A temporada de declaração do Imposto de Renda de 2024 está oficialmente aberta, com a Receita Federal esperando declarações de aproximadamente 13,7 milhões de contribuintes. Este ano traz consigo uma série de novidades destinadas a simplificar o processo de declaração para todos os envolvidos. É vital que todos os contribuintes obrigados, excluindo-se os isentos, cumpram com o prazo estabelecido para evitar penalidades.
Novas Regras e Prazos para 2024
Entre as alterações mais notáveis para a declaração de 2024, destaca-se a extensão da faixa de isenção, uma medida que visa aliviar a carga tributária para muitos contribuintes. Além disso, a introdução do desconto simplificado diretamente na fonte promete reduzir complicações, facilitando ainda mais o processo.
Outra mudança significativa é a unificação do prazo de entrega para todos os contribuintes, independentemente de qualquer status prioritário anteriormente concedido. Portanto, o período para envio das declarações é de 15 de março a 31 de maio.
Critérios para Declaração
São obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2024 aqueles que:
– Receberam rendimentos tributáveis que somam mais de R$ 28.559,70 ao longo do ano;
– Tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma ultrapassou R$ 40.000;
– Obtiveram ganhos de capital na venda de bens ou realizaram operações em bolsas de valores que totalizaram mais de R$ 40.000, ou que tiveram ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
– Produtores rurais que registraram receita bruta em excesso de R$ 142.798,50;
– Possuíam, até o final de 2022, bens ou direitos com valor total superior a R$ 300.000;
– Se estabeleceram como residentes no Brasil no decorrer de 2023.
Como Declarar
Os contribuintes podem emitir suas declarações diretamente pelo site da Receita Federal, que oferece todas as instruções necessárias para o preenchimento e envio. Este ano, a plataforma está preparada para facilitar ainda mais o processo, garantindo que os contribuintes possam cumprir suas obrigações fiscais de maneira eficiente e sem erros.
Importância da Declaração Correta
É crucial que os contribuintes se atentem aos prazos e sigam as orientações da Receita Federal para evitar problemas futuros. A declaração correta do Imposto de Renda não só cumpre uma obrigação legal mas também evita possíveis multas e complicações com o fisco.
Fonte: www.mixvale.com.br / Publicado em 26 de fevereiro de 2024
