O próximo concurso PM DF para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) não terá restrição de gênero, ou seja, as oportunidades serão de concorrência igual para ambos os sexos.
A medida foi anunciada por meio da portaria que atualiza a autorização do concurso, divulgada em julho de 2023.
O aval do concurso PM DF para oficiais (CFO) visa o provimento de 147 vagas, entre imediatas e cadastro de reserva.
Do total, são 49 vagas para provimento imediato e 98 para a formação de um cadastro de reserva, sendo:
– imediatas: 44 para o sexo masculino e cinco para o sexo feminino;
– cadastro de reserva: 88 para o sexo masculino e dez para o sexo feminino.
Além do aval, a Polícia Militar do Distrito Federal também recebeu as competências necessárias e poderá ter autonomia para conduzir os preparativos em prol do novo concurso.
A portaria de autorização foi publicada no Diário Oficial do dia 5 de julho, sendo assinada pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Ney Ferraz.
Restrição de gênero foi discutida pelo STF
O limite de vagas para mulheres em concursos de Polícia Militar tem sido discutido e avaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida é vista como inconstitucional, avaliada após ação da Procuradoria-Geral da República.
Recentemente, o concurso PM DF para soldados chegou a ser suspenso após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), julgando justamente a restrição de vagas para mulheres.
A seleção foi retomada, mas não conta mais com essa limitação.
A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, que liberou a retomada do concurso da PM DF e ficou decidido que as mulheres concorrerão à integralidade das vagas e não apenas aos 10%, como reservado anteriormente.
O que é preciso para ser oficial da PM DF?
De acordo com dados do último concurso, realizado em 2017, pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), os requisitos eram:
– nível superior em qualquer área de formação;
– Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria B ou superior;
– idade entre 18 e 30 anos; e
– altura mínima de 1m60 para mulheres e 1m65 para homens (descalço e descoberto).
Uma curiosidade do CFO da PM DF é que ele é reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) como curso de graduação em Ciências Policiais e tem sido avaliado com nota máxima (5).
Último concurso PM DF para oficiais foi há sete anos
O último concurso da Polícia Militar para oficiais aconteceu em 2017 e foi executado pelo Iades em conjunto com a Polícia Militar do Distrito Federal.
Os candidatos foram avaliados por sete etapas, sendo elas:
– exame de habilidades e conhecimentos, mediante a aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
– exame de habilidades e conhecimentos, mediante a aplicação de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
– Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório;
– exames biométricos e avaliação médica, de caráter eliminatório;
– avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
– sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório; e
– prova de títulos, de caráter classificatório.
Na época, a seleção ofertou 50 vagas, sendo 45 para o sexo masculino e 5 para o sexo feminino.
Fonte: www.folha.qconcursos.com / Postado em: 21/02/2024 às 09:26
