O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou melhorias significativas no processo de concessão do Benefício por Incapacidade Temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. Estas mudanças, que entraram em vigor em abril de 2024, visam principalmente reduzir os atrasos na liberação dos benefícios através da introdução do sistema Atestmed para perícias médicas.
MODERNIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA
Historicamente, um dos maiores obstáculos no processo de concessão do auxílio-doença era a demora nas perícias médicas, uma questão complicada pela escassez de peritos. Agora, com o sistema Atestmed, o INSS permite que os atestados médicos sejam avaliados digitalmente. Isso possibilita aos trabalhadores submeterem seus atestados online, evitando deslocamentos desnecessários e agilizando o processo de aprovação.
COMO FUNCIONA O BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA?
O benefício se destina a trabalhadores que precisam de licença médica por mais de 15 dias. Nos primeiros 15 dias, o pagamento é responsabilidade do empregador, após o que o INSS assume, pagando o salário enquanto o trabalhador estiver incapacitado. A renovação do benefício exige nova perícia médica 15 dias antes do término do auxílio inicial.
PRAZOS E PROCEDIMENTOS
A legislação determina que o prazo para resposta ao pedido de auxílio é de 45 dias. No entanto, a implementação do Atestmed busca reduzir significativamente esse intervalo, permitindo perícia por atestado para licenças de até 180 dias.
INSTRUÇÕES PARA SUBMETER ATESTADOS MÉDICOS
Para a submissão online, o trabalhador deve:
– Acessar o portal Meu INSS e fazer login com a conta Gov.br.
– Selecionar “Novo requerimento” ou continuar um pedido existente.
– Buscar por “Benefício por Incapacidade Temporária” nos serviços e preencher os campos solicitados.
– Incluir informações detalhadas do atestado na seção “Dados Adicionais”.
– Anexar os documentos necessários e escolher a agência para envio.
IMPACTO DAS MUDANÇAS
Com a digitalização do processo de perícia médica, espera-se uma diminuição significativa nos tempos de espera para a liberação do benefício. Isso não apenas facilita o acesso ao auxílio para os trabalhadores incapacitados, mas também melhora a eficiência geral do sistema, reduzindo custos operacionais e aumentando a satisfação dos beneficiários.
As mudanças introduzidas pelo INSS com o Benefício por Incapacidade Temporária e o sistema Atestmed representam um avanço significativo na forma como os serviços são prestados aos cidadãos brasileiros, garantindo que o suporte necessário seja fornecido de maneira rápida e eficiente.
Fonte: www.mixvale.com.br / Publicado em 3 de maio de 2024
