O abono salarial PIS/Pasep é um benefício que visa oferecer suporte financeiro a trabalhadores e servidores públicos em todo o Brasil. Em 2024, o prazo para o saque do abono referente ao ano-base de 2022 termina no dia 27 de dezembro.
O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo, concedido anualmente a trabalhadores que atendem aos requisitos do programa. O pagamento é dividido entre o Programa de Integração Social (PIS) para trabalhadores da iniciativa privada e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para servidores públicos.
Qual É o Valor do Abono? VER F O T O
O valor do abono salarial varia conforme o tempo de serviço do trabalhador no ano-base. O cálculo é feito com base no salário mínimo vigente, proporcional aos meses trabalhados. Em 2024, os valores são os seguintes:
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Requisitos para Receber
Para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep, o trabalhador deve atender a alguns critérios:
Cadastro: Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos;
Tempo de Trabalho: Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep durante pelo menos 30 dias no ano-base (2022);
Rendimento: Ter recebido até dois salários-mínimos médios mensais durante o período trabalhado;
Dados Corretos: Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Quem Não Tem Direito?
Não têm direito ao abono salarial os seguintes grupos:
– Empregados domésticos;
– Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
– Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física.
Como Sacar o Abono Salarial?
O saque do abono salarial pode ser feito até o dia 27 de dezembro de 2024. Após essa data, os valores não sacados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Métodos de Saque
Para o PIS (trabalhadores da iniciativa privada):
– Conta na Caixa: Se o trabalhador possui conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal, o valor é depositado automaticamente;
– Poupança Social Digital: Os trabalhadores podem acessar o benefício via aplicativo Caixa Tem (disponível para Android e iOS);
– Saque Presencial: O saque pode ser realizado em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas ou agências da Caixa com o cartão social e senha;
– Identificação: Quem não tem cartão pode sacar apresentando um documento de identificação em qualquer agência da Caixa.
Para o Pasep (servidores públicos):
– Banco do Brasil: Os pagamentos são feitos pelo Banco do Brasil, preferencialmente como crédito em conta bancária;
– Outras Opções: Transferência via TED, PIX ou saque presencial em agências do Banco do Brasil.
Consultando o Benefício
Como Verificar a Situação do Abono
Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao abono e a data de pagamento através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS). Siga os passos abaixo:
– Abra o aplicativo e faça login com seu CPF e senha do portal Gov.br.
– Selecione a opção “Benefícios” e depois “Abono Salarial”.
– A tela mostrará se você está habilitado a receber o benefício.
Os trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação através dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
O Que Fazer se Não Receber o Benefício?
Se você não recebeu o abono salarial até a data limite, ainda é possível recuperar o valor, mas o processo será feito através dos canais do Ministério do Trabalho. Para isso, recomenda-se:
– Contatar o Ministério do Trabalho através do telefone 158 ou do e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br, substituindo “UF” pela sigla do seu estado.
– Acompanhar as informações nos sites oficiais do governo.
Breve Histórico do PIS/Pasep
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram criados na década de 1970, durante o governo do presidente Emílio Garrastazu Médici, como parte das políticas sociais do regime militar. Esses programas têm como objetivo promover a distribuição de renda e garantir direitos aos trabalhadores brasileiros.
Criação e Objetivos (1970)
PIS: Instituído pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, o PIS destina-se aos trabalhadores da iniciativa privada. Seu principal objetivo é a integração do trabalhador na vida e no desenvolvimento da empresa, além de assegurar uma remuneração mínima anual;
Pasep: Criado pela Lei Complementar nº 8, de 9 de setembro de 1970, o Pasep é voltado para servidores públicos. Assim como o PIS, busca promover a formação do patrimônio do servidor e garantir um benefício anual.
Evolução e Mudanças (1980-2000)
Durante os anos 1980 e 1990, ambos os programas passaram por diversas mudanças, principalmente em relação às regras de pagamento e aos critérios de elegibilidade. A introdução do abono salarial, que permite o saque anual de um valor proporcional ao tempo de serviço, foi uma das principais inovações.
Em 1988, com a nova Constituição, o PIS e o Pasep foram incorporados ao Sistema de Seguridade Social, reforçando seu caráter de política pública de proteção social.
Modernização (2000-presente)
Nos anos 2000, o acesso ao PIS/Pasep se expandiu, e o abono salarial passou a ser uma fonte significativa de renda para milhões de brasileiros. Em 2010, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil passaram a operar os pagamentos do PIS e do Pasep, respectivamente, modernizando a forma de acesso e consulta aos benefícios.
A criação de aplicativos e plataformas digitais para consulta e saque facilitou ainda mais o acesso, refletindo as mudanças tecnológicas e a necessidade de inclusão digital.
Considerações Finais
O abono salarial PIS/Pasep é uma importante fonte de renda para muitos trabalhadores brasileiros. Fique atento às datas e aos requisitos para garantir que você possa sacar o seu benefício. Em caso de dúvidas ou problemas, não hesite em procurar as autoridades competentes.
Fonte: www.seucreditodigital.com.br / Postado em 20/09/2024 10:00
