O novo Código de Posturas de Goiânia, que entra no fim de janeiro, deve agilizar a abertura de empresas, altera regas de horário de funcionamento do comércio e permite som mais alto durante a noite. Alguns setores vêm mudança como uma evolução positiva, mas advogada vê ponto questionável em alteração.
As leis que atualmente regulam as atividades na cidade estão em vigor desde 1992. O novo código entra em vigor no próximo dia 28.
Horário de funcionamento
Atualmente, o horário comercial é das 8h às 18h. Para funcionar fora desse período, os estabelecimentos precisavam de uma licença especial da prefeitura. Com a mudança aprovada, comércios, indústrias e prestadores de serviço podem funcionar a qualquer hora do dia, desde que “observadas as disposições da legislação trabalhista, quanto ao horário de trabalho e ao descanso dos empregados, e desde que não comprometa a segurança, a comodidade ou o sossego público”.
A mudança foi aprovada por Alessandro Henrique, dono de uma academia na capital. Cerca de 10% dos alunos treinam durante a noite e ele percebeu um maior interesse do público nesse horário. “É uma galera que não quer ter contato, quer treinar mais tranquilo, os profissionais que trabalham até meia-noite e os casos de insônia, que são muitos os casos”, disse.
O presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), Thiago Falbo, aponta que isso trará uma melhoria para diversos setores.“Lojas de roupa funcionam às vezes a partir das 10h e vai até 20h. Então a empresa vai ter essa condição, buscando a melhoria para a sua atividade econômica específica e para o que o cliente dela demanda”, disse.
Barulho
Atualmente, o limite máximo de barulho permitido na capital é de 65 decibéis durante o dia e 55 a noite. Com a nova legislação, esse limite passa para 80 decibéis. Inicialmente, o projeto previa que eventos culturais, musicais e religiosos poderiam gerar uma poluição sonora de até 85 decibéis, mas o artigo foi vetado pelo prefeito Rogério Cruz após uma recomendação do Ministério Público.
A medida, no entanto, pode gerar questionamento jurídico, pois deveria ser alterada apenas por lei federal. “Quem tem que legislar sobre meio ambiente e poluição sonora é a só a União. Então, fica essa discussão constitucional e caberá ao Poder Judiciário falar qual dos dois estará correto”, disse a advogada Camila Diniz.
A Prefeitura de Goiânia disse que as medidas para assegurar a qualidade de vida dos moradores seguem as recomendações dos órgãos técnicos do município. Sobre o aumento no nível de poluição sonora, a administração municipal disse que o novo código determina limites de horários para liberação de ruídos e sons.
Parklets
O novo Código de Posturas também estabelece normas para os parklets, que são áreas criadas por bares e restaurantes ocupando parte da rua para ampliar o atendimento. As estruturas passam a ser aprovadas pela legislação. Porém, para conseguir a licença, esse espaço passa a ser considerado público. Assim, qualquer pessoa pode usar o local sem precisar consumir no estabelecimento.
Os parklets só serão liberados em ruas em que a velocidade máxima permitida para os veículos for de 50 km/h. Além disso, é necessário respeitar a altura do meio fio e estar a pelo menos 10 metros de distância de esquinas e ter dimensões preestabelecidas.
Burocracia
As mudanças nas regras também beneficiam algumas empresas com a dispensa de alvará de localização e funcionamento. A medida vale para atividades consideradas de baixo risco, como escritórios.
Já atividades de médio risco, como centros de estética, pode apenas fornecer os dados à prefeitura e apresentar uma declaração de funcionamento. Nas atividades de alto risco, como postos de combustíveis, o alvará de funcionamento continuará sendo exigido.
A Acieg considera que essa alteração reduz a burocracia para abertura de novas empresas, gerando emprego. “Hoje, um alvará desses demora até três meses, às vezes. Agora vai ser simplificado, vai ser automático. [A empresa] não tem necessidade de nenhuma burocracia, então ela vai poder abrir de forma imediata”, disse Falbo.
Fonte: G1 Goiás / Postado em 11/01/2024 08h07
