início do mandato de Lula 

Novas regras fiscais, embate com Banco Central e preocupação com emprego marcam 100 dias de Lula

Retomada de programas sociais e anúncio da volta do PAC, que deve ser relançado nesta segunda, também se destacam

Governo Lula vai remodelar DPVAT, que deve voltar a ser cobrado em 2024

Governo diz que elaborará novo formato para o seguro, que não é cobrado dos motoristas desde 2021, após a criação de um fundo

Mercado financeiro: 98% acha que política econômica de Lula está na direção errada

Pesquisa Genial/Quaest mostrou também que 94% do mercado financeiro não confia no presidente

Governo muda regras para ingresso no Auxílio Brasil; confira

Portaria do Ministério do Desenvolvimento altera também a revisão cadastral dos beneficiários e a gestão dos pagamentos

Congresso quer pagamento de 13º para o Bolsa Família, apesar de resistência do governo Lula

Governo diz que não pagará parcela extra em dezembro; parlamentares defendem medida para beneficiar famílias

Gilmar Mendes dá 10 dias para Pacheco se manifestar sobre CPI dos atos extremistas

A ação foi apresentada pela apresentada pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), que alegou postergação injustificada

Governo é pressionado a manter isenção de tributos federais sobre gasolina e etanol

Desoneração de PIS/Cofins e Cide acaba nesta semana; ala política do Planalto defende prorrogação, mas equipe econômica é contra

CNH e passaporte podem ser apreendidos para cumprimento de decisão judicial; entenda

Decisão rejeita ação apresentada pelo PT que questionava a validade da medida prevista no Código de Processo Civil   

Governo limita desconto do Auxílio Brasil em empréstimos consignados

Portaria fixa em 5% o valor máximo para desconto mensal a beneficiários do programa e determina número de parcelas

Entenda como vão ser as eleições para as presidências da Câmara e do Senado

Nesta quarta-feira (1º), assumem 513 deputados e 27 senadores, que devem escolher os presidentes das casas já no primeiro dia  

Moraes manda bloquear contas de suspeitos de financiar atos contra resultado das eleições

Decisão determina ainda que a PF colha depoimentos de todas as pessoas físicas e dos representantes legais das empresas

Bolsonaro altera duas medidas provisórias que envolvem o Imposto de Renda

Primeira MP reduz alíquotas referentes aos gastos do brasileiro no exterior; segunda isenta estrangeiro que investe em título privado

FGTS vai poder ser usado para abater financiamento de casa popular; entenda

Cidadão poderá contar com os depósitos do FGTS a serem feitos pelo empregador como parte das parcelas do financiamento 

Bolsonaro sanciona lei sobre uso de auxílio-alimentação

Um dos vetos diz respeito à possibilidade de saque pelo trabalhador do saldo não utilizado ao final de 60 dias do benefício

Bolsonaro sugere novo decreto de emergência para manter Auxílio Brasil a R$ 600

Proposta orçamentária do governo federal para o ano que vem prevê benefício a R$ 400

Governo edita decreto que autoriza empréstimo a beneficiários do Auxílio Brasil

Valor será descontado direto da conta em que a pessoa recebe o dinheiro do programa social; promessa é de juros mais baixos  

Bolsonaro critica atual cobrança do Imposto de Renda e diz que tabela será alterada

Presidente chamou tributo de 'redutor de renda' e disse que é cedo 'afirmar o percentual de redução' das alíquotas

Bolsonaro sanciona piso salarial para profissionais da enfermagem

Proposta atende técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras; valores variam de R$ 2.375 a R$ 4.750

Senado aprova mudanças nas regras do vale-alimentação e regulamentação do home office

Medida provisória precisava ser aprovada até domingo; texto recebeu aval de deputados também nesta quarta

Câmara aprova texto que altera regras trabalhistas em estado de calamidade

Dentre as mudanças, medida provisória autoriza teletrabalho, antecipação de férias e suspensão do recolhimento do FGTS

PEC dos Benefícios: governo disponibiliza R$10,9 bi para pagar vale de caminhoneiros e taxistas

Confira outros pontos previstos na PEC e o início do pagamento do vale para caminhoneiros e taxistas.

Após promulgação, PEC dos Benefícios é publicada no Diário Oficial e entra em vigor

Benefícios podem ser pagos a partir de agosto; governo deve definir como serão feitos os pagamentos previstos na proposta

Câmara aprova uso do FGTS para comprar mais de um imóvel

Trabalhadores poderão usar os recursos do FGTS para a compra de mais de um imóvel

Entenda o que muda com Auxílio Brasil maior e voucher para caminhoneiros

PEC dos Benefícios segue para promulgação após ter sido aprovada em segundo turno nesta quarta-feira (13) no plenário da Câmara

Votação em segundo turno da PEC dos Benefícios será realizada nesta quarta

Aprovação em primeiro turno na Câmara foi concluída nesta terça-feira (12) em meio a instabilidade no sistema remoto de votação

PEC que aumenta Auxílio Brasil para R$ 600 será votada nesta terça

Proposta prevê também benefício de R$ 1.000 para caminhoneiros, ajuda a taxistas, aumento do Auxílio Gás e estado de emergência

Governo oferece auxílio a alunos em situação de vulnerabilidade

Serão oferecidas mais mil bolsas com o objetivo de contribuir para permanência e diplomação dos estudantes beneficiados

TCU abre apuração sobre proposta que cria voucher para caminhoneiros

Chamada de PEC dos Benefícios, ou PEC Kamikaze, pacote representa gasto de R$ 41,2 bilhões às vésperas das eleições

Comissão especial da Câmara vota a PEC dos Benefícios nesta quinta

Proposta cria um auxílio financeiro para caminhoneiros e taxistas e reajusta os valores referentes ao Auxílio Brasil e ao Auxílio Gás

Câmara faz audiência pública sobre abertura de bancos aos fins de semana

Projeto de lei será debatido na Comissão de Defesa do Consumidor nesta quarta (6); proposta é rejeitada pelo Sindicato dos Bancários 

Oposição pede vista e adia votação da PEC que amplia Auxílio Brasil e cria voucher para caminhoneiros

Após esse movimento, duas novas sessões serão necessárias para que a PEC volte a ser analisada pelos deputados

Senado aprova PEC que cria voucher para caminhoneiros e aumenta Auxílio Brasil

Proposta prevê gastos de R$ 41,2 bilhões em prol de benefícios sociais; PEC alcança Auxílio Gás e institui benefício a taxistas

Após denúncias contra presidente da Caixa, TCU determina ao banco que informe como combate assédio

Denúncias contra Pedro Guimarães motivaram ação fiscalizatória do Tribunal de Contas da União

Senado adia votação de PEC que cria voucher para caminhoneiros

Proposta foi questionada por prever o reconhecimento de estado de emergência, que libera o governo a fazer gastos além do teto

Presidente da Câmara barra 14º salário dos aposentados em 2022

Manobra do presidente da Câmara fará com que a proposta seja avaliada por comissão especial

CCJ da Câmara aprova PEC que dá competitividade para biocombustíveis

Projeto segue para análise de comissão especial

Comissão aprova novo limite de faturamento para MEIS, micro e pequenas empresas

Aumento do limite de faturamento anual deve permitir que empresas cresçam e gerem empregos

Senado aprova texto-base de projeto que cria teto para o ICMS

Alíquota do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo não poderá exceder 18%

União regulamenta venda direta de imóveis financiados e com até 25% de desconto

Possibilidade ocorrerá quando a licitação não despertar interesse de compradores ou quando for fracassada; regra começa em 1º/07

Economia autoriza concurso da Receita Federal com 699 vagas

As vagas serão para os cargos de auditor fiscal e analista tributário, que exigem nível superior; edital deve ser publicado em seis meses

Concurso do INSS é autorizado com 1.000 vagas; veja detalhes

As previsão é de preenchimento de vagas para o cargo de técnico do seguro social; edital deve ser publicado em até seis meses

Aprovado PL que impossibilita o ICMS sobre o custo adicional de energia

Texto segue para Senado

CCJ da Câmara aprova projeto que impede aposentadoria como punição a juízes

Texto visa extinguir a pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais a magistrados corruptos, por exemplo

Cartórios de todo país agora vão oferecer serviços pela internet

Decisão do governo obriga os cartórios a oferecer os seus serviços de forma online

Câmara aprova reembolso a quem pagou imposto indevido na conta de luz

Tributos devem ser devolvidos ao consumidor em forma de redução na tarifa; projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro

Governo propõe compensar estados por zerar ICMS de diesel e gás

Bolsonaro informou que o governo deve deixar de cobrar três impostos federais sobre a gasolina e o etanol

Senador vai entregar relatório de projeto de teto do ICMS nesta terça

Bolsonaro disse na segunda que aprovação do projeto impactaria a 'ponta da linha para os consumidores' de combustíveis

Governo autoriza novas nomeações de aprovados no concurso da PRF

Instituição pode nomear mais 52 candidatos aprovados no concurso para o cargo de policial da Polícia Rodoviária Federal

Projeto prevê bloqueio de contas de acusado de violência doméstica

Proposta está tramitando na Câmara dos Deputados e já passou pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher 

Projeto de educação domiciliar começa a tramitar em comissão do Senado

Prática conhecida como homeschooling será discutida na Comissão de Educação e deve ser tema de audiências

Além da gratuidade da bagagem, MP autoriza isenção de tarifas a empresas aéreas; veja mudanças

O documento tem outros destaques, como a volta do despacho gratuito de até um volume de bagagem em voos

Câmara aprova projeto que estabelece teto do ICMS sobre combustíveis e energia

Texto-base aprovado pode reduzir preço da gasolina em até 12%, do etanol em 11% e da energia em 10%

Apenas 10% dos casos de violência sexual infantil são denunciados no Brasil 

A cada hora, quatro crianças ou adolescentes sofrem violência sexual, alerta organização de defesa dos direitos infantis

Tabela do frete será revisada se alta do diesel passar de 5%

Medida sinaliza novo alívio para caminhoneiros; até então, valores do frete eram revisados somente quando combustível variava 10%

Concurso da Polícia Penal do DF tem edital retificado e inscrições reabertas

Alterações foram para TAF de candidatos com deficiência; certame tem 400 vagas imediatas e 779 para formação de cadastro reserva

Bolsonaro diz que acionará a Justiça para baixar preço dos combustíveis

Sem detalhar proposta, presidente reclama de reajustes feitos pela Petrobras e diz que empresa precisa ter responsabilidade social

Governo vai oferecer benefícios a condutores que não tiverem multas

Foram definidas regras do RNPC, cadastro que oferece vantagens a quem não tiver cometido infrações ao longo de 12 meses

Prazo para emitir ou regularizar título de eleitor termina quarta (4)

Os serviços podem ser feitos on-line pelo sistema Título Net, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral

Governo vai conceder reajuste de 5% a todos os servidores federais

Presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, concordaram em atender a todas as categorias

Bolsonaro assina decreto que institui crédito de reciclagem

Medida visa fomentar investimentos privados na reciclagem de produtos e embalagens descartados pelo consumidor

Número de brasileiros que votam no exterior aumenta em 100 mil

Das eleições de 2018 até hoje, o número de eleitores brasileiros que vivem em outros países aumentou em 100.582 pessoas

Justiça condena Claro a indenizar cliente do DF que recebeu mais de 100 ligações de cobrança

Empresa terá de pagar R$ 2 mil por danos morais por 'abuso do direito de cobrar'; serviços de internet e TV estavam suspensos

Bolsonaro anuncia desconto na conta de luz para consumidores

Medida deve valer a partir do próximo dia 16; anúncio foi feito pelo presidente da República nesta quarta-feira (6), via Twitter

TSE julga se brasileiros no exterior podem votar fora das embaixadas

Ministério das Relações Exteriores alega que embaixadas e repartições não comportam quantidade de eleitores fora do Brasil

Bolsonaro decreta regulamentação do Serviço de Atendimento ao Consumidor

Decreto traz novas diretrizes e normas dos SACs de forma a acompanhar avanços tecnológicos

Congresso valida lei que garante recursos a candidaturas femininas

Texto foi promulgado com anistia aos partidos que não repassaram a cota mínima para mulheres e negros em eleições passadas

Começa a valer punição para servidores públicos que destratarem vítimas de violência

Violência institucional se torna crime e pode levar agentes públicos à prisão por até um ano

Governo autoriza reajuste de 10,89% no preço de medicamentos; entenda

Aumento atinge cerca de 13 mil remédios e leva em consideração inflação, custos e produtividade da indústria

Governo atualiza critérios de regulamentação do Auxílio Brasil

Texto atualiza classificação de pobreza e extrema pobreza, e prevê protocolo para a devolução de valores recebidos indevidamente

Servidores do BC entrarão em greve em abril por tempo indeterminado

Greve foi aprovada em assembleia com 1.300 servidores; serviços devem ser afetados pela paralisação 

Governo volta a aumentar limite do crédito consignado para 40%

Medida havia vigorado por nove meses em 2021, mas perdeu a validade em janeiro deste ano

Governo federal publica regras para o home office; confira

Medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro está publicada no Diário Oficial da União desta segunda (28); veja regras

STF decide que polícia pode afastar autor de violência doméstica 

Segundo a decisão, a polícia está apta a afastar agressores de mulheres vítimas de violência doméstica sem autorização judicial

Servidores são alvo de operação contra máfia dos concursos

Investigação apura compra de vagas no serviço público em órgãos distritais e federais. Mandados são cumpridos no DF, GO, MG e CE

Desoneração do PIS/Cofins de gasolina vai sair do Congresso, diz ministra Flávia Arruda

Em evento de filiações do PL, ministra da Secretaria de Governo disse que projeto defendido por Bolsonaro não virá do governo

Congresso Nacional vota hoje projetos voltados para as mulheres

Projetos que abordam a violência contra a mulher e a equidade profissional estão na pauta da Câmara e do Senado

Senado instala comissão de juristas para revisar Lei do Impeachment

Colegiado de onze juristas começa nesta sexta-feira a atualizar Lei criada em 1950; eles terão 180 dias para concluir trabalhos

Congresso muda a cobrança do ICMS sobre combustíveis

Imposto será fixo e cobrado apenas uma vez durante a cadeia de circulação dos combustíveis

Governo vai parcelar devolução do auxílio emergencial recebido indevidamente; veja as regras

Devolução é obrigatória se for constatada irregularidade ou erro na concessão do benefício; R$ 6,9 milhões já foram devolvidos

Bolsonaro veta benefício a grávidas que não voltarem ao presencial

Presidente negou salário-maternidade a gestantes que não se vacinaram e, assim, não podem trabalhar presencialmente

Governo zera alíquota de impostos de importação sobre gás de cozinha

Medida publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (9) vale para gás de uso doméstico 

Senado discute dois projetos para reduzir preços dos combustíveis 

Dois projetos que abordam tentativas de solucionar a escalada do preço dos combustíveis estão na pauta desta quarta-feira (9)

Governo federal lança programas voltados para os direitos da mulher

Medidas instituem Mães do Brasil, Estratégia Nacional de Empreendedorismo e Comitê de Empreendedorismo Feminino

Governo cogita congelar preço dos combustíveis por alta do petróleo

Após presidente Bolsonaro criticar política de preços da Petrobras, ideia é implantar subsídio temporário para conter reajustes

Saiba quais mulheres grávidas têm direito a benefício do Auxílio Brasil

Governo publicou nesta segunda-feira (7) as regras para identificação de gestantes com direito ao benefício

Relator da reforma do IR defende ajustes para que proposta avance 

Senador Angelo Coronel (PSD-BA) quer transição para Juros sobre Capital Próprio e correção maior da tabela do IR da Pessoa Física

Entenda as principais mudanças do novo relatório da reforma tributária

Texto dobra período de transição para o IBS, substituto do ICMS e do ISS, e promete solução para tributação de combustíveis

Governo lança carteira de identidade com número único

Validade do documento é nacional, e os institutos de identificação têm até 6 de março para se adequar à mudança

Governo aumenta valor do subsídio para compra da casa própria

Decreto publicado nesta quarta-feira (23) prevê subsídio de até R$ 130 mil em áreas urbanas e R$ 55 mil em áreas rurais

Em novo parecer, relator obriga estados a mudar cálculo do ICMS sobre combustíveis

Com resistência de senadores, relator voltou a impor cálculo feito com base no litro do produto; mas estados decidem prazo

Câmara aprova retorno ao trabalho de gestantes não vacinadas

Projeto de lei regulamenta afastamento de gestante não imunizada contra a Covid-19 do trabalho 

Bolsonaro muda regras de cobrança de impostos sobre o etanol

Medida autoriza a venda direta de etanol de produtores ou importadores a comerciantes varejistas

Congresso: semana tem Marco de Garantias e preço dos combustíveis

Câmara também deverá votar projetos que envolvem a pandemia, como a volta das grávidas vacinadas ao trabalho presencial  

Saiba como descobrir se o seu CPF está sendo usado por terceiros

Sistema do Banco Central permite verificar se há tentativas ou realizações de transações bancárias fraudulentas em seu nome

Renegociação de dívidas do Fies começa em 7 de março

Resolução com as regras para a renegociação de dívidas do financiamento foi publicada nesta sexta-feira (11); entenda

Governo oficializa apoio à redução de impostos sobre o diesel

Em portaria, Casa Civil pela primeira vez chancela projeto de redução de impostos sobre o diesel, sem especificar qual texto 

Senado aprova prazo para incluir remédios contra câncer em planos de saúde

Se ANS não se manifestar em até 180 dias, tratamento será automaticamente disponibilizado para pacientes

Emenda propõe anistia de dívidas de estudantes em débito com o Fies

Emenda proposta à medida provisória de renegociação de dívidas com o Fies viabiliza também a suspensão de processos judiciais 

Congresso promulga nesta quinta (10) emenda constitucional sobre proteção de dados pessoais 

União deverá legislar sobre a maneira como instituições privadas coletam, armazenam e disponibilizam informações de usuários

Itamaraty autoriza concurso para diplomata com 34 vagas

Ministério das Relações Exteriores publicou autorização do concurso nesta quarta-feira (9). Salário para o cargo é de R$ 19 mil

Projeto quer reduzir multa sobre FGTS em demissão sem justa causa

Indenização recebida pelo empregado cairia de 40% para 25%; PL trâmita na Câmara e segue para análise das comissões 

INSS institui avaliação remota de pessoas com deficiência

Portaria que prevê avaliação de pessoas com deficiência por videoconferência foi publicada no Diário Oficial desta terça (8)

Ministério divulga campanha sobre direitos do trabalhador doméstico

Além de conscientização sobre deveres do empregador, haverá inspeções para identificar violações às condições de trabalho 

Bolsonaro diz que vai autorizar aumento de 33% para professores

Presidente disse a apoiadores que vai conceder aumento máximo aos profissionais da educação básica

Após anúncio de novo serviço, site do Banco Central sai do ar

Novo sistema permite consultar valores a receber de instituições financeiras; falha pode ter ocorrido pelo número de acessos

ANTT aprova alteração da tabela dos valores mínimos de frete

Nova resolução, com os valores da tabela, será publicada em breve no Diário Oficial da União

Bolsonaro sanciona novas regras para o transporte rodoviário

Alvo de críticas de pequenos empresários do setor dos transportes, o texto do PL foi publicado nesta quinta (6) no Diário Oficial

Brasil assume vaga no Conselho de Segurança da ONU

País foi eleito para vaga rotativa, com mandato até o fim de 2023, no último mês de junho

Lewandowski suspende despacho que proíbe passaporte da vacina

Ministro suspendeu despacho do MEC que proibia exigência de comprovante de vacinação de Covid-19 em instituições federais

Primeira semana do ano tem fila de PLs à espera do aval de Bolsonaro 

Com retorno das férias previsto para esta terça (4), presidente tem uma série de projetos a serem sancionados até o fim da semana

Certificado de vacina: portaria só sai após AGU analisar, diz Queiroga

Ministro da Saúde afirma que o acórdão ainda será avaliado pelo advogado-geral da União, mesmo depois de STF concluir votação

STF: maioria vota pela exigência do passaporte da vacina

Corte valida decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determina que apenas imunizados entrem no país

Senado prorroga isenção de IPI de carro a pessoas com deficiência

Isenção existe desde 1995 e matéria também beneficia taxistas. Texto agora segue para sanção ou veto presidencial

Barroso diz que governo não poderia controlar quarentena

Para ele, se milhares de pessoas optassem por cumprir isolamento em vez de se vacinar, não seria possível acompanhar casos

Governo deve zerar fila do Auxílio Brasil neste ano, afirma ministro

João Roma, ministro da Cidadania, disse que 2 milhões de pessoas devem receber benefício, que já começou a ser pago

Barroso torna passaporte da vacina obrigatório para entrar no Brasil

Governo federal tinha definido que viajantes poderiam entrar no país mesmo sem o documento se cumprissem quarentena

Senado aprova projeto de proteção a entregadores de aplicativo

Projeto garante aos entregadores uma série de medidas de proteção e garantias em caso de acidentes

Senado aprova MP de venda direta de etanol aos postos

Também aprovada pela Câmara em novembro, proposta dispensa a intermediação obrigatória de distribuidores na compra de etanol

Auxílio Brasil começa a ser pago na sexta (10); veja o calendário

Pagamentos, de R$ 400, serão feitos entre os dias 10 e 23 de dezembro deste ano, seguindo o número do PIS

Senado vota projeto que reformula política de preços da Petrobras

A matéria será apreciada nesta terça (7), na CAE. A ideia é criar um imposto de exportação para amortizar aumentos no combustível

Governo federal quer alterar Lei de Direitos Autorais; entenda 

Proposta altera lei em benefício de pessoas com deficiência ou dificuldade para perceber, manusear ou ler textos 

Com texto fatiado, governo pode ter que pagar precatórios em 22

Texto de consenso entre as duas Casas, se promulgado, abre espaço de R$ 60 bi e não prevê parcelamento de precatórios 

Bolsonaro diz que Petrobras irá reduzir preços nesta semana

Redução dos preços dos combustíveis é aguardada devido ao recuo do petróleo no mercado internacional

Guedes admite que Caged errou e estimou 100 mil empregos a mais

Apesar disso, ministro disse que pesquisas feitas pelo IBGE 'superestimam o desemprego' no país

Bolsonaro sanciona lei que institui o Programa de Estímulo ao Crédito

Lei pode gerar até R$ 48 bilhões em crédito para empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais

Governo avalia medida para tentar evitar aumento de R$ 0,12 no diesel

A ideia é manter mistura de biodiesel em 10%; previsão era mistura de 14% a partir de 1º de março de 2022

Agendamento de vistos para os EUA será retomado em 8 de novembro

Viajantes brasileiros devem comprovar vacinação contra Covid-19 e apresentar teste negativo; veja regras e exceções

Bolsonaro envia ao Congresso PL para criar crédito ao Auxílio Brasil

Proposta pede R$ 9,3 bilhões para o programa, que substituirá o Bolsa Família em novembro, com valor médio 20% maior

Substituto do Bolsa Família terá 2,2 milhões de beneficiários a mais

Enquanto o programa atual atende 14,7 milhões de famílias, Auxílio Brasil deve contemplar 16,9 milhões, diz ministro

STF marca julgamento sobre desoneração da folha

Continuidade da medida, que afeta 17 setores, teria impacto de R$ 9,78 bilhões nos cofres públicos

Lira defende mudança no ICMS e ameniza crise com governadores

Ele disse que projeto aprovado na Câmara é necessário para conter alta dos combustíveis e que país vive 'circunstâncias excepcionais'

Bolsonaro regulamenta operacionalização do Auxílio Brasil

A medida atribui a instituições financeiras federais a função de agente operador do programa

'Nada está tão ruim que não possa piorar', diz Bolsonaro

Presidente afirma que alta do preço dos combustíveis e do dólar não é culpa do governo federal

Governo pretende reduzir a 10% a adição de biodiesel ao diesel

Medida vale para o 82º leilão do setor e deve ser publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13)  

Senado ainda avalia projeto de voto impresso para 2022?

Mensagem afirma que o presidente Rodrigo Pacheco(DEM-MG) colocou o projeto em consulta pública

Bolsonaro diz que críticos não entenderam nota de pacificação

Presidente disse que problemas se acumularam ao longo de 30, 40 anos e que nada se resolve com imediatismo